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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

Consulta pública
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Projetos de lei de 2026

959 registros para esta consulta · página 6
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PL 5967/2026

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Secretaria de Estado da Mulher e da Família.

Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 17/07/2026 · Última ação informada: 17/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:33

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 15/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17 7 2026, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 17/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5961/2026

Declara de utilidade pública a Associação Boaz, com sede no Município de Varginha.

Autoria: Deputado Professor Cleiton · PV

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 17/07/2026 · Última ação informada: 17/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:33

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 15/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17 7 2026, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 17/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5960/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Resplendor o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola · NOVO

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 17/07/2026 · Última ação informada: 17/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:33

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 15/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17 7 2026, pág 41. Errata publicada no DL em 18 7 2026, pág 76, determinando a inclusão, após a justificação, do link do anexo a que se refere o projeto de lei. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 17/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5959/2026

Declara de utilidade pública o Centro Humanitário do Bairro da Palha - CHBP -, com sede no Município de Diamantina.

Autoria: Deputado Gil Pereira · PSD

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 17/07/2026 · Última ação informada: 17/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:33

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 15/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17 7 2026, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 17/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5958/2026

Declara de utilidade pública a Corporação Musical Santa Cecília, com sede no Município de Ipatinga.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel · PCdoB

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 17/07/2026 · Última ação informada: 17/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:33

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 15/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17 7 2026, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação.

  2. 17/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5953/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Arraial de Belô.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 17/07/2026 · Última ação informada: 17/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:33

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 15/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17 7 2026, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 17/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5952/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Malacacheta.

Autoria: Deputado Enes Cândido · PSD

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 17/07/2026 · Última ação informada: 17/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:33

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 15/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17 7 2026, pág 39. Errata publicada no DL em 18 7 2026, pág 76, determinando a inclusão, após a justificação, do link do anexo a que se refere o projeto de lei. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

  2. 17/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5951/2026

Estabelece diretrizes para a regulamentação do aproveitamento funcional e da lotação de empregados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais na administração pública estadual após a desestatização.

Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 17/07/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:33

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 15/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17 7 2026, pág 33. Anexe-se ao PL 4506 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

  2. 12/08/2026 · Plenário

    PL 6051 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 8 2026, pág 115.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5950/2026

Dispõe sobre a vedação de publicidade, propaganda, patrocínio e ações promocionais de apostas de quota fixa em bens, espaços, serviços e eventos submetidos ao domínio, à gestão ou ao controle do Estado.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 17/07/2026 · Última ação informada: 15/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:33

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 15/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17 7 2026, pág 30. Anexe-se ao PL 1901 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5949/2026

Declara de utilidade pública a Liga do Esporte, com sede no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva · UNIÃO

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 16/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:33

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação.

  2. 16/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5948/2026

Institui a Galeria dos Heróis do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 16/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:35

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 16/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5947/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Cultura, Arte e Artesania de Delfim Moreira – Acaadem –, com sede no Município de Delfim Moreira.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro · PSDB

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 16/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:35

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação.

  2. 16/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5946/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guiricema os imóveis que especifica.

Autoria: Deputado Grego da Fundação · UNIÃO

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 16/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:35

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 16/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5945/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de Catuti, com sede no Município de Catuti.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira · PP

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 16/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:35

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.

  2. 16/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5944/2026

Institui a política estadual de prevenção ao superendividamento, ao jogo compulsivo e de promoção da educação financeira no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PSB

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:35

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 41. Anexe-se ao PL 2865 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5943/2026

Institui o Comitê Estadual de Monitoramento da Regulação do Acesso à Saúde e dá outras providências.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar · REDE

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 16/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:35

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.

  2. 16/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5942/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São João Nepomuceno.

Autoria: Deputada Chiara Biondini · PL

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 16/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:35

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

  2. 16/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5941/2026

Declara de utilidade pública a Associação Ativa PA, com sede no Município de Pouso Alegre.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro · PSDB

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 16/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:35

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação.

  2. 16/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5940/2026

Declara de utilidade pública a Academia de Ciências, Letras e Artes de Lagoa Dourada - Aclald -, com sede no Município de Lagoa Dourada.

Autoria: Deputado Dr. Maurício · NOVO

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 16/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:35

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para para deliberação.

  2. 16/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5939/2026

Institui o Dia Estadual do Rio Grande, a ser celebrado anualmente no dia 22 de março, e inclui a data no Calendário Oficial do Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém · PSD

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 16/07/2026 · Última ação informada: 16/07/2026
Consultado em: 13/10/2026, 20:36:35

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 14/07/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.

  2. 16/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

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