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Conheça os 77 deputados em exercício consultados
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Projetos de lei de 2026
PL 5976/2026
Declara de utilidade pública a Associação Aumiguinhos de Quatro Patas, com sede no Município de Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior · PSB
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e Meio Ambiente, para deliberação,.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5975/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barão de Cocais o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Tito Torres · PSD
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5974/2026
Institui diretrizes para o incentivo à integração de adolescentes e jovens a oportunidades de formação, orientação profissional, cidadania e inclusão produtiva no Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo · PL
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, de Esporte e de Educação, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5973/2026
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Renascer, com sede no Município de Sabará.
Autoria: Deputada Alê Portela · PL
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5972/2026
Altera a Lei nº 25.957, de 13 de julho de 2026, que institui o Polo de Incentivo à Vitivinicultura na região Sul de Minas.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes · UNIÃO
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 27. Anexe-se ao PL 3312 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5971/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Águia - Projeto Resgatando Vidas, com sede no Município de Belo Oriente.
Autoria: Deputado Enes Cândido · PSD
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5970/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bambuí o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5969/2026
Confere ao Município de Santa Rita de Caldas o título de Capital Estadual da Tratorada.
Autoria: Deputado Gustavo Santana · PL
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5968/2026
Autoriza o Poder Executivo a alienar o Complexo do Mineirão.
Autoria: Deputado Coronel Henrique · PL
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5966/2026
Proíbe a montaria de equinos, muares e asininos em pelo por menores de dezoito anos no território do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista · PSD
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agropecuária e Agroindústria, do Trabalho da Previdência e da Assistência Social e de Meio Ambiente, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5965/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristina o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Professor Cleiton · PV
Proposição não recebida
Fase: Outras situações
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso III do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 8 2026, pág 156.
PL 5964/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristina o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Professor Cleiton · PV
Proposição não recebida
Fase: Outras situações
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso III do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 8 2026, pág 155.
PL 5963/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristina o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Professor Cleiton · PV
Proposição não recebida
Fase: Outras situações
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso III do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 8 2026, pág 155.
PL 5962/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristina o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Professor Cleiton · PV
Proposição não recebida
Fase: Outras situações
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso III do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 8 2026, pág 154.
PL 5957/2026
Institui a Semana Estadual de Conscientização da Fibrose Pulmonar.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5955/2026
Institui a política estadual dos centros de convivência e cultura.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5954/2026
Institui a Política Estadual Arte da Saúde para Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 12. Anexe-se ao 2721 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5921/2026
Altera a Lei nº 21.972, de 21/1/2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e dá outras providências, para estabelecer diretrizes de salvaguardas socioambientais e climáticas para o licenciamento ambiental de "data centers" de inteligência artificial no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PT
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 10. Anexe-se ao PL 5630 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5898/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Fogueira de São Pedro, festa religiosa realizada anualmente no Munícipio de Espera Feliz.
Autoria: Deputado Betão · PT
Proposição não recebida
Fase: Outras situações
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do artigo 173, combinado com o inciso I do artigo 284, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 8 2026, pág 153.
PL 5859/2026
Declara de utilidade pública a Associação Batista de Assistência Social - Abas -, com sede no Município de Coronel Fabriciano.
Autoria: Deputada Alê Portela · PL
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho para deliberação.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.