Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.
PL 6032/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bambuí o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 14/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:25
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 91. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5970/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bambuí o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 14/08/2026 · Última ação informada: 14/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:31
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5860/2026
Declara de utilidade pública a Corporação Musical Lira Amigos de Bambuí, com sede no Município de Bambuí.
Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP
Aguardando parecer em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 25/06/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:47
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 23/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 119. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação.
- 25/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5827/2026
Acrescenta artigo à Lei nº 25.537, de 20 de outubro de 2025, que institui o Estatuto das Pessoas com Doenças Raras no Estado.
Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 25/06/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:48
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 23/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 106. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
- 25/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5815/2026
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Ervália.
Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 12/06/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:52
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
- 12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5670/2026
Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Bicas - CCCB -, com sede no Município de Bicas.
Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP
Aguardando diligência em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 08/05/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:09
Histórico recebido · últimas 4 etapas
- 06/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação.
- 08/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
- 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5479/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Belmiro Braga o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP
Aguardando diligência em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:30
Histórico recebido · últimas 6 etapas
- 07/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.
- 30/06/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1065 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5396/2026
Institui, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a realização gratuita de exames genéticos em embriões, quando necessário, mediante prescrição médica, para a detecção de doenças.
Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP; Deputado Lincoln Drumond · PL
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:36
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 31/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5411/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lima Duarte o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP
Aguardando diligência em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 27/03/2026 · Última ação informada: 14/04/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:36
Histórico recebido · últimas 5 etapas
- 26/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 146. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- 27/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- 14/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de Informação ao autor, à Prefeitura Municipal de Lima Duarte e à Secretaria de Estado de Governo.
- 14/04/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 551 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeita Municipal de Lima Duarte, Lima Duarte - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5394/2026
Autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP
Aguardando diligência em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 27/03/2026 · Última ação informada: 02/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:36
Histórico recebido · últimas 6 etapas
- 26/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 144. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- 27/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de Candeias e ao autor.
- 05/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 695 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal, Candeias - MG
- 02/06/2026 · Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Candeias, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3 6 2026, pág 25.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5395/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Paiva o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP
Aguardando diligência em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 10/06/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:38
Histórico recebido · últimas 6 etapas
- 24/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- 14/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Paiva.
- 14/04/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 546 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal, Paiva - MG
- 10/06/2026 · Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Paiva, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 6.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5261/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Eu Posso, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP
Aguardando diligência em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 19/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:52
Histórico recebido · últimas 4 etapas
- 10/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para deliberação.
- 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
- 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5260/2026
Institui a política estadual de produção e monitoramento de dados sobre pessoas com deficiência e pessoas com doenças raras.
Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP
Anexado
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 10/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:37:52
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 10/03/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 49. Anexe-se ao PL 1700 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5159/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Crucilândia o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP
Aguardando parecer em comissão
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:38:03
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 24/02/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 100. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Projeto e documentos na ALMG ↗
PL 5075/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Argirita o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP
Aguardando diligência em comissão
Fase: Apresentação
Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 20/05/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:38:12
Histórico recebido · últimas 5 etapas
- 24/02/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, ao autor e à Prefeitura Municipal de Argirita.
- 20/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 828 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Argirita - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
Projeto e documentos na ALMG ↗