Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.
PL 6062/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Remanescente Quilombola de Gaim, com sede no Município de Cônego Marinho.
Autoria: Deputada Leninha · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 14/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:43:15
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 134. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5882/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Veredeiros de São Joaquim, com sede no Município de Januária.
Autoria: Deputada Leninha · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 02/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:42
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 30/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 82. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
- 02/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5825/2026
Institui o Dia Estadual das Veredas.
Autoria: Deputada Leninha · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 02/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:46
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 30/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
- 02/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5824/2026
Institui a Política Estadual de Qualidade do Ar e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha · PT
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 25/06/2026 · Última ação informada: 23/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:48
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 23/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 94. Anexe-se ao PL 3966 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5745/2026
Dispõe sobre restrições à publicidade de plataformas de apostas esportivas no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Leninha · PT
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:57
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 26/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 74. Anexe-se ao PL 1901 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5708/2026
Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar acidentes com animais silvestres nas estradas, rodovias e ferrovias estaduais.
Autoria: Deputada Leninha · PT
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:00
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 26/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 43. Anexe-se ao PL 4182 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5650/2026
Institui a política estadual de promoção do tempo digno de trabalho como estratégia de prevenção à violência contra a mulher e ao feminicídio e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:06
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 12/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Administração Pública, para parecer.
- 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5422/2026
Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais.
Autoria: Deputada Leninha · PT; Deputada Ana Paula Siqueira · PT; Deputada Andréia de Jesus · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:08
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 12/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos e de Administração Pública, para parecer.
- 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
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PL 5676/2026
Declara de utilidade pública a Organização dos Grupos de Roças do Povo Xakriabá, com sede no Município de São João das Missões.
Autoria: Deputada Leninha · PT
Aguardando diligência em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 08/05/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:08
Histórico recebido · últimas 4 etapas
- 06/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação.
- 08/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de informação ao autor.
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PL 5609/2026
Reconhece o Rio Jequitinhonha como sujeito de direitos, estabelece seus direitos fundamentais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Leninha · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 08/05/2026 · Última ação informada: 08/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:10
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 06/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
- 08/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5508/2026
Institui o Dia do Estado Laico, a ser celebrado anualmente no dia 5 de outubro.
Autoria: Deputada Leninha · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 16/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:25
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 14/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 68. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer.
- 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5342/2026
Institui a política estadual de amparo integral aos protetores de animais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:41
Histórico recebido · últimas 5 etapas
- 24/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27 5 2026, pág 78.
- 26/05/2026 · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5339/2026
Institui o Sistema Mineiro de Prevenção ao Feminicídio.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Amanda Teixeira Dias · PL; Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Delegada Sheila · PL; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:42
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 24/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 18. Anexe-se ao PL 3413 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
- 14/07/2026 · Plenário
PL 5933 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16 7 2026, pág 24.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5312/2026
Institui a política de educação continuada em prevenção à violência de gênero, voltada para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:46
Histórico recebido · últimas 8 etapas
- 17/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
- 12/05/2026 · Plenário
PL 5635 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 5 2026, pág 36.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído)
- 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 110.
- 14/07/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- 12/08/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5311/2026
Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:46
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 17/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 37. Anexe-se ao PL 173 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5310/2026
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica ou familiar.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Leninha · PT; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:46
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 17/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 35. Anexe-se ao PL 1100 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5309/2026
Cria mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Lohanna · PV; Deputada Maria Clara Marra · PSDB
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:47
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 17/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 30. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5308/2026
Institui o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado e estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 06/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:47
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 17/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5307/2026
Decreta o estado de emergência decorrente do feminicídio e da violência contra as mulheres no Estado, estabelece diretrizes e ações para prevenção e enfrentamento da situação e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Leninha · PT; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 08/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:47
Histórico recebido · últimas 11 etapas
- 17/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
- 09/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
- 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17 6 2026, pág 64.
- 16/06/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- 17/06/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos.
- 24/06/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- 08/07/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 145.
- 08/07/2026 · Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5301/2026
Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio das Velhas, afluente do Rio São Francisco, e seu enquadramento como ente especialmente protegido e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 19/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:47
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 17/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
- 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto e documentos na ALMG ↗