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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

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PL 5153/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Mercado do Produtor de Varginha.

Autoria: Deputado Professor Cleiton · PV

Pronto para ordem do dia em Plenário

Fase: Primeiro turno no Plenário

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 09/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:16:12

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 95. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  4. 14/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 4 2026, pág 100.

  5. 14/04/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 22/04/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna.

  7. 09/06/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 10 6 2026, pág 67.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5152/2026

Proíbe a concentração e o desfile de blocos de Carnaval em distância inferior a 200m de estabelecimento de ensino, fora do período oficial do feriado de Carnaval ou em dias letivos, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Leandro Genaro · PSD

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 24/02/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:16:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 94. Anexe-se ao PL 1722 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

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PL 5150/2026

Institui a capacitação em língua brasileira de sinais - Libras - como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos simplificados, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Grego da Fundação · MOBILIZA

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:16:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 93. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Administração Pública, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

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PL 5149/2026

Dispõe sobre as normas de segurança contra incêndio e pânico para a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos em edifícios residenciais e comerciais no Estado.

Autoria: Deputado Gil Pereira · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 24/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:16:12

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 91. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Segurança Pública, para parecer.

  2. 25/02/2026 · Plenário

    PL 5192 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27 2 2026, pág 20.

  3. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  4. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  5. 24/03/2026 · Plenário

    PL 5368 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26 3 2026, pág 54.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5148/2026

Dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento em situações de urgência e emergência a pessoas com transtorno do espectro autista, síndrome de Down e outras condições sensoriais especiais.

Autoria: Deputado Grego da Fundação · MOBILIZA

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 24/02/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:16:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 90. Anexe-se ao PL 5130 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

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PL 5147/2026

Disciplina o funcionamento das Escolas Cívico-Militares no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Caporezzo · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 24/02/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:16:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 87. Anexe-se ao PL 94 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5146/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Douradoquara o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças · PSDB

Aguardando diligência em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:16:12

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 86. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  4. 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.

  5. 26/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 887 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5145/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Curral de Índio, com sede no Município de Bocaiúva.

Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:16:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 85. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5144/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre a qualidade da água e os procedimentos de limpeza e tratamento em piscinas de uso coletivo no Estado.

Autoria: Deputado Grego da Fundação · MOBILIZA

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:16:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 84. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5143/2026

Altera a Lei nº 25.286, de 9 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra Bonita o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga · PP

Aguardando diligência em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 07/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:16:12

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 83. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  4. 07/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação ao autor; à Secretaria de Estado de Governo.

  5. 07/04/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 506 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5142/2026

Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Estadual do Leite e dá outras providências.

Autoria: Deputada Lud Falcão · PODE

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 28/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:26:12

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 81. Anexe-se ao PL 1558 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

  2. 28/04/2026 · Plenário

    PL 5524 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30 4 2026, pág 37.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5141/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Resende Costa.

Autoria: Deputado Coronel Henrique · PL

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 11/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:26:12

Histórico recebido · últimas 9 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 80. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.

  5. 21/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 863 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. 28/05/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29 5 2026, pág 90.

  7. 06/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  8. 11/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 12 8 2026, pág 41.

  9. 11/08/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5140/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coletivo Samba da Meia Noite, sediado no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:26:12

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 79. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  4. 07/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 55.

  5. 07/07/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5139/2026

Altera a Lei nº 25.708, de 15 de janeiro de 2026, que dispõe sobre medidas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:26:12

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 77. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 27/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 11/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12 8 2026, pág 38.

  5. 11/08/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.

  6. 12/08/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 13 8 2026, pág 13.

  7. 12/08/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5138/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campo do Meio o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 01/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:26:12

Histórico recebido · últimas 8 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 75. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  5. 23/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Campo do Meio.

  6. 23/06/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1055 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal, Campo do Meio - MG

  7. 30/06/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 16.

  8. 01/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5136/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de Camarinhas, com sede no Município de Capelinha.

Autoria: Deputado Neilando Pimenta · PSB

Aguardando diligência em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 07/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:26:12

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 75. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  4. 07/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5135/2026

Institui o Programa de Alimentação para os Trabalhadores da Construção Civil e dá outras providências.

Autoria: Deputado Betão · PT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 24/02/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:26:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 74. Anexe-se ao PL 5015 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5134/2026

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Bateria Nota Dez, com sede no Município de Varginha.

Autoria: Deputado Professor Cleiton · PV

Aguardando votação da redação final

Fase: Redação final

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:26:12

Histórico recebido · últimas 11 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 74. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  4. 07/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8 4 2026, pág 46.

  5. 07/04/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 22/04/2026 · Comissão de Cultura

    Turno único. Relatoria: Dep. Lohanna.

  7. 22/05/2026 · Comissão de Cultura

    Turno único. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 23 5 2026, pág 8.

  8. 07/07/2026 · Comissão de Cultura

    Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Professor Cleiton. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15 7 2026, pág 43.

  9. 20/07/2026 · Plenário

    Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

  10. 20/07/2026 · Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  11. 12/08/2026 · Comissão de Redação

    Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13 8 2026, pág 24.

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PL 5133/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Fazer o Bem sem Olhar a Quem, com sede no Município de Montalvânia.

Autoria: Deputado Tadeu Leite · MDB

Aguardando diligência em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 03/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:26:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 03/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação ao autor.

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PL 5132/2026

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Artística Viver com Arte, com sede no Município de Ponte Nova.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga · PP

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/02/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 20:26:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/02/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação.

  2. 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

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