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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

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PL 5896/2026

Declara de utilidade pública a Assistência Vicentina de Três Pontas, com sede no Município de Três Pontas.

Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa · PV

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:41

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5895/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristina o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho · UNIÃO

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:41

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5894/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristina o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho · UNIÃO

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:41

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5893/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristina o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho · UNIÃO

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:41

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5892/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristina o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho · UNIÃO

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:41

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5891/2026

Declara de utilidade pública a entidade Prensas Solidárias, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:41

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5890/2026

Dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento sustentado da cadeia produtiva do cacau.

Autoria: Deputado Roberto Andrade · PRD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:41

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5889/2026

Reconhece como relevante interesse cultural, patrimônio histórico e social e de natureza material e imaterial do Estado o modo de plantio do arroz e a conservação das sementes crioulas realizados pelos produtores rurais na Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Córrego de Areia e Adjacências, no Município de Fortuna de Minas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:41

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5887/2026

Confere ao Município de Campo do Meio o título de Capital Estadual das Capas de Bancos Automotivos e dos Quadros Decorativos.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:41

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5885/2026

Altera a Lei nº 24.786, de 6 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Luizinho · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:41

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5616/2026

Autoriza o Poder Executivo a monetizar créditos acumulados do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação com a finalidade de promoção do desenvolvimento econômico e melhoria da infraestrutura viária no Estado, bem como de ampliação das hipóteses de utilização de créditos acumulados do imposto, e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 08/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:42

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 08/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5233/2026

Institui o Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores.

Autoria: Governador do Estado

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 08/07/2026 · Última ação informada: 08/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:42

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 07/07/2026 · Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação do PL 1556 2023 ao projeto de lei, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 9 7 2026, pág 96.

  3. 08/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5886/2026

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública, com sede no Município de Água Boa.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 02/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:42

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 30/06/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 86. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.

  2. 02/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5884/2026

Confere ao Município de Inconfidentes o título de Capital Mineira do Crochê.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes · UNIÃO

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 02/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:42

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 30/06/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 86. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

  2. 02/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5883/2026

Cria a Rota dos Cafés Especiais de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Enes Cândido · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 02/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:42

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 30/06/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 83. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.

  2. 02/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 12/08/2026 · Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Assim, fica o projeto distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Desenvolvimento Econômico, sendo mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 14 8 2026, pág 156.

  4. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5882/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Veredeiros de São Joaquim, com sede no Município de Januária.

Autoria: Deputada Leninha · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 02/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:42

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 30/06/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 82. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 02/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5881/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Poços de Caldas, com sede no Município de Poços de Caldas.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes · UNIÃO

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 02/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:42

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 30/06/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 82. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 02/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5880/2026

Assegura ao servidor público estadual o direito de ser acompanhado por testemunha de sua confiança em reuniões convocadas pela chefia que possam resultar em repercussões funcionais ou disciplinares ou envolver apuração de conduta.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar · REDE

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 02/07/2026 · Última ação informada: 02/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:42

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 30/06/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 81. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 02/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5879/2026

Altera a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado, para garantir ao especialista em educação básica o direito de ocupar o cargo de secretário de escola.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 02/07/2026 · Última ação informada: 02/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:42

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 30/06/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 80. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer.

  2. 02/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5878/2026

Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 25.663, de 22 de dezembro de 2025, que cria o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – e dá outras providências, para assegurar a participação permanente de policiais civis, ativos ou inativos, nas bancas examinadoras de trânsito.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 02/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:42

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 30/06/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 80. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 02/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

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