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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

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PL 5104/2026

Dispõe sobre os requisitos sanitários, estruturais e técnicos para o funcionamento de clínicas e estabelecimentos que realizem cirurgias plásticas de natureza estética ou reparadora no Estado.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 24/02/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:06:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 44. Anexe-se ao PL 731 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5103/2026

Institui a política estadual de enfrentamento de golpes digitais e crimes cibernéticos.

Autoria: Deputado Arlen Santiago · AVANTE

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 28/04/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:06:12

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 42. Anexe-se ao PL 2753 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

  2. 28/04/2026 · Plenário

    PL 5494 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30 4 2026, pág 12.

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PL 5102/2026

Declara de utilidade pública a Associação Empresarial do Turismo da Serra do Caraça - Assetur Caraça -, com sede no Município de Catas Altas.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 07/04/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:06:12

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  4. 07/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8 4 2026, pág 45.

  5. 07/04/2026 · Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

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PL 5101/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de atos relacionados à execução de recursos estaduais em jornal de grande circulação.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Aguardando diligência em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 07/04/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:06:12

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  4. 07/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  5. 07/04/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 505 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

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PL 5100/2026

Institui o Programa Mineiro de Doenças Crônicas Não Transmissíveis.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 17/06/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:06:12

Histórico recebido · últimas 9 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 10/03/2026 · Plenário

    PL 5228 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12 3 2026, pág 20.

  4. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  5. 14/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 4 2026, pág 97.

  6. 14/04/2026 · Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  7. 22/04/2026 · Comissão de Saúde

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).

  8. 17/06/2026 · Comissão de Saúde

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 18 6 2026, pág 38.

  9. 17/06/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

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PL 5099/2026

Institui a política estadual de formação profissional para mulheres.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 24/02/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:06:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 39. Anexe-se ao PL 2870 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5098/2026

Institui o Programa Cultura e Turismo Integrados no Estado.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:06:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

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PL 5097/2026

Institui o Programa Estadual de Combate à Obesidade Infantil e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 24/02/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:06:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 37. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5096/2026

Institui a política estadual de incentivo às "startups" e aos negócios esportivos.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:06:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

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PL 5095/2026

Institui o programa Energia do Leite com vistas ao fortalecimento da bacia leiteira mineira.

Autoria: Deputado Hely Tarqüínio · PV

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 25/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:06:12

Histórico recebido · últimas 9 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  4. 10/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11 3 2026, pág 56.

  5. 10/03/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

  6. 23/03/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém.

  7. 24/03/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Coronel Henrique.

  8. 25/03/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 153.

  9. 25/03/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5094/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Boi da Manta realizada no Município de Pedro Leopoldo.

Autoria: Deputada Nayara Rocha · PP

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 24/02/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:16:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 34. Anexe-se ao PL 3139 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5093/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Boi da Manta realizada no Município de Confins.

Autoria: Deputada Nayara Rocha · PP

Pronto para ordem do dia em Plenário

Fase: Primeiro turno no Plenário

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 23/06/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:16:12

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 11/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 17/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18 3 2026, pág 79.

  5. 17/03/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 22/04/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (proposição redistribuída).

  7. 23/06/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 24 6 2026, pág 152.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5092/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Boi da Manta realizada no Município de Vespasiano.

Autoria: Deputada Nayara Rocha · PP

Pronto para ordem do dia em Plenário

Fase: Primeiro turno no Plenário

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 23/06/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:16:12

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 11/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 17/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18 3 2026, pág 78.

  5. 17/03/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 22/04/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (proposição redistribuída).

  7. 23/06/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24 6 2026, pág 151.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5091/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Baixa do Papagaio, com sede no Município de Patis.

Autoria: Deputado Gil Pereira · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:16:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5090/2026

Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, para isentar do pagamento de emolumentos os atos de registro das entidades culturais e religiosas de matriz africana.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 26/02/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:16:12

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5089/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento dos Pequenos Trabalhadores Rurais da Vila União em Fazenda Brejão, com sede no Município de Patis.

Autoria: Deputado Gil Pereira · PSD

Transformado em norma jurídica

Fase: Sanção, promulgação ou veto

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 10/08/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:16:12

Histórico recebido · últimas 12 etapas
  1. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  2. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 6 5 2026, pág 18.

  3. 05/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

  4. 13/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Turno único. Relatoria: Dep. Betão.

  5. 23/06/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Turno único. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 24 6 2026, pág 131.

  6. 24/06/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Betão, Dep. Lucas Lasmar. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2 7 2026, pág 88.

  7. 07/07/2026 · Plenário

    Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

  8. 07/07/2026 · Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  9. 08/07/2026 · Comissão de Redação

    Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 185.

  10. 15/07/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Aprovado em redação final. À sanção.

  11. 15/07/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1272 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26983 2026 para sanção. Data do envio: 15 7 2026. Data máxima para sanção: 5 8 2026. Proposição de Lei publicada no DL em 16 7 2026, pág 2.

  12. 10/08/2026 · Mesa da Assembleia

    Proposição de lei promulgada. Lei 26047 publicada no DL em 11 8 2026, pág 3.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5088/2026

Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Rural do Córrego dos Mulatos - CCRCM -, com sede no Município de Estiva.

Autoria: Deputado Doutor Paulo · PRD

Aguardando diligência em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 05/05/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:16:12

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).

  4. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

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PL 5087/2026

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Cláudio o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada · PRD

Aguardando diligência em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 07/04/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:16:12

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

  4. 07/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Aprovado pedido de informação ao autor; à Secretaria de Estado de Governo.

  5. 07/04/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 508 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

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PL 5086/2026

Institui a política estadual de enfrentamento da epidemia da distração no trânsito.

Autoria: Deputada Lud Falcão · PODE

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 11/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:16:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 11/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5085/2026

Institui a política estadual de planejamento urbano inteligente para mulheres.

Autoria: Deputada Lud Falcão · PODE

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 15/10/2026, 05:16:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Projeto e documentos na ALMG ↗

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