959 projetos de 2026 na base consultada · 959 resultados informados pela fonte na última página Última varredura de todas as páginas concluída em: 13/10/2026, 20:38:18 Última consulta válida: 13/10/2026, 20:43:15. Os números descrevem a cobertura da base, sem avaliar desempenho dos deputados.
Amanda Teixeira Dias
Consta na última lista consultada de deputados em exercício.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 101. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Dispõe sobre a vedação de publicidade, propaganda, patrocínio e ações promocionais de apostas de quota fixa em bens, espaços, serviços e eventos submetidos ao domínio, à gestão ou ao controle do Estado.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17 7 2026, pág 30. Anexe-se ao PL 1901 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10 7 2026, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação.
10/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 71. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação.
28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 51. Anexe-se ao PL 5081 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Dispõe sobre a observância da classificação indicativa e sobre a adoção de medidas de proteção à criança e ao adolescente em eventos realizados no Estado.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10 4 2026, pág 8. Anexe-se ao PL 5107 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais a instituir política remuneratória dos servidores de recrutamento amplo e dispõe sobre suas diretrizes e parâmetros.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL; Deputada Amanda Teixeira Dias · PL; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputado Antonio Carlos Arantes · PL; Deputado Betão · PT; Deputado Celinho Sintrocel · PCdoB; Deputado Doutor Jean Freire · PT; Deputado Hely Tarqüínio · PV; Deputado Leandro Genaro · PSD; Deputado Leonídio Bouças · PSDB
Proposição não recebida, nos termos do inciso II do artigo 173, combinado com a alínea "c” do inciso XVII do artigo 79, do Regimento Interno, e com o inciso II do parágrafo 3º do artigo 77, da Constituição do Estado. Decisão publicada no DL em 9 4 2026, pág 43.
Institui a política estadual de perícia e inteligência digital para proteção infantil e de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 11. Anexe-se ao PL 4656 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Institui as diretrizes do Programa Estadual Rede Sentinela, voltado à prevenção e ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes em rodoviárias, eventos e meios de hospedagem sujeitos à atuação do Estado.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 35. Anexe-se ao PL 486 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, para estabelecer medidas de recomeço seguro, com prioridade de acesso a moradia temporária segura, vagas em creche e qualificação profissional.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 34. Anexe-se ao PL 4432 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 32. Anexe-se ao PL 4395 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Institui as diretrizes do Programa Estadual Ilumina Minas Segura, voltado ao apoio à iluminação pública inteligente em áreas de vulnerabilidade social e de maior incidência criminal.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 29. Anexe-se ao PL 3649 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 28. Anexe-se ao PL 2172 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 27. Anexe-se ao PL 5146 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 18. Anexe-se ao PL 3413 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
14/07/2026 · Plenário
PL 5933 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16 7 2026, pág 24.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de Carmo da Mata e ao autor.
26/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 882 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeita Municipal, Carmo da Mata - MG
23/06/2026 · Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 31.