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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

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PL 5084/2026

Institui o Marco Estadual da Acessibilidade Sensorial e do Design Inclusivo, estabelecendo diretrizes para a aplicação da neuroarquitetura no planejamento urbano e em edificações públicas de grande fluxo no Estado.

Autoria: Deputada Lud Falcão · PODE

Retirado de tramitação

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 10/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:26:12

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 22. Anexe-se ao PL 5000 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

  2. 10/03/2026 · Plenário

    Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 12 3 2026, pág 95.

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PL 5083/2026

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Reciclagem e Coleta Seletiva - ABRCS -, com sede no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL

Pronto para ordem do dia em Plenário

Fase: Redação final

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 15/07/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:26:12

Histórico recebido · últimas 11 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 24.

  5. 19/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

  6. 27/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Turno único. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  7. 23/06/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Turno único. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30 6 2026, pág 12.

  8. 01/07/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Leleco Pimentel. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9 7 2026, pág 97.

  9. 14/07/2026 · Plenário

    Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

  10. 14/07/2026 · Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  11. 15/07/2026 · Comissão de Redação

    Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 149.

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PL 5082/2026

Proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para comercialização como leite fluido no Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago · AVANTE

Arquivado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 05/08/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:26:12

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 21. Anexe-se ao PL 2160 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

  2. 05/08/2026 · Arquivo

    Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.

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PL 5081/2026

Autoriza o Poder Executivo a distribuir os medicamentos pertencentes à classe dos agonistas do receptor GLP-1 (canetas emagrecedoras), para tratamento da obesidade e de doenças correlatas.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho · PV

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 14/04/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:26:12

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 27/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 08/04/2026 · Plenário

    PL 5442 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10 4 2026, pág 11.

  4. 14/04/2026 · Plenário

    PL 5467 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16 4 2026, pág 51.

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PL 5080/2026

Institui o Programa Estadual de Atenção à Saúde Mental dos Vigilantes Privados.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 13/10/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:26:12

Histórico recebido · últimas 9 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  4. 09/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10 6 2026, pág 66.

  5. 09/06/2026 · Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  6. 17/06/2026 · Comissão de Saúde

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  7. 08/07/2026 · Comissão de Saúde

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 143.

  8. 08/07/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

  9. 13/10/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.

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PL 5079/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmo da Mata o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias · PL

Aguardando diligência em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 23/06/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:26:12

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  4. 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de Carmo da Mata e ao autor.

  5. 26/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 882 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeita Municipal, Carmo da Mata - MG

  6. 23/06/2026 · Plenário

    Ofício da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 31.

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PL 5078/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pratápolis o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Luizinho · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:26:12

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  4. 14/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo.

  5. 14/04/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 548 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  7. 30/06/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 16.

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PL 5077/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bonfinópolis a área correspondente.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 22/06/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:26:12

Histórico recebido · últimas 10 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  4. 10/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  5. 11/03/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 276 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. 09/04/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15 4 2026, pág 122.

  7. 13/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  8. 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17 6 2026, pág 58.

  9. 16/06/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

  10. 22/06/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins.

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PL 5076/2026

Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa a menores infratores pela prática de crimes no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Bruno Engler · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:26:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

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PL 5075/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Argirita o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP

Aguardando diligência em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 20/05/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:26:12

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, ao autor e à Prefeitura Municipal de Argirita.

  5. 20/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 828 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Argirita - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

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PL 5074/2026

Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 22.231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências. (Prevê a majoração da multa por maus-tratos a animais nos casos de conduta por motivo fútil ou torpe e de omissão de socorro ao animal.)

Autoria: Deputado Noraldino Júnior · PSB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:36:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

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PL 5072/2026

Institui centros de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 24/02/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:36:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 13. Anexe-se ao PL 3188 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5071/2026

Autoriza o Poder Executivo a regulamentar os procedimentos de credenciamento previstos no inciso IV do art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). (Autoriza o Poder Executivo a regulamentar, por decreto, o credenciamento para contratações por comércio eletrônico no Sistema de Compras Expressas (Sicx), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.)

Autoria: Deputado Lucas Lasmar · REDE

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 26/02/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:36:12

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5068/2026

Institui medidas de prevenção e de repressão ao uso indevido da imagem e de itens de motociclistas entregadores de aplicativo ou de qualquer outro tipo de "delivery" no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga · PP

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 24/02/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:36:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 10. Anexe-se ao PL 3608 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5067/2026

Altera o art. 4º da Lei nº 25.143, de 8 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências, para incluir o menor sob guarda judicial como dependente, nos termos do art. 33 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga · PP

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:36:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5059/2026

Altera o art. 4º da Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências. (Altera diretriz da política estadual de amparo ao idoso para estabelecer que programas e ações de saúde, assistência social e previdência social, inclusive para fins de prova de vida, sejam executados prioritariamente no ambiente domiciliar da pessoa idosa, com mobilidade reduzida.)

Autoria: Deputada Lohanna · PV

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 08/07/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:36:12

Histórico recebido · últimas 11 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  4. 24/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25 3 2026, pág 81.

  5. 24/03/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

  6. 01/04/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.

  7. 13/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 148.

  8. 13/05/2026 · Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  9. 27/05/2026 · Comissão de Saúde

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Carlos Pimenta.

  10. 08/07/2026 · Comissão de Saúde

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 142.

  11. 08/07/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5056/2026

Institui a política estadual de fomento, difusão e exibição do cinema e do audiovisual na rede pública de ensino.

Autoria: Deputada Leninha · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 11/08/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:36:12

Histórico recebido · últimas 11 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  4. 17/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18 3 2026, pág 74.

  5. 17/03/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 22/04/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).

  7. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna (proposição redistribuída). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 103.

  8. 14/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

  9. 15/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

  10. 11/08/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Cultura. Aprovado. Publicado no DL em 12 8 2026, pág 35.

  11. 11/08/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

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PL 5073/2026

Confere ao Município de Turvolândia o título de Capital Estadual do Caqui.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes · UNIÃO

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 18/06/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:36:12

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 79. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).

  4. 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17 6 2026, pág 57.

  5. 16/06/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

  6. 18/06/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Dr. Maurício.

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PL 5069/2026

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nepomuceno, com sede no Município de Nepomuceno.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 28/05/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:36:12

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 78. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.

  5. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

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PL 5066/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Doce o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga · PP

Aguardando diligência em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/02/2026 · Última ação informada: 16/06/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:36:12

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 10/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 2 2026, pág 77. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 12/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

  4. 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  5. 16/06/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 976 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

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