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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

Consulta pública
959 projetos de 2026 na base consultada · 959 resultados informados pela fonte na última página
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Projetos de lei de 2026

959 registros para esta consulta · página 48
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PL 5037/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Felixlândia o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar · REDE

Aguardando diligência em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 24/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:11:12

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 53. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Administração Pública, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  4. 24/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Felixlândia.

  5. 24/03/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 370 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeita Municipal de Felixlândia, Felixlândia - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5036/2026

Dispõe sobre a instalação de pontos de fornecimento de água potável, em espaços públicos, destinados à hidratação de animais.

Autoria: Deputado Grego da Fundação · MOBILIZA

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 19/05/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:11:12

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 58.

  5. 19/05/2026 · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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PL 5035/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de faixas luminosas retrorrefletivas e identificação em todas as caçambas coletoras de entulho situadas em vias públicas no Estado.

Autoria: Deputado Grego da Fundação · MOBILIZA

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 10/02/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:11:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 50. Anexe-se ao PL 1464 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

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PL 5034/2026

Institui a Rede Estadual de Atendimento Pós-Crítico – Reapc-MG.

Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:11:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

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PL 5033/2026

Institui a Política Estadual de Revitalização e Reaproveitamento de Trechos Ferroviários Desativados no Estado.

Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 04/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:11:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

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PL 5032/2026

Estabelece ações para garantir o acesso à leitura a pessoas com deficiência ou dificuldades de leitura.

Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 16/06/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:11:12

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).

  4. 09/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10 6 2026, pág 63.

  5. 09/06/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  6. 16/06/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Elismar Prado.

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PL 5031/2026

Dispõe sobre a política de arte pública e muralismo comunitário no Estado.

Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 10/02/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:11:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 40. Anexe-se ao PL 3799 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

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PL 5030/2026

Institui incentivo fiscal para empresas que patrocinarem atividades culturais em municípios do interior do Estado.

Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:11:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5029/2026

Institui o Programa Estadual de Podcast Cultural.

Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:11:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

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PL 5028/2026

Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista ou com síndrome de Down a acompanhamento para apoio emocional e psicológico durante a realização do exame prático de direção veicular.

Autoria: Deputado Grego da Fundação · MOBILIZA

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:11:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5027/2026

Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Agenesia de Membros.

Autoria: Deputado Grego da Fundação · MOBILIZA

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:21:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5026/2026

Institui o Programa Estadual de Saúde da Mulher Idosa.

Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 10/02/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:21:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 31. Anexe-se ao PL 3597 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5025/2026

Institui o Programa Estadual de Neurodesenvolvimento Infantil, voltado às crianças de até seis anos.

Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 10/02/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:21:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 28. Anexe-se ao PL 165 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5024/2026

Institui a política estadual de resíduos da construção civil.

Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:21:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5023/2026

Institui o passe livre intermunicipal estudantil no Estado.

Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 10/02/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:21:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 23. Anexe-se ao PL 1781 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5022/2026

Institui o Programa Estadual de Conciliação Digital, cria a Plataforma Pública de Conciliação Digital de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 11/08/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:21:12

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  4. 11/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5021/2026

Institui o Programa Estadual de Reuso, Reciclagem e Economia Circular de Baterias de Lítio no Vale do Jequitinhonha e dá outras providências.

Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 10/02/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:21:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 19. Anexe-se ao PL 4911 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5020/2026

Cria o Fundo Estadual de Revitalização de Centros Históricos de Minas Gerais - Ferch-MG - e estabelece diretrizes para a utilização de Inteligência Artificial e modelagem digital na preservação do patrimônio cultural do Estado.

Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:21:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5019/2026

Dispõe sobre a autorização para corte e poda de árvores em situação de risco iminente no Estado nos casos de omissão do poder público.

Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 06:21:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

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