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Transparência · Dados oficiais

Carlos Henrique

Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

Consulta públicaTodos os deputados e projetos →
959 projetos de 2026 na base consultada · 959 resultados informados pela fonte na última página
Última varredura de todas as páginas concluída em: 13/10/2026, 20:38:18
Última consulta válida: 13/10/2026, 20:43:15.
Os números descrevem a cobertura da base, sem avaliar desempenho dos deputados.

Carlos Henrique

Consta na última lista consultada de deputados em exercício.

Partido informado na última consulta: REPUBLICANOS

Cadastro consultado em 13/10/2026, 20:36:20

Cadastro oficial do deputado ↗

Comissões e funções informadas

  • Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 71/2021 — Presidente · início 29/03/2023
  • Comissão de Redação — Presidente · início 19/02/2025
  • Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização — Efetivo · início 28/02/2023
  • Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana — Efetivo · início 09/03/2023
  • Comissão de Ética e Decoro Parlamentar — Efetivo · início 21/03/2023
  • Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 71/2021 — Efetivo · início 28/03/2023
  • Comissão de Veto nº 1/2023 — Efetivo · início 27/04/2023
  • Comissão de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 25.464 — Efetivo · início 20/02/2024
  • Comissão de Veto nº 7/2023 — Efetivo · início 19/03/2024
  • Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2023 — Efetivo · início 15/05/2024
  • Comissão de Veto nº 12/2024 — Efetivo · início 05/09/2024
  • Comissão de Veto nº 14/2024 — Efetivo · início 05/09/2024
  • Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2024 — Efetivo · início 05/11/2024
  • Comissão de Redação — Efetivo · início 11/02/2025
  • Comissão de Constituição e Justiça — Suplente · início 03/03/2023
  • Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária — Suplente · início 03/03/2023
  • Comissão de Administração Pública — Suplente · início 03/03/2023
  • Comissão de Proposta de Emenda à Constituição n° 13/2023 — Suplente · início 17/10/2023
  • Comissão Especial Indicações nºs 1, 8, 10 e 22/2023 — Suplente · início 25/10/2023
  • Comissão Especial Indicações nºs 2 a 4 e 16 a 18/2023 — Suplente · início 25/10/2023
  • Comissão de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 25.494 — Suplente · início 20/02/2024
  • Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2023 — Suplente · início 02/07/2024

Comissões consultadas em 13/10/2026, 20:38:40

Estas funções não representam frequência em reuniões.

Projetos de lei de 2026

19 registros para esta consulta · página 1
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Recorte: PL de 2026. Temas usam termos na ementa ou na indexação oficial e podem deixar de reconhecer assuntos. Resultados por partido usam o cadastro atual, sem atribuir filiação histórica.

PL 6059/2026

Institui o Dia Estadual do Capelão Hospitalar Cristão e reconhece a capelania hospitalar cristã como serviço religioso essencial e como direito do paciente internado.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 14/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:43:15

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 12/08/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026 pág 129. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Direitos Humanos, para parecer.

  2. 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 6053/2026

Dispõe sobre a utilização de sistemas eletrônicos de pesagem dinâmica de veículos nas rodovias estaduais para apoio às atividades de fiscalização, segurança pública e preservação da infraestrutura rodoviária.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:23

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 12/08/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 118. Anexe-se ao PL 3072 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 6052/2026

Institui a participação consultiva da Associação Mineira de Municípios no processo de discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual do Estado.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 14/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:23

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 12/08/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 116. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 6022/2026

Institui a Política Estadual de Proteção aos Espaços Religiosos, destinada à prevenção e ao enfrentamento da intolerância religiosa e de atos de violência praticados contra locais de culto.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 14/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:26

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 12/08/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 82. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer,.

  2. 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5996/2026

Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 11.403, de 21 janeiro de 1994, que reorganiza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:29

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 12/08/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 58. Anexe-se ao PL1901 2023., nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5986/2026

Altera a Lei nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, que isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concurso público da administração pública estadual.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 14/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:30

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 12/08/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.

  2. 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5981/2026

Altera a Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola, para instituir o Selo Propriedade Rural Energicamente Segura de Minas Gerais e incluir a segurança energética entre os objetivos dessa política.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 14/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:30

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 12/08/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5932/2026

Autoriza o Poder Executivo a promover programas de realização de atividades laborais de interesse comunitário e social por pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade aptas ao trabalho externo.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:36

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Segurança Pública e de Administração Pública, para parecer.

  2. 16/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5845/2026

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, o Portal da Transparência das Escolas Públicas Estaduais.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 02/07/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:44

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 30/06/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 31. Anexe-se ao PL 1552 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5796/2026

Institui o Cadastro Eletrônico de Vigilância e Identificação de Caçambas de Recolhimento de Entulhos no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 25/06/2026 · Última ação informada: 23/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:51

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 23/06/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 53. Anexe-se ao PL 1464 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5736/2026

Cria o Programa Minas trabalha, destinado à organização, execução e coordenação da Feira Estadual de Empregos - FEEMG.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 02/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:58

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 68. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1 7 2026, pág 68.

  5. 30/06/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

  6. 02/07/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5664/2026

Dispõe sobre a concessão de incentivos para a contratação de empregados com idade igual ou superior a cinquenta anos no Estado.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:04

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 12. Anexe-se ao PL 2333 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5663/2026

Institui a política estadual de incentivo à inserção e permanência de pessoas com cinquenta anos ou mais no mercado de trabalho e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:04

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 10. Anexe-se ao PL 2333 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5602/2026

Dispõe sobre as diretrizes para o dimensionamento mínimo de profissionais de enfermagem nos serviços de urgência e emergência no Estado.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 08/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:10

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 06/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 29. Anexe-se ao PL 380 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

  2. 26/05/2026 · Plenário

    PL 5681 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28 5 2026, pág 20.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5457/2026

Estabelece obrigatoriedade de verificação de identidade por reconhecimento facial para acesso a conteúdos impróprios para crianças e adolescentes no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 14/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:26

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 49. Anexe-se ao PL 3142 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5491/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Medina o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:30

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Medina.

  5. 26/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 886 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal de Medina, Medina - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. 30/06/2026 · Plenário

    Ofício da Prefeitura Municipal de Medina, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 16.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5331/2026

Cria o Fundo Minerário de Minas Gerais - FMMG.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 24/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:42

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 13. Anexe-se ao PL 1556 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5305/2026

Institui a política e incentivo à gestão compartilhada entre os municípios do Vale do Jequitinhonha com menor índice de desenvolvimento humano e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 07/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:47

Histórico recebido · últimas 11 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 31/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  4. 07/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8 4 2026, pág 115.

  5. 07/04/2026 · Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

    Proposição recebida na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

  6. 14/04/2026 · Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

  7. 26/05/2026 · Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 27 5 2026, pág 76.

  8. 26/05/2026 · Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  9. 27/05/2026 · Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.

  10. 07/07/2026 · Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 58.

  11. 07/07/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5209/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra Azul o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Aguardando diligência em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 04/03/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:58

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 03/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4 3 2026, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 04/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 07/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor; à Secretaria de Estado de Governo; ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais; à Prefeitura Municipal de Pedra Azul.

  5. 07/04/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 511 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal, Pedra Azul - MG

  6. 30/04/2026 · Plenário

    Ofício da Prefeitura Municipal de Pedra Azul, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1 5 2026, pág 151.

  7. 30/06/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 16.

Projeto e documentos na ALMG ↗