959 projetos de 2026 na base consultada · 959 resultados informados pela fonte na última página Última varredura de todas as páginas concluída em: 13/10/2026, 20:38:18 Última consulta válida: 13/10/2026, 20:43:15. Os números descrevem a cobertura da base, sem avaliar desempenho dos deputados.
Roberto Andrade
Consta na última lista consultada de deputados em exercício.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 64. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.
14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 26.
19/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
27/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Betão.
23/06/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 24 6 2026, pág 132.
24/06/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Betão, Dep. Lucas Lasmar. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2 7 2026, pág 88.
07/07/2026 · Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
07/07/2026 · Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
08/07/2026 · Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 187.
15/07/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
15/07/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1272 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26985 2026 para sanção. Data do envio: 15 7 2026. Data máxima para sanção: 5 8 2026. Proposição de Lei publicada no DL em 16 7 2026, pág 3.
10/08/2026 · Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 26049 publicada no DL em 11 8 2026, pág 4.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6 3 2026, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
06/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6 3 2026, pág 22. Anexe-se ao PL 4859 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24 4 2026, pág 7.
17/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 6 5 2026, pág 66.
05/05/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
12/05/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
09/06/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 10 6 2026, pág 68. Errata publicada no DL em 11 6 2026, pág 87, retificando a relatoria do parecer.
09/06/2026 · Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
11/06/2026 · Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.
07/07/2026 · Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 57.
08/07/2026 · Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda. 42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 10 7 2026, pág 40. Em votação, a Emenda 1. 40 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 10 7 2026, pág 41. À Comissão de Comissão de Administração Pública.
08/07/2026 · Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
Altera a Lei nº 21.966, de 11 de janeiro de 2016, que institui os serviços regionalizados de proteção social especial de alta complexidade. (Permite oferta de Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional nas modalidades Abrigo Institucional e Casa Lar a municípios de comarcas distintas, desde que a distância entre eles não ultrapasse o raio de 50 km.)
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 114. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
26/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 879 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
02/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
02/06/2026 · Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3 6 2026, pág 24.