Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.
PL 6034/2026
Dispõe sobre diretrizes para o preenchimento de vagas e a transferência de pessoas privadas de liberdade para os centros de reintegração social administrados pelas associações de proteção e assistência aos condenados no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 14/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:24
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 94. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Segurança Pública, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 6010/2026
Regulamenta o "caput" do art. 24 da Constituição do Estado e dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos militares dos órgãos de segurança pública do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:27
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 72. Anexe-se ao PL 3107 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5948/2026
Institui a Galeria dos Heróis do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 16/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:35
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 14/07/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 16/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5864/2026
Altera o art. 5º da Lei nº 11.983, de 14 de novembro de 1995, que institui o Fundo Estadual de Saúde - FES - e dá outras providências, para estabelecer diretrizes destinadas à tempestiva transferência de recursos aos prestadores de ações e serviços públicos de saúde.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 02/07/2026 · Última ação informada: 02/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:43
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 30/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 67. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 02/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5856/2026
Dispõe sobre reconhecimento dos contextos de agravamento da insuficiência de efetivo das forças de segurança pública como situação de especial atenção pelo Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 02/07/2026 · Última ação informada: 02/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:44
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 30/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 02/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5834/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Familiares e Amigos das Pessoas Neurodiversas de Arinos - Afapene -, com sede no Município de Arinos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Aguardando parecer em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 25/06/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:48
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 23/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 110. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.
- 25/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5820/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 25/06/2026 · Última ação informada: 25/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:49
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 23/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 84. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 25/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5787/2026
Altera a Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais - CEDM -, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 12/06/2026 · Última ação informada: 12/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:53
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Administração Pública, para parecer.
- 12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5762/2026
Assegura ao indivíduo com espondiloartrose anquilosante, espondiloartrite axial ou espondilite anquilosante que se enquadre no conceito de pessoa com deficiência definido na Lei nº 13.465, de 12 de janeiro de 2000, os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 12/06/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:54
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Saúde, para parecer.
- 12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5734/2026
Dispõe sobre diretrizes para a adoção de protocolos especiais de segurança nas unidades prisionais de segurança máxima e nas unidades prisionais classificadas como níveis 4 e 5 de complexidade de gestão no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:58
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 26/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5654/2026
Altera a Lei nº 25.722, de 16 de janeiro de 2026, que dispõe sobre as honras fúnebres aos servidores públicos civis e aos militares integrantes da segurança pública do Estado mortos em serviço ou em razão deste e dá outras providências. (Dispõe sobre prazo para concessão de benefício a família de servidor da segurança morto em serviço.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Pronto para ordem do dia em Plenário
Fase: Primeiro turno no Plenário
Publicação na fonte: 15/05/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:05
Histórico recebido · últimas 12 etapas
- 15/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
- 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- 09/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10 6 2026, pág 73.
- 09/06/2026 · Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.
- 17/06/2026 · Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Caporezzo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18 6 2026, pág 45.
- 17/06/2026 · Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- 26/06/2026 · Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- 07/07/2026 · Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 70.
- 07/07/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
- 14/07/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
- 14/07/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Administração Pública. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 126.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5548/2026
Institui a política estadual de proteção e valorização dos servidores de segurança pública transferidos para a inatividade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:19
Histórico recebido · últimas 9 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
- 23/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Dalmo Ribeiro (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1 7 2026, pág 65.
- 30/06/2026 · Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.
- 08/07/2026 · Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 149.
- 08/07/2026 · Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- 15/07/2026 · Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5489/2026
Reconhece como de relevante interesse social as ações de promoção do civismo no âmbito do Estado e institui o Dia do Patriota.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 28/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:24
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 8. Anexe-se ao PL 1330 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5439/2026
Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais a instituir política remuneratória dos servidores de recrutamento amplo e dispõe sobre suas diretrizes e parâmetros.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL; Deputada Amanda Teixeira Dias · PL; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputado Antonio Carlos Arantes · PL; Deputado Betão · PT; Deputado Celinho Sintrocel · PCdoB; Deputado Doutor Jean Freire · PT; Deputado Hely Tarqüínio · PV; Deputado Leandro Genaro · PSD; Deputado Leonídio Bouças · PSDB
Proposição não recebida
Fase: Outras situações
Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 07/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:31
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 07/04/2026 · Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso II do artigo 173, combinado com a alínea "c” do inciso XVII do artigo 79, do Regimento Interno, e com o inciso II do parágrafo 3º do artigo 77, da Constituição do Estado. Decisão publicada no DL em 9 4 2026, pág 43.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5433/2026
Dispõe sobre a emissão de contracheque para os servidores públicos civis e militares do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 25/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:31
Histórico recebido · últimas 6 etapas
- 07/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
- 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 67.
- 19/05/2026 · Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- 25/05/2026 · Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5421/2026
Dispõe sobre a disponibilização de arma de fogo institucional substituída ou declarada inservível aos servidores dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Retirado de tramitação
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 14/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:31
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 07/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 25. Anexe-se ao PL 5372 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
- 14/04/2026 · Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 99. Decisão publicada no DL em 16 4 2026, pág 99. Errata publicada no DL em 17 4 2026, pág 121, retificando o número da proposição.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5329/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal Anjo de Quatro Patas, com sede no Município de Bom Jardim de Minas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:45
Histórico recebido · últimas 7 etapas
- 17/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.
- 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
- 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
- 03/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 51.
- 14/07/2026 · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5303/2026
Dispõe sobre o acompanhamento da inserção profissional dos egressos das instituições de ensino superior em funcionamento no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 06/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:47
Histórico recebido · últimas 8 etapas
- 17/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
- 14/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 4 2026, pág 107.
- 14/04/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
- 15/04/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
- 06/05/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 7 5 2026, pág 27.
- 06/05/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5283/2026
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública, com sede no Município de Pains.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Aguardando diligência em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 19/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:50
Histórico recebido · últimas 4 etapas
- 10/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 71. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.
- 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
- 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5255/2026
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública - Consep -, com sede no Município de Bocaiúva.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Aguardando diligência em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 19/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:53
Histórico recebido · últimas 4 etapas
- 10/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.
- 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
- 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.
Projeto e documentos na ALMG ↗