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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

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PL 5130/2026

Estabelece diretrizes para a humanização do atendimento pré-hospitalar e de emergência médica às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA -, síndrome de Down e outras condições sensoriais especiais, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita · SOLIDARIEDADE

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 24/02/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:36:12

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 71. Anexe-se ao PL 3593 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

  2. 24/02/2026 · Plenário

    PL 5148 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26 2 2026, pág 90.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5129/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Pescadores da Zona Rural Piraptinga 2 , com sede no Município de Araguari.

Autoria: Deputado Raul Belém · CIDADANIA

Aguardando diligência em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 05/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:36:12

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 71. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).

  4. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5127/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova União o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:36:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 70. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5126/2026

Dispõe sobre a proibição da realização de eventos carnavalescos nas proximidades de hospitais e igrejas no Estado.

Autoria: Deputado Bruno Engler · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 24/02/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:36:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 69. Anexe-se ao PL 1722 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5125/2026

Institui a política estadual de proteção aos animais comunitários.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior · PSB

Transformado em norma jurídica

Fase: Sanção, promulgação ou veto

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 06/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:36:12

Histórico recebido · últimas 12 etapas
  1. 16/06/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

  2. 24/06/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Prejudicada a Proposta de Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 212.

  3. 30/06/2026 · Plenário

    Encerrada a discussão em primeiro turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  4. 14/07/2026 · Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3. Prejudicados os Substitutivos 1 e 2 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 3: 46 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16 7 2026, pág 53. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

  5. 14/07/2026 · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

  6. 14/07/2026 · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Segundo turno. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 139.

  7. 15/07/2026 · Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: 54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 17 7 2026, pág 57. À Comissão de Redação.

  8. 15/07/2026 · Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  9. 15/07/2026 · Comissão de Redação

    Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 150.

  10. 15/07/2026 · Plenário

    Aprovado em redação final. À sanção.

  11. 17/07/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1288 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27015 2026 para sanção. Data do envio: 17 7 2026. Data máxima para sanção: 7 8 2026. Proposição de lei publicada no DL em 18 7 2026, pág 48.

  12. 06/08/2026 · Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada. Lei 26039 publicada no Diário do Executivo em 7 8 2026.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5124/2026

Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 15.467, de 25 de junho de 2005, para assegurar o princípio da isonomia aos músicos que exercem atividade orquestral em corpos artísticos mantidos pelo Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 26/02/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:36:12

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 65. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5123/2026

Altera a Lei nº 22.231, de 20 de julho de 2016, para ajustar os limites de multa simples aplicável a condutas que impliquem maus-tratos contra animais.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 24/02/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:36:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 64. Anexe-se ao PL 3743 2016, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5122/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro biométrico em contratos com desconto em folha de pagamento no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:36:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5121/2026

Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de ignição por álcool em veículos do Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:36:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5120/2026

Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em editais de projetos de pesquisa e de iniciação científica financiados ou mantidos pelo Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Pronto para ordem do dia em Plenário

Fase: Primeiro turno no Plenário

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 15/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:36:12

Histórico recebido · últimas 12 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 61. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 11/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 17/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18 3 2026, pág 80.

  5. 17/03/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

  6. 24/03/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.

  7. 16/06/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 17 6 2026, pág 60.

  8. 16/06/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

  9. 18/06/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

  10. 01/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, à Universidade Estadual de Montes Claros e à Universidade do Estado de Minas Gerais.

  11. 07/07/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1205 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Diretora da SBPC, Belo Horizonte - MG

  12. 15/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 131.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5117/2026

Dispõe sobre a impressão física da tabela de informação nutricional em embalagens de alimentos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:56:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5115/2026

Institui o Marco Legal do Esporte no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 14/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:56:12

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 58. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  4. 07/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8 4 2026, pág 105.

  5. 07/04/2026 · Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Proposição recebida na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

  6. 14/04/2026 · Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bosco.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5112/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de rotas acessíveis e medidas de inclusão em eventos que recebam fomento ou autorização do Estado.

Autoria: Deputada Lud Falcão · PODE

Retirado de tramitação

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 10/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:56:12

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 57. Anexe-se ao PL 2680 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

  2. 10/03/2026 · Plenário

    Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 12 3 2026, pág 95.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5111/2026

Institui o Programa Cultura nas Escolas de Minas.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 24/02/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:56:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 56. Anexe-se ao PL 57 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5110/2026

Declara de utilidade pública a Associação pelo Desenvolvimento Sustentável do Distrito Turístico de São José da Serra - Adest -, com sede no Município de Jabuticatubas.

Autoria: Deputada Nayara Rocha · PP

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 07/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:56:12

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 55. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

  4. 07/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8 4 2026, pág 45.

  5. 07/04/2026 · Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5109/2026

Institui diretrizes para a valorização e o fortalecimento dos conselhos tutelares e fixa o piso salarial para os conselheiros tutelares no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar · REDE

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:56:12

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 53. Anexe-se ao PL 4849 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

  2. 14/07/2026 · Plenário

    Ofício Câmara Municipal de Janaúba, manifestando apoio ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 6.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5108/2026

Dispõe sobre a fixação de tarifas de pedágio compatíveis com as reais condições de infraestrutura, duplicação da via e serviços efetivamente prestados nas rodovias concedidas, veda a cobrança de valores desproporcionais com finalidade arrecadatória e assegura regime tarifário diferenciado aos moradores locais que utilizam a rodovia para seus deslocamentos habituais.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 24/02/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:56:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 51. Anexe-se ao PL 873 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5107/2026

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em eventos públicos no Estado que contenham exposição de nudez ou conteúdo impróprio para menores de idade.

Autoria: Deputado Leandro Genaro · PSD

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 08/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:56:12

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 49. Anexe-se ao PL 982 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

  2. 08/04/2026 · Plenário

    PL 5432 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10 4 2026, pág 8.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5106/2026

Institui diretrizes estaduais de apoio aos conselhos tutelares, no âmbito da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar · REDE

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 24/02/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:56:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 47. Anexe-se ao PL 4849 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5105/2026

Institui a política estadual de preservação de espécies polinizadoras e apoio a serviços ecossistêmicos - Poliniza Minas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel · PT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 24/02/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:56:12

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 45. Anexe-se ao PL 2477 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

  2. 24/02/2026 · Plenário

    PL 5182 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26 2 2026, pág 122.

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