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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.
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Conheça os 77 deputados em exercício consultados
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Projetos de lei de 2026
PL 5997/2026
Declara de utilidade pública a Casa Vovó Cambinda - Associação de Apoio Espiritual e Social Paulo Buére, com sede no Município de Passa-Quatro.
Autoria: Deputado Luizinho · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5996/2026
Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 11.403, de 21 janeiro de 1994, que reorganiza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 58. Anexe-se ao PL1901 2023., nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5995/2026
Institui a política estadual de diretrizes para o incentivo às feiras do produtor rural.
Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 56. Anexe-se ao PL 1020 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5994/2026
Institui o Prêmio Gestão Municipal Inovadora no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Administração Pública, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5993/2026
Institui a Semana Estadual da Saúde Mental no Trabalho e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 52. Anexe-se ao PL 2511 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5992/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Moema o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5991/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Moema o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Administração Pública, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5990/2026
Institui o Protocolo Antirracista, de observância obrigatória pelos estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas, para prevenção e enfrentamento do racismo e da discriminação racial e proteção às vítimas no Estado
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 14/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 49. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5989/2026
Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Cafeicultores de São Francisco de Paula, com sede no Município de São Francisco de Paula.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5988/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade do Paraíso, com sede no Município de Felixlândia.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5987/2026
Institui o Dia Estadual do Cruzeiro Esporte Clube e o Dia Estadual do Cruzeirense.
Autoria: Deputado Coronel Henrique · PL
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5986/2026
Altera a Lei nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, que isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concurso público da administração pública estadual.
Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5985/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Galiléia, com sede no Município de Galiléia.
Autoria: Deputado Betão · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5984/2026
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Alimentação e Trabalho Orientado, com sede no Município de Galiléia.
Autoria: Deputado Betão · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5983/2026
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos na transmissão "causa mortis" de imóvel residencial único.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar · REDE
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 43. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5982/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Feira da Paz, realizada no Município de Itanhomi.
Autoria: Deputado Enes Cândido · PSD
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5981/2026
Altera a Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola, para instituir o Selo Propriedade Rural Energicamente Segura de Minas Gerais e incluir a segurança energética entre os objetivos dessa política.
Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5980/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival da Cachaça e Sabores da Terra, realizado no Município de Coroaci.
Autoria: Deputado Enes Cândido · PSD
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5978/2026
Dispõe sobre critérios para definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com medicamentos e produtos farmacêuticos no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar · REDE
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5977/2026
Dispõe sobre diretrizes para a regulamentação, no âmbito do Estado, do § 4º do art. 30 da Lei Federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, relativas ao acautelamento e à doação de armas de fogo institucionais aos policiais civis aposentados.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 31. Anexe-se ao PL 5372 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.