Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.
PL 5854/2026
Altera o art. 2º da Lei nº 23.137, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 02/07/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:44
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 30/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 02/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5851/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Patos de Minas o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 25/06/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:47
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 23/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 116. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- 25/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5850/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Patos de Minas o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 25/06/2026 · Última ação informada: 19/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:47
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 23/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 115. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- 25/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 19/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5791/2026
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas tributárias, administrativas e de incentivo à cadeia produtiva do alho no Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 25/06/2026 · Última ação informada: 23/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:52
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 23/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 41. Anexe-se ao PL 5546 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5790/2026
Institui o programa Jovens Legisladoras no Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 25/06/2026 · Última ação informada: 23/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:52
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 23/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 40. Anexe-se ao PL 4666 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5788/2026
Institui a política estadual Conecta Minas - Trabalho, Qualificação e Oportunidade, destinada ao mapeamento regional das demandas por mão de obra, à integração entre educação profissional e setor produtivo e à promoção da empregabilidade.
Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 12/06/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:53
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5746/2026
Declara de utilidade pública a Fanfarra Independente Carmense, com sede no Município de Carmo do Paranaíba.
Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS
Aguardando parecer em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:57
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 26/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 77. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação.
- 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5692/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir a política estadual de incentivo à participação de mães e responsáveis legais na vida escolar de crianças e adolescentes.
Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:03
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 26/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Administração Pública, para parecer.
- 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5683/2026
Declara de utilidade pública a Associação Xucuru-Kariri, com sede no Município de Presidente Olegário.
Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS
Aguardando diligência em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:05
Histórico recebido · últimas 4 etapas
- 12/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 61. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação.
- 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
- 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5671/2026
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Habitacional de Patos de Minas, com sede no Município de Patos de Minas.
Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS
Aguardando parecer em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 08/05/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:09
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 06/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
- 08/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5615/2026
Dispõe sobre a priorização da titulação em nome da mulher nos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana no Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 08/05/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:10
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 06/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.
- 08/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5546/2026
Institui a política estadual de defesa do produtor de alho.
Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 23/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:19
Histórico recebido · últimas 4 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 61. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
- 23/06/2026 · Plenário
PL 5791 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25 6 2026, pág 41.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5531/2026
Estabelece diretrizes para a atuação do Estado em parceria com produtores rurais e pescadores no fortalecimento dos setores agropecuário e pesqueiro.
Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:20
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5529/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Rede de Apoio e Acolhimento Familiar às Vítimas de Violência Sexual Infantojuvenil.
Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 28/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:20
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 45. Anexe-se ao PL 2327 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5528/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a instituição do Programa Estadual Infância Protegida e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 28/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:21
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 43. Anexe-se ao PL 486 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5480/2026
Institui a política estadual de priorização da mulher na regularização fundiária urbana no âmbito do Estado e estabelece diretrizes para sua implementação.
Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS
Retirado de tramitação
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 28/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:26
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 14/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 56. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 28/04/2026 · Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 30 4 2026, pág 124.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5451/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Patos de Minas e Região - Assenge -, com sede no Município de Patos de Minas.
Autoria: Deputada Lud Falcão · PODE
Aguardando diligência em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 19/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:31
Histórico recebido · últimas 4 etapas
- 07/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
- 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5389/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Observatório Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - OE-TEA.
Autoria: Deputada Lud Falcão · PODE
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 31/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:36
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 31/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 13. Anexe-se ao PL 1700 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5339/2026
Institui o Sistema Mineiro de Prevenção ao Feminicídio.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Amanda Teixeira Dias · PL; Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Delegada Sheila · PL; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:42
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 24/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 18. Anexe-se ao PL 3413 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
- 14/07/2026 · Plenário
PL 5933 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16 7 2026, pág 24.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5312/2026
Institui a política de educação continuada em prevenção à violência de gênero, voltada para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:46
Histórico recebido · últimas 8 etapas
- 17/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
- 12/05/2026 · Plenário
PL 5635 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 5 2026, pág 36.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído)
- 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 110.
- 14/07/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- 12/08/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos.
Projeto e documentos na ALMG ↗