Adalclever Lopes
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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.
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Adriano Alvarenga
Partido informado: PP
Ver perfil e contatos →Alê Portela
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Amanda Teixeira Dias
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Ana Paula Siqueira
Partido informado: PT
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Partido informado: PT
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Partido informado: PL
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Partido informado: MDB
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Partido informado: UNIÃO
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Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Bella Gonçalves
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Betinho Pinto Coelho
Partido informado: UNIÃO
Ver perfil e contatos →Betão
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Bim da Ambulância
Partido informado: AVANTE
Ver perfil e contatos →Bosco
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Bruno Engler
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Caporezzo
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Carlos Henrique
Partido informado: REPUBLICANOS
Ver perfil e contatos →Carlos Pimenta
Partido informado: PSB
Ver perfil e contatos →Carol Caram
Partido informado: AVANTE
Ver perfil e contatos →Cassio Soares
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Celinho Sintrocel
Partido informado: PCdoB
Ver perfil e contatos →Charles Santos
Partido informado: REPUBLICANOS
Ver perfil e contatos →Chiara Biondini
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Coronel Henrique
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Cristiano Silveira
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Dalmo Ribeiro
Partido informado: PSDB
Ver perfil e contatos →Delegada Sheila
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Delegado Christiano Xavier
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Doorgal Andrada
Partido informado: PP
Ver perfil e contatos →Doutor Jean Freire
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Doutor Paulo
Partido informado: UNIÃO
Ver perfil e contatos →Doutor Wilson Batista
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Dr. Maurício
Partido informado: NOVO
Ver perfil e contatos →Duarte Bechir
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Eduardo Azevedo
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Elismar Prado
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Enes Cândido
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Gil Pereira
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Grego da Fundação
Partido informado: UNIÃO
Ver perfil e contatos →Gustavo Santana
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Gustavo Valadares
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Ione Pinheiro
Partido informado: UNIÃO
Ver perfil e contatos →João Magalhães
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Leandro Genaro
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Leleco Pimentel
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Leninha
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Leonídio Bouças
Partido informado: PSDB
Ver perfil e contatos →Lohanna
Partido informado: PV
Ver perfil e contatos →Lucas Lasmar
Partido informado: REDE
Ver perfil e contatos →Lud Falcão
Partido informado: REPUBLICANOS
Ver perfil e contatos →Luizinho
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Macaé Evaristo
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Maria Clara Marra
Partido informado: PSDB
Ver perfil e contatos →Marli Ribeiro
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Marquinho Lemos
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Mauro Tramonte
Partido informado: REPUBLICANOS
Ver perfil e contatos →Mário Henrique Caixa
Partido informado: PV
Ver perfil e contatos →Nayara Rocha
Partido informado: PP
Ver perfil e contatos →Neilando Pimenta
Partido informado: REPUBLICANOS
Ver perfil e contatos →Noraldino Júnior
Partido informado: PSB
Ver perfil e contatos →Oscar Teixeira
Partido informado: PP
Ver perfil e contatos →Professor Cleiton
Partido informado: PV
Ver perfil e contatos →Professor Wendel Mesquita
Partido informado: UNIÃO
Ver perfil e contatos →Rafael Martins
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Raul Belém
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Ricardo Campos
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Roberto Andrade
Partido informado: PRD
Ver perfil e contatos →Rodrigo Lopes
Partido informado: UNIÃO
Ver perfil e contatos →Sargento Rodrigues
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Tadeu Leite
Partido informado: MDB
Ver perfil e contatos →Thiago Cota
Partido informado: PDT
Ver perfil e contatos →Tito Torres
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Ulysses Gomes
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Vitório Júnior
Partido informado: PP
Ver perfil e contatos →Zé Guilherme
Partido informado: PP
Ver perfil e contatos →Zé Laviola
Partido informado: NOVO
Ver perfil e contatos →Dados oficiais, com fonte e data de consulta em cada perfil. As informações disponíveis variam por deputado; quantidade de projetos não mede qualidade ou impacto.
Projetos de lei de 2026
PL 5175/2026
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Pé de Meia Mineiro Fundamental II e estabelece diretrizes para incentivo à permanência e à conclusão escolar no ensino fundamental II da rede pública estadual.
Autoria: Deputado Betão · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 6 etapas
- 24/02/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 114. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- 14/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 4 2026, pág 103.
- 14/04/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
- 22/04/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
PL 5174/2026
Altera a Lei nº 21.966, de 11 de janeiro de 2016, que institui os serviços regionalizados de proteção social especial de alta complexidade. (Permite oferta de Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional nas modalidades Abrigo Institucional e Casa Lar a municípios de comarcas distintas, desde que a distância entre eles não ultrapasse o raio de 50 km.)
Autoria: Deputado Roberto Andrade · PRD
Aguardando parecer em comissão
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 7 etapas
- 24/02/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 114. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
- 26/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 879 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
- 02/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- 02/06/2026 · Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3 6 2026, pág 24.
PL 5173/2026
Dispõe sobre a prioridade de tramitação de procedimentos investigatórios que apurem crimes hediondos e outros crimes previstos no Código Penal quando praticados contra mulheres.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo · PL
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 24/02/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 113. Anexe-se ao PL 970 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5172/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piumhi o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Cassio Soares · PSD
Aguardando diligência em comissão
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 6 etapas
- 24/02/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 112. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
- 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Piumhi.
- 26/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 888 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal de Piumhi, Piumhi - MG
- 04/08/2026 · Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Piumhi, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5 8 2026, pág 140.
PL 5170/2026
Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a doar ao Município de Araçuaí o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Duarte Bechir · PSD
Aguardando diligência em comissão
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 6 etapas
- 24/02/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 112. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
- 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
- 05/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 696 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
- 13/05/2026 · Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15 5 2026, pág 40.
PL 5169/2026
Dispõe sobre prazos mínimos para substituição de livros didáticos e outros materiais pedagógicos nas instituições privadas de ensino fundamental e médio do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Paulo · PRD
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 24/02/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 110. Anexe-se ao PL 1161 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5168/2026
Estabelece diretrizes para o incentivo ao ensino de robótica e à participação de estudantes da rede pública estadual em atividades e competições científico-tecnológicas no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Paulo · PRD
Aguardando parecer em comissão
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 4 etapas
- 24/02/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 109. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/03/2026 · Plenário
PL 5316 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20 3 2026, pág 5.
- 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
PL 5167/2026
Estabelece diretrizes para a garantia de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Paulo · PRD
Aguardando parecer em comissão
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 24/02/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 108. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
PL 5166/2026
Dispõe sobre o porte de alimentação própria e a adoção de ajustes sensoriais no ambiente escolar para estudantes com deficiência e com transtornos do neurodesenvolvimento no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Paulo · PRD
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 24/02/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 106. Anexe-se ao PL 2195 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5165/2026
Dispõe sobre ações de promoção da saúde sexual e reprodutiva de mulheres em situação de rua no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Paulo · PRD
Aguardando parecer em comissão
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 24/02/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 105. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
PL 5164/2026
Estabelece diretrizes para a promoção da atenção integral à saúde da mulher no climatério e na menopausa, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Paulo · PRD
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 24/02/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 104. Anexe-se ao PL 3597 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5162/2026
Institui o selo Escola que Valoriza a Vida, destinado às instituições de ensino que promovam a capacitação em primeiros socorros de seus profissionais e adotem medidas de prevenção e atendimento emergencial no ambiente escolar.
Autoria: Deputado Doutor Paulo · PRD
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 24/02/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 102. Anexe-se ao PL 4698 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5161/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico e religioso do Estado a Festa do Congado de Nossa Senhora do Rosário realizada no Município de Abaeté.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar · REDE
Aguardando parecer em comissão
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 4 etapas
- 24/02/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 101. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- 11/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais.
PL 5160/2026
Altera a Lei nº 13.655, de 14 de julho de 2000, que estabelece direitos e obrigações do usuário do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para dispor sobre o prazo de desistência da viagem e restituição ou revalidação da passagem.
Autoria: Deputada Leninha · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 24/02/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 100. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
- 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5159/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Crucilândia o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP
Aguardando parecer em comissão
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 24/02/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 100. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
PL 5158/2026
Declara de utilidade pública o Conselho Cultural e Assistencial de Muzambinho, com sede no Município de Muzambinho.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva · UNIÃO
Aguardando diligência em comissão
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 4 etapas
- 24/02/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 99. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
- 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
- 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único Relatoria: Dep. Zá Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
PL 5157/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Leninha · PT
Aguardando diligência em comissão
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 5 etapas
- 24/02/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 98. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
- 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG - Campus Avançado Porteirinha e à Secretaria de Estado de Governo.
- 05/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 691 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário, Belo Horizonte - MG Diretor do IFNMG - Campus Avançado Porteirinha, Porteirinha - MG
PL 5156/2026
Dispõe sobre diretrizes para a implementação de espaços de acolhimento e acomodação sensorial em equipamentos públicos estaduais, destinados à promoção da inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência e outras condições sensoriais específicas.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita · SOLIDARIEDADE
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 24/02/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 97. Anexe-se ao PL 5000 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5155/2026
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Prata.
Autoria: Deputado Raul Belém · CIDADANIA
Aguardando votação em Plenário
Fase: Primeiro turno no Plenário
Histórico recebido · últimas 12 etapas
- 28/04/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
- 05/05/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 6 5 2026, pág 65.
- 05/05/2026 · Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- 13/05/2026 · Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- 26/05/2026 · Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
- 26/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 890 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
- 02/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- 02/06/2026 · Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3 6 2026, pág 24.
- 07/07/2026 · Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação com a Emenda 2 e pela rejeição da Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 56.
- 07/07/2026 · Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Administração Pública. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 4.
- 09/07/2026 · Comissão de Administração Pública
Cumprida a diligência.
- 14/07/2026 · Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
PL 5154/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas de Teófilo Otoni, com sede no Município de Teófilo Otoni.
Autoria: Deputado Neilando Pimenta · PSB
Aguardando parecer em comissão
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 6 etapas
- 24/02/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 96. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação.
- 26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 6 5 2026, pág 19.
- 05/05/2026 · Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Proposição recebida na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.
- 08/05/2026 · Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Turno único. Relatoria: Dep. Bosco.