13 de outubro de 2026Minas no centro. O Brasil em perspectiva.
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Transparência · Dados oficiais

Delegado Christiano Xavier

Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

Consulta públicaTodos os deputados e projetos →
959 projetos de 2026 na base consultada · 959 resultados informados pela fonte na última página
Última varredura de todas as páginas concluída em: 13/10/2026, 20:38:18
Última consulta válida: 13/10/2026, 20:43:15.
Os números descrevem a cobertura da base, sem avaliar desempenho dos deputados.

Delegado Christiano Xavier

Consta na última lista consultada de deputados em exercício.

Partido informado na última consulta: PSD

Cadastro consultado em 13/10/2026, 20:36:20

Cadastro oficial do deputado ↗

Comissões e funções informadas

  • Comissão de Segurança Pública — Vice-Presidente · início 01/03/2023
  • Comissão de Segurança Pública — Vice-Presidente · início 13/02/2025
  • Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social — Efetivo · início 28/02/2023
  • Comissão de Segurança Pública — Efetivo · início 28/02/2023
  • Comissão de Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno — Efetivo · início 25/05/2023
  • Comissão de Segurança Pública — Efetivo · início 11/02/2025
  • Comissão de Desenvolvimento Econômico — Suplente · início 28/02/2023
  • Comissão Especial Indicações nºs 5 a 7, 12 a 15, 23 e 25 a 47/2023 — Suplente · início 25/10/2023
  • Comissão de Participação Popular — Suplente · início 11/02/2025
  • Comissão de Esporte, Lazer e Juventude — Suplente · início 11/02/2025
  • Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana — Suplente · início 25/02/2025
  • Comissão Especial Indicações Fucam, FHA, Ipem, Conselho Estadual de Educação, Jucemg, FJP, IPSM, Lemg e IMA — Suplente · início 06/05/2025
  • Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC nº 43/2024 — Suplente · início 17/06/2025
  • Comissão de Esporte, Lazer e Juventude — Suplente · início 17/12/2025

Comissões consultadas em 13/10/2026, 20:38:53

Estas funções não representam frequência em reuniões.

Projetos de lei de 2026

21 registros para esta consulta · página 1
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Recorte: PL de 2026. Temas usam termos na ementa ou na indexação oficial e podem deixar de reconhecer assuntos. Resultados por partido usam o cadastro atual, sem atribuir filiação histórica.

PL 5922/2026

Dispõe sobre a celebração de convênios pelas instituições que compõem o sistema de segurança pública do Estado.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:38

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5878/2026

Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 25.663, de 22 de dezembro de 2025, que cria o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – e dá outras providências, para assegurar a participação permanente de policiais civis, ativos ou inativos, nas bancas examinadoras de trânsito.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 02/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:42

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 30/06/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 80. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 02/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5846/2026

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos motoristas de aplicativos de transporte de passageiros.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 02/07/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:44

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 30/06/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 33. Anexe-se ao PL 1452 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5783/2026

Institui o Dia Estadual do Profissional da Beleza.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/06/2026 · Última ação informada: 12/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:53

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 10/06/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer. Errata publicada no DL em 13 6 2026, pág 13, retificando o despacho da proposição.

  2. 12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5699/2026

Estabelece a obrigatoriedade de realização exclusiva de atendimento médico por telemedicina às pessoas privadas de liberdade no Estado.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:02

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Saúde e de Segurança Pública, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5678/2026

Institui o programa Doador Avisado no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 28/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:03

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5675/2026

Declara de utilidade pública a ONG Conectados com a Vida, com sede no Município de Santa Bárbara.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 08/05/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:09

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 06/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 08/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5258/2026

Altera a denominação da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, situada no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 17/04/2026 · Última ação informada: 02/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:24

Histórico recebido · últimas 8 etapas
  1. 15/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17 4 2026, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.

  2. 17/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 17/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  4. 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (proposição redistribuída).

  5. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  6. 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.

  7. 26/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 876 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  8. 02/06/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3 6 2026, pág 25.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5500/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o acervo do Museu de Nostradamus, localizado no Município de Sabará.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 64. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5372/2026

Assegura aos policiais civis, militares, técnico-científicos e penais a alienação por doação de armas de fogo quando de sua aposentadoria.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:38

Histórico recebido · últimas 12 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  4. 07/04/2026 · Plenário

    PL 5421 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9 4 2026, pág 25.

  5. 08/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).

  6. 14/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 4 2026, pág 110.

  7. 14/04/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.

  8. 16/06/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

  9. 17/06/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 18 6 2026, pág 43.

  10. 17/06/2026 · Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  11. 26/06/2026 · Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  12. 12/08/2026 · Plenário

    PL 5977 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 8 2026, pág 31.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5338/2026

Institui o Mural dos Heróis da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 16/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:42

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17 6 2026, pág 69.

  5. 16/06/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5337/2026

Institui o Mural dos Heróis da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 23/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:42

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 63.

  5. 19/05/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.

  6. 23/06/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 24 6 2026, pág 157.

  7. 23/06/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5335/2026

Institui o Mural dos Heróis da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 15/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:42

Histórico recebido · últimas 8 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6 5 2026, pág 72.

  5. 05/05/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.

  6. 15/07/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

  7. 15/07/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 133.

  8. 15/07/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5336/2026

Dispõe sobre a garantia às mulheres usuárias do transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado do direito de desembarque fora dos pontos de parada regulamentados, no período noturno.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 20/03/2026 · Última ação informada: 06/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:43

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 18/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20 3 2026, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer.

  2. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5334/2026

Dispõe sobre a instituição do programa Ônibus Rosa no âmbito do sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 20/03/2026 · Última ação informada: 06/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:43

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 18/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20 3 2026, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5257/2026

Declara o Município de Timóteo Capital Estadual do Aço Inox.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 14/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:53

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 14/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15 4 2026, pág 106.

  5. 14/04/2026 · Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5241/2026

Dá nova denominação à Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, localizada no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Retirado de tramitação

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:55

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 17/03/2026 · Plenário

    Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 19 3 2026, pág 73.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5196/2026

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Contratação de Policiais Civis Aposentados para a prestação de tarefa por tempo determinado no âmbito da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Retirado de tramitação

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 06/03/2026 · Última ação informada: 31/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:58

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 04/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6 3 2026, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 06/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 31/03/2026 · Plenário

    Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 2 4 2026, pág 57.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5192/2026

Dispõe sobre a instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 27/02/2026 · Última ação informada: 25/02/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:38:00

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 25/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 2 2026, pág 20. Anexe-se ao PL 5149 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5127/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova União o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:38:07

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 70. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

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