Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.
PL 6051/2026
Veda à Companhia de Saneamento de Minas Gerais e à sua subsidiária Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. transferir empregados, sem a sua anuência, para localidade diversa daquela em que exerce suas atividades e dá outra providência.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PT
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:23
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 115. Anexe-se ao PL 5951 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 6050/2026
Altera a Lei nº 25.664, de 22 de dezembro de 2025, para estabelecer prazo para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - realize a incorporação da sua subsidiária Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 14/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:23
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 114. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5955/2026
Institui a política estadual dos centros de convivência e cultura.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 14/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:32
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
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PL 5954/2026
Institui a Política Estadual Arte da Saúde para Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:32
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 12. Anexe-se ao 2721 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
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PL 5921/2026
Altera a Lei nº 21.972, de 21/1/2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e dá outras providências, para estabelecer diretrizes de salvaguardas socioambientais e climáticas para o licenciamento ambiental de "data centers" de inteligência artificial no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PT
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:32
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 10. Anexe-se ao PL 5630 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
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PL 5900/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Banda Euterpe Itabirana, do Município de Itabira.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:40
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 07/07/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
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PL 5753/2026
Declara de relevante interesse social a Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto - Apaop.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:57
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 26/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 82. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
- 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5752/2026
Declara de utilidade pública a Agência Nacional de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano, com sede no Município de Ibirité.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:57
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 26/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 81. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação.
- 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5703/2026
Dispõe sobre a proteção das nascentes e das fontes de águas termais do planalto vulcânico do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PT
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:02
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 26/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 39. Anexe-se ao PL 64 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
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PL 5681/2026
Estabelece diretrizes para a composição das equipes das unidades de suporte básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PT
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:03
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 26/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 20. Anexe-se ao PL 5602 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
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PL 5514/2026
Confere ao Município de Itabira o título de Capital Estadual da Poesia, da Literatura e da Obra de Carlos Drummond de Andrade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PT
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 28/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:22
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 25. Anexe-se ao PL 5509 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5485/2026
Institui diretrizes de integridade institucional no enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito das forças de segurança pública do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 17/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:24
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 15/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17 4 2026, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e de Administração Pública, para parecer.
- 17/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
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PL 5509/2026
Confere ao Município de Itabira o título de Capital Estadual da Poesia.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:24
Histórico recebido · últimas 7 etapas
- 14/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 70. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 28/04/2026 · Plenário
PL 5514 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30 4 2026, pág 25.
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17 6 2026, pág 73.
- 16/06/2026 · Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- 14/07/2026 · Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
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PL 5484/2026
Institui a política estadual de enfrentamento da misoginia e do discurso de ódio contra mulheres.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PSOL
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 06/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:25
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 14/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 62. Anexe-se ao PL 3481 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
- 06/05/2026 · Plenário
PL 5578 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8 5 2026, pág 22.
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PL 5437/2026
Declara de utilidade pública a Associação Conjunto Residencial da Universidade do Estado de Minas Gerais - Cruemg -, com sede no Município de Frutal.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PSOL
Aguardando diligência em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 19/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:34
Histórico recebido · últimas 4 etapas
- 31/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.
- 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Aprovado pedido de informação ao autor.
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PL 5401/2026
Assegura o direito a eleições livres, diretas e democráticas pela comunidade acadêmica para a direção das universidades estaduais de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PSOL
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 31/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:35
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 31/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 21. Anexe-se ao PL 5365 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
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PL 5339/2026
Institui o Sistema Mineiro de Prevenção ao Feminicídio.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Amanda Teixeira Dias · PL; Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Delegada Sheila · PL; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:42
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 24/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 18. Anexe-se ao PL 3413 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
- 14/07/2026 · Plenário
PL 5933 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16 7 2026, pág 24.
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PL 5312/2026
Institui a política de educação continuada em prevenção à violência de gênero, voltada para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:46
Histórico recebido · últimas 8 etapas
- 17/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
- 12/05/2026 · Plenário
PL 5635 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 5 2026, pág 36.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído)
- 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 110.
- 14/07/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- 12/08/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos.
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PL 5311/2026
Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:46
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 17/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 37. Anexe-se ao PL 173 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
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PL 5310/2026
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica ou familiar.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Leninha · PT; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:46
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 17/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 35. Anexe-se ao PL 1100 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
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