13 de outubro de 2026Minas no centro. O Brasil em perspectiva.
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Ione Pinheiro

Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Os números descrevem a cobertura da base, sem avaliar desempenho dos deputados.

Ione Pinheiro

Consta na última lista consultada de deputados em exercício.

Partido informado na última consulta: UNIÃO

Cadastro consultado em 13/10/2026, 20:36:20

Cadastro oficial do deputado ↗

Comissões e funções informadas

  • Comissão de Veto nº 23/2025 — Presidente · início 20/03/2025
  • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — Vice-Presidente · início 01/03/2023
  • Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2024 — Vice-Presidente · início 01/10/2025
  • Comissão de Veto nº 29/2025 — Vice-Presidente · início 04/03/2026
  • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — Efetivo · início 28/02/2023
  • Comissão de Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno — Efetivo · início 25/05/2023
  • Comissão Especial Indicações nºs 5 a 7, 12 a 15, 23 e 25 a 47/2023 — Efetivo · início 25/10/2023
  • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — Efetivo · início 11/02/2025
  • Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia — Efetivo · início 11/02/2025
  • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — Vice-Presidenta · início 13/02/2025
  • Comissão de Veto nº 23/2025 — Presidente ''ad hoc'' · início 18/03/2025
  • Comissão de Veto nº 23/2025 — Efetivo · início 18/03/2025
  • Comissão Especial Indicações Fucam, FHA, Ipem, Conselho Estadual de Educação, Jucemg, FJP, IPSM, Lemg e IMA — Efetivo · início 06/05/2025
  • Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2024 — Efetivo · início 25/09/2025
  • Comissão de Veto nº 29/2025 — Efetivo · início 24/02/2026
  • Comissão de Veto nº 29/2025 — Presidente ''ad hoc'' · início 24/02/2026
  • Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia — Suplente · início 03/03/2023
  • Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia — Suplente · início 09/03/2023
  • Comissão de Veto nº 7/2023 — Suplente · início 19/03/2024
  • Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização — Suplente · início 11/02/2025
  • Comissão de Saúde — Suplente · início 11/02/2025
  • Comissão Extraordinária da Educação Profissional e Tecnológica — Suplente · início 25/02/2025
  • Comissão Especial Indicações nºs 75 e 77/2024; 80 e 83/2025 — Suplente · início 06/05/2025
  • Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2023 — Suplente · início 27/05/2026

Comissões consultadas em 13/10/2026, 20:39:10

Estas funções não representam frequência em reuniões.

Projetos de lei de 2026

15 registros para esta consulta · página 1
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Recorte: PL de 2026. Temas usam termos na ementa ou na indexação oficial e podem deixar de reconhecer assuntos. Resultados por partido usam o cadastro atual, sem atribuir filiação histórica.

PL 5934/2026

Institui o Fundo Mineiro dos Quilombos, destinado ao financiamento de políticas públicas voltadas para as comunidades remanescentes de quilombos no Estado, com recursos provenientes da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários.

Autoria: Deputado Luizinho · PT; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 16/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:36

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 16/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5933/2026

Cria a Agência Estadual de Proteção Integral à Mulher - Aepim -, estabelece diretrizes para sua atuação na prevenção, no monitoramento e no enfrentamento da violência contra a mulher no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Luizinho · PT; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:36

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 24. Anexe-se ao PL 5339 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5792/2026

Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 20.782, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de bolsa-atleta e bolsa-técnico no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 25/06/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:52

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 23/06/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 43. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 25/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5732/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Luisburgo o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:59

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 64. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5631/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Rota das Grutas Peter Lund.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Nayara Rocha · PP

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 08/05/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:10

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 06/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 08/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

  4. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 119.

  5. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5507/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Igreja Matriz de Santo Amaro do Município de Queluzito.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 67. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5506/2026

Dispõe sobre a desafetação de trechos de rodovias que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barra Longa as áreas correspondentes.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 28/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:25

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

  2. 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.

  5. 21/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 870 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. 28/05/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29 5 2026, pág 90.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5455/2026

Dispõe sobre proibição de fabricação, comercialização, distribuição e divulgação de capinhas de telefone celular que reproduzam ou simulem armas de fogo ou armas brancas no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:26

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

  2. 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5339/2026

Institui o Sistema Mineiro de Prevenção ao Feminicídio.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Amanda Teixeira Dias · PL; Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Delegada Sheila · PL; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:42

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 18. Anexe-se ao PL 3413 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

  2. 14/07/2026 · Plenário

    PL 5933 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16 7 2026, pág 24.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5312/2026

Institui a política de educação continuada em prevenção à violência de gênero, voltada para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:46

Histórico recebido · últimas 8 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).

  4. 12/05/2026 · Plenário

    PL 5635 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 5 2026, pág 36.

  5. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído)

  6. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 110.

  7. 14/07/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

  8. 12/08/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5311/2026

Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:46

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 37. Anexe-se ao PL 173 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5310/2026

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica ou familiar.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Leninha · PT; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:46

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 35. Anexe-se ao PL 1100 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5309/2026

Cria mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Lohanna · PV; Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:47

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 30. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5308/2026

Institui o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado e estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 06/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:47

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5307/2026

Decreta o estado de emergência decorrente do feminicídio e da violência contra as mulheres no Estado, estabelece diretrizes e ações para prevenção e enfrentamento da situação e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Leninha · PT; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 08/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:47

Histórico recebido · últimas 11 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).

  4. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).

  5. 09/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.

  6. 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17 6 2026, pág 64.

  7. 16/06/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

  8. 17/06/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos.

  9. 24/06/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  10. 08/07/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 145.

  11. 08/07/2026 · Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

Projeto e documentos na ALMG ↗