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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

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PL 5065/2026

Reconhece como de relevante interesse econômico e social do Estado a produção da goiabada Jatiboca, no Vale do Piranga.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga · PP

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 11/08/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:51:12

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 76. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).

  4. 11/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12 8 2026, pág 36.

  5. 11/08/2026 · Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5064/2026

Declara de utilidade pública a Fundação Educacional Guaxupé - Fundeg -, com sede no Município de Guaxupé.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes · PL

Aguardando recebimento na Comissão de Redação

Fase: Redação final

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 19/08/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:51:12

Histórico recebido · últimas 11 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 75. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.

  5. 26/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  6. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 1 7 2026, pág 38.

  7. 30/06/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

  8. 02/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Turno único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.

  9. 13/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Turno único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 14 7 2026, pág 32.

  10. 15/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Lohanna, Dep. Ulysses Gomes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 8 2026, pág 157.

  11. 19/08/2026 · Plenário

    Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5058/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição exclusiva de leite e derivados de origem nacional nos programas estaduais de alimentação e assistência social e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 10/02/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:51:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 74. Anexe-se ao PL 2157 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5057/2026

Estabelece medidas de segurança e proteção às mulheres usuárias do transporte público municipal e intermunicipal sob concessão, permissão ou autorização do Estado.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga · PP

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 10/02/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:51:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 72. Anexe-se ao PL 1232 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5055/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição das Pedras a área correspondente.

Autoria: Deputado Duarte Bechir · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 22/06/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:51:12

Histórico recebido · últimas 10 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 71. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação à Secretaria Estado Governo.

  5. 21/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 868 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. 28/05/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29 5 2026, pág 90.

  7. 29/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  8. 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 17 6 2026, pág 55.

  9. 16/06/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

  10. 22/06/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Delegada Sheila.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5054/2026

Declara de utilidade pública a Associação Solidariedade Ouro Lar - SOL -, com sede no Município de Ouro Preto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel · PT

Pronto para ordem do dia em Plenário

Fase: Redação final

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 15/07/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:51:12

Histórico recebido · últimas 11 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 71. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  4. 07/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8 4 2026, pág 44.

  5. 07/04/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

  6. 22/04/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Turno único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.

  7. 23/06/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Turno único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30 6 2026, pág 12.

  8. 01/07/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Leleco Pimentel. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9 7 2026, pág 97.

  9. 14/07/2026 · Plenário

    Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

  10. 14/07/2026 · Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  11. 15/07/2026 · Comissão de Redação

    Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 149.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5053/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Amigos de São Vicente de Santo Antônio do Jacinto-MG, com sede no Município de Santo Antônio do Jacinto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:51:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 70. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5052/2026

Declara de utilidade pública o Grupo Escola Amizade e Amor- GEAA -, com sede no Município de Lagoa Santa.

Autoria: Deputada Lohanna · PV

Aguardando diligência em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:51:12

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 69. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  4. 17/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5051/2026

Dispõe sobre a divulgação, orientação, organização do fluxo de atendimento e prioridade assistencial do tratamento do Pé Torto Congênito - PTC - no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 16/06/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:51:12

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 67. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5049/2026

Institui a Política Estadual de Valorização, Promoção e Fomento ao Hip-Hop, à Cultura Periférica e às Juventudes Urbanas.

Autoria: Deputada Lohanna · PV

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 10/02/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:51:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 65. Anexe-se ao PL 3176 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5048/2026

Institui a Comenda do Vinho.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes · UNIÃO

Pronto para ordem do dia em Plenário

Fase: Turno único no Plenário

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 07/07/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:01:12

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 64. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer. Errata publicada no DL em 13 2 2026, pág 8, retificando a fundamentação do despacho.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6 5 2026, pág 17.

  5. 05/05/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

  6. 14/05/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Turno único. Relatoria: Dep. Coronel Henrique.

  7. 07/07/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Turno Único. Relatoria: Dep. Coronel Henrique. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 23.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5047/2026

Declara de utilidade pública o Instituto G10 Cruz Azul, com sede no Município de Betim.

Autoria: Deputado Elismar Prado · PSD

Aguardando diligência em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 07/04/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:01:12

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  4. 07/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5046/2026

Dispõe sobre o reconhecimento das meias de compressão como insumo médico-terapêutico e autoriza o Poder Executivo a conceder a esse produto tratamento tributário diferenciado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar · REDE

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 27/05/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:01:12

Histórico recebido · últimas 9 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  4. 14/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 4 2026, pág 95.

  5. 14/04/2026 · Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  6. 22/04/2026 · Comissão de Saúde

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.

  7. 20/05/2026 · Comissão de Saúde

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  8. 27/05/2026 · Comissão de Saúde

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 194.

  9. 27/05/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5045/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Barrocão, com sede no Município de Chapada Gaúcha.

Autoria: Deputado Elismar Prado · PSD

Aguardando diligência em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 24/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:01:12

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  4. 24/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5044/2026

Dispõe sobre a restituição imediata de veículos com mais de vinte anos de fabricação apreendidos exclusivamente por débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - no Estado, com isenção de encargos de pátio e estadia.

Autoria: Deputado Bruno Engler · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:01:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5043/2026

Assegura ao aluno com transtorno do espectro autista o direito à flexibilização do uso de uniforme escolar nas instituições públicas e privadas de ensino do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar · REDE

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 10/02/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:01:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 59. Anexe-se ao PL 4678 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5042/2026

Institui o Protocolo Estadual de Proteção Administrativa e Preservação de Direitos da Mulher Vítima de Violência Doméstica.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 10/02/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:01:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 57. Anexe-se ao PL 1100 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5040/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução vocal do Hino Nacional e do hasteamento da Bandeira Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio do Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago · AVANTE

Aguardando diligência em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 20/05/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:01:12

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 56. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria Educação.

  5. 20/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 827 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5039/2026

Institui a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento da Polilaminina para o tratamento de lesão medular no Estado.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 22/04/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:01:12

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 55. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 24/02/2026 · Plenário

    PL 5187 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26 2 2026, pág 127.

  4. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  5. 07/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8 4 2026, pág 104.

  6. 07/04/2026 · Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  7. 22/04/2026 · Comissão de Saúde

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Carlos Pimenta.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5038/2026

Institui o Programa Estadual de Unidades Residenciais Assistidas para Idosos - Programa Vida Plena.

Autoria: Deputada Nayara Rocha · PP

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 22/04/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:01:12

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 11/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 07/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8 4 2026, pág 102.

  5. 07/04/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

  6. 22/04/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.

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