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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

959 registros para esta consulta · página 7
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PL 5937/2026

Institui a política estadual de incentivo e fomento à ovinocultura e à caprinocultura.

Autoria: Deputada Alê Portela · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:36

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 30. Anexe-se ao PL 2470 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5936/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Prevenção e Combate ao Câncer do Município de Jaíba - Asprecc -, com sede no Município de Jaíba.

Autoria: Deputado Gil Pereira · PSD

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 16/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:36

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para deliberação.

  2. 16/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

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PL 5935/2026

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-214 que especifica.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares · PSD

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 16/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:36

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.

  2. 16/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 16/07/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

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PL 5934/2026

Institui o Fundo Mineiro dos Quilombos, destinado ao financiamento de políticas públicas voltadas para as comunidades remanescentes de quilombos no Estado, com recursos provenientes da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários.

Autoria: Deputado Luizinho · PT; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 16/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:36

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 16/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

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PL 5933/2026

Cria a Agência Estadual de Proteção Integral à Mulher - Aepim -, estabelece diretrizes para sua atuação na prevenção, no monitoramento e no enfrentamento da violência contra a mulher no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Luizinho · PT; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:36

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 24. Anexe-se ao PL 5339 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

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PL 5932/2026

Autoriza o Poder Executivo a promover programas de realização de atividades laborais de interesse comunitário e social por pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade aptas ao trabalho externo.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:36

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Segurança Pública e de Administração Pública, para parecer.

  2. 16/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

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PL 5929/2026

Dá denominação à ponte sobre o Rio Dourado situada entre Carvalhópolis e Machado.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes · PL

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 16/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:36

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.

  2. 16/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 16/07/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5928/2026

Institui a política estadual de prevenção, combate e acolhimento de vítimas de importunação sexual no transporte coletivo de passageiros.

Autoria: Deputada Lohanna · PV

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:36

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 15. Anexe-se ao PL 1232 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

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PL 5926/2026

Assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade para taxas estaduais de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Autoria: Deputado Professor Cleiton · PV

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:36

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 14. Anexe-se ao PL 865 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5924/2026

Confere ao Município de Jacutinga o título de Capital Estadual das Malhas.

Autoria: Deputado Dr. Maurício · NOVO

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 22/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:36

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

  2. 16/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 22/07/2026 · Plenário

    Ofício do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, manifestando apoio ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24 7 2026, pág 13.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5920/2026

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Afro-Brasileira Ilê Axé, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Betão · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 16/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:37

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação.

  2. 16/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5918/2026

Institui o Estatuto do Vinho Mineiro, reconhece a vitivinicultura como atividade estratégica para o Estado, estabelece diretrizes para a promoção, a proteção e o desenvolvimento da cadeia produtiva do vinho mineiro e dá outras providências.

Autoria: Deputado Dr. Maurício · NOVO

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:37

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 8. Anexe-se ao PL 2502 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5916/2026

Institui o Dia Estadual dos Vinhos de Inverno.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes · UNIÃO

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 16/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:37

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

  2. 16/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5801/2026

Altera a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Autoria: Governador do Estado

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 15/07/2026 · Última ação informada: 15/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:37

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 15/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5938/2026

Institui a Política Estadual de Gestão, Conservação, Rastreabilidade e Transparência dos Bens Culturais Móveis Pertencentes ao Estado de Minas Gerais, implementada por meio do Sistema Estadual de Gestão, Conservação e Transparência dos Bens Culturais Móveis, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 10/07/2026 · Última ação informada: 15/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:37

Histórico recebido · últimas 8 etapas
  1. 08/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10 7 2026, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 10/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 129.

  4. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  5. 14/07/2026 · Comissão de Administração Pública

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  6. 15/07/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 138.

  7. 15/07/2026 · Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  8. 15/07/2026 · Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5919/2026

Declara de utilidade pública a Liga Brasileira de Jiu-Jítsu - LBJJ -, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 10/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:37

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 08/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10 7 2026, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação.

  2. 10/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5930/2026

Dá denominação à ponte sobre o Rio Sapucaí localizada na Rodovia MGC-267, entre Cordislândia e Machado.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:37

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 49. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5927/2026

Dá denominação a viaduto localizado no Município de Pedro Leopoldo.

Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:37

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5925/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Silvano Alves Tomaz Lions da Bola, com sede no Município de Cataguases.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:37

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

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PL 5923/2026

Institui o programa Cidades-Irmãs do Ouro e a Rota das Cidades do Ouro, integrando os Municípios de Ouro Fino, Ouro Preto e Ouro Branco, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a valorização do patrimônio histórico, cultural e ambiental, e o fomento ao turismo integrado no Estado.

Autoria: Deputado Dr. Maurício · NOVO

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:37

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 07/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 22/07/2026 · Plenário

    Ofício do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, manifestando apoio ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24 7 2026, pág 13.

  4. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

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