959 projetos de 2026 na base consultada · 959 resultados informados pela fonte na última página Última varredura de todas as páginas concluída em: 13/10/2026, 20:38:18 Última consulta válida: 13/10/2026, 20:43:15. Os números descrevem a cobertura da base, sem avaliar desempenho dos deputados.
Bruno Engler
Consta na última lista consultada de deputados em exercício.
Comissão de Constituição e Justiça — Vice-Presidente · início 02/03/2023
Comissão Especial Indicação Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado — Vice-Presidente · início 26/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça — Efetivo · início 28/02/2023
Comissão de Direitos Humanos — Efetivo · início 28/02/2023
Comissão de Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno — Efetivo · início 25/05/2023
Comissão de Constituição e Justiça — Efetivo · início 11/02/2025
Comissão de Segurança Pública — Efetivo · início 11/02/2025
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar — Efetivo · início 19/02/2025
Comissão Especial Indicação Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado — Efetivo · início 11/07/2025
Comissão de Comisssão Especial Indicação Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado — Efetivo · início 25/02/2026
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2026 — Efetivo · início 31/03/2026
Comissão de Agropecuária e Agroindústria — Suplente · início 03/03/2023
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia — Suplente · início 03/03/2023
Comissão de Segurança Pública — Suplente · início 03/03/2023
Comissão Especial Indicações nºs 9, 20 e 21/2023 — Suplente · início 25/10/2023
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia — Suplente · início 11/02/2025
Comissão de Desenvolvimento Econômico — Suplente · início 11/02/2025
Comissão Extraordinária da Educação Profissional e Tecnológica — Suplente · início 25/02/2025
Comissão Especial Indicações Artemig — Suplente · início 17/06/2025
Comissão de Veto nº 27/2025 — Suplente · início 19/08/2025
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia — Suplente · início 14/04/2026
Comissões consultadas em 13/10/2026, 20:38:38
Estas funções não representam frequência em reuniões.
Projetos de lei de 2026
11 registros para esta consulta · página 1
PL 5806/2026
Dispõe sobre a compensação, no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, dos valores comprovadamente pagos a título de pedágio no Estado.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 59. Anexe-se ao PL 961 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Dispõe sobre isenção do pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação para os agentes das forças de segurança e os agentes socioeducativos do Estado.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 59. Anexe-se ao PL 2518 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Revoga os incisos III e VIII do art. 12-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Exclui armas, telefones celulares e smartphones da incidência do adicional de alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria — FEM.)
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 58. Anexe-se ao PL 3204 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Dispõe sobre a cooperação institucional do Estado com autoridades dos Estados Unidos da América e organismos internacionais no combate às organizações criminosas Primeiro Comando da Capital – PCC – e Comando Vermelho – CV.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
07/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 75.
07/07/2026 · Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.
08/07/2026 · Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 152.
08/07/2026 · Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
Proíbe visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença transitada em julgado, nos estabelecimentos penitenciários do Estado.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 14. Anexe-se ao PL 1480 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20 3 2026, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
26/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 884 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
23/06/2026 · Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 31.
30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Carlos Pimenta (redistribuído) Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Vista ao Dep. Lucas Lasmar.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Dispõe sobre a vedação à implantação de sistemas de captação e gravação de áudio e vídeo em viaturas e uniformes dos agentes de segurança pública no âmbito do Estado.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 121. Anexe-se ao PL 2684 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 69. Anexe-se ao PL 1722 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Dispõe sobre a restituição imediata de veículos com mais de vinte anos de fabricação apreendidos exclusivamente por débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - no Estado, com isenção de encargos de pátio e estadia.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.