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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

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PL 5922/2026

Dispõe sobre a celebração de convênios pelas instituições que compõem o sistema de segurança pública do Estado.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:38

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5917/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Município de Inhaúma - ACMMI -, com sede no Município de Inhaúma.

Autoria: Deputado Doutor Paulo · UNIÃO

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:38

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5915/2026

Dispõe sobre o estímulo à instalação de estruturas públicas de apoio aos trabalhadores informais no Estado.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 07/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:38

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 43. Anexe-se ao PL 2114 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5914/2026

Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas em situação de pobreza inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal nas contratações públicas realizadas pela administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado e dá outras providências.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:38

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Administração Pública, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5913/2026

Altera a Lei nº 23.448, 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Qualificação Social e Profissional. (Amplia o público-alvo prioritário das ações de qualificação social e profissional.)

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:38

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5912/2026

Altera a Lei nº 19.990, de 29 de dezembro de 2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria – FEM. (Veda a desvinculação de recursos do Fundo de Erradicação da Miséria resultantes da criação de adicional de até dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias sobre os produtos e serviços supérfluos; disciplina a aplicação desses recursos em ações de educação, saúde e combate à pobreza e à extrema pobreza; estabelece mecanismos de monitoramento, avaliação e prestação de contas do Plano Mineiro de Combate à Miséria e dá outras providências.)

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 07/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:38

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 38. Anexe-se ao PL 1504 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5911/2026

Altera a Lei nº 23.763, de 6 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de turismo de base comunitária. (Acrescenta ao rol dos princípios da política estadual de turismo de base comunitária o incentivo ao afroturismo.)

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:38

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Direitos Humanos, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5910/2026

Altera a Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, e a Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 09/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:38

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5909/2026

Altera a Lei nº 25.364, 21 de julho de 2025, que estabelece objetivos e diretrizes para a política estadual do cuidado. (Inclui em diretriz da política estadual do cuidado o estímulo à implantação de equipamentos públicos para o cuidado de crianças em horários alternativos à jornada escolar, inclusive à noite.)

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 09/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:38

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5908/2026

Altera a Lei nº 11.265, de 4 de novembro de 1993, que dispõe sobre os Programas de Construção e Reforma de unidades habitacionais populares em zona rural e dá outras providências. (Inclui, entre os princípios dos programas de construção e reforma de moradias populares rurais, a priorização de habitações que respeitem a cultura e os modos tradicionais de vida das comunidades beneficiadas.)

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 09/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:38

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Direitos Humanos, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5907/2026

Dispõe sobre a garantia de renda complementar para famílias em situação de pobreza no Estado.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 07/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:40

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 31. Anexe-se ao PL 2492 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5906/2026

Altera a Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis – Bolsa Reciclagem.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 09/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:40

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5905/2026

Institui o Índice de Gestão Descentralizada para a Erradicação da Miséria em Minas Gerais – Igdem-MG.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 09/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:40

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5904/2026

Altera a Lei nº 18.031, 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. (Estabelece que cabe ao poder público fomentar a destinação prioritária dos resíduos recicláveis para organizações produtivas de catadores de materiais recicláveis.)

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 09/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:40

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5903/2026

Declara de utilidade pública a Associação Abraço Azul, com sede no Município de Frutal.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva · UNIÃO

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:40

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5902/2026

Dispõe sobre medidas de prevenção, transparência e vedação à diferenciação abusiva de preços por gênero, conhecida como Taxa Rosa, nas relações de consumo no Estado.

Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE

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Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:40

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Desenvolvimento Econômico e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5901/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a coleta tradicional da arnica dos campos rupestres e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT

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Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:40

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

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PL 5900/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Banda Euterpe Itabirana, do Município de Itabira.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PT

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Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:40

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

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PL 5899/2026

Institui a política estadual de inclusão produtiva rural da pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita · UNIÃO

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Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:40

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5897/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Fogueira de São Pedro, festa tradicional realizada no Município de Cachoeira de Minas.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes · PL

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Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:40

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

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