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Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 10. Anexe-se ao PL 723 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6 3 2026, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6 3 2026, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 6 5 2026, pág 21.

Proposição recebida na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

Turno único. Relatoria: Dep. Mário Henrique Caixa.

Turno único. Relatoria: Dep. Mário Henrique Caixa. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10 6 2026, pág 22.

Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bosco , Dep. Coronel Henrique, Dep. Professor Wendel Mesquita. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15 7 2026, pág 43.

Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

Proposição recebida na Comissão de Redação.

Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13 8 2026, pág 24.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6 3 2026, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação ao autor.

Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8 4 2026, pág 51.

Proposição recebida na Comissão de Cultura.

Turno único. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

Turno único. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 14 4 2026, pág 14.

Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Lohanna, Dep. Mauro Tramonte, Dep. Professor Cleiton. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16 4 2026, pág 118.

Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

Proposição recebida na Comissão de Redação.

Redação Final. Relatoria: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 164.

Aprovado em redação final. À sanção.

Ofício 709 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26847 2026 para sanção. Data do envio: 6 5 2026. Data máxima para sanção: 27 5 2026. Proposição de lei publicada no DL em 8 5 2026, pág 9.

Proposição de lei promulgada. Lei 25898 publicada no DL em 4 6 2026, pág 3.

Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8 4 2026, pág 50.

Proposição recebida na Comissão de Direitos Humanos.

Turno único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.

Turno único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 26 5 2026, pág 23.

Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Bella Gonçalves, Dep. Leleco Pimentel. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25 6 2026, pág 152.

Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

Proposição recebida na Comissão de Redação.

Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 186.

Aprovado em redação final. À sanção.

Ofício 1379 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27017 2026 para sanção. Data do envio: 6 8 2026. Data máxima para sanção: 27 8 2026. Proposição de lei publicada no DL em 7 8 2026, pág 1.

Proposição de lei promulgada. Lei 26054 publicada no DL em 2 9 2026, pág 1.

Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8 4 2026, pág 49.

Proposição recebida na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

Turno único. Relatoria: Dep. Coronel Henrique.

Turno único. Relatoria: Dep. Coronel Henrique. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 14 4 2026, pág 13.

Aprovada a proposição em turno único, na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Antonio Carlos Arantes, Dep. Coronel Henrique, Dep. Mauro Tramonte. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30 4 2026, pág 123.

Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

Proposição recebida na Comissão de Redação.

Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 188.

Aprovado em redação final. À sanção.

Ofício 895 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26895 2026 para sanção. Data do envio: 28 5 2026. Data máxima para sanção: 22 6 2026. Proposição de Lei publicada no DL em 29 5 2026, pág 1.

Proposição de lei promulgada. Lei 25932 publicada no DL em 26 6 2026, pág 1.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6 3 2026, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6 3 2026, pág 22. Anexe-se ao PL 4859 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6 3 2026, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a supressão da distribuição deste projeto de lei à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 13 3 2026, pág 24.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24 6 2026, pág 154.

Proposição recebida na Comissão de Cultura.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6 3 2026, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 2 4 2026, pág 57.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (proposição redistribuída). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Distribuído em avulso o parecer.

Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (proposição redistribuída). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Rejeitado. Designado novo relator Dep. Rodrigo Lopes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Vista a Dep. Beatriz Cerqueira.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 31 3 2026, pág 20. Não recebidas as Propostas de Emendas 22 a 25. Rejeitadas as Propostas de Emendas 1, 2, 5, 7, 9, 10, 11, 14 a 22 e 26 a 43.

Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Distribuído em avulso o parecer.

Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3, e pela rejeição do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e do Substitutivo 2, da Comissão de Administração Pública. Aprovado. Publicado no DL em 8 4 2026, pág 107. Rejeitadas as Propostas de Emendas 1 a 31.

Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 1, 3 e 4. Governador do Estado - Emenda 2, encaminhada pela MSG 262 2026 e publicada em 25 3 2026. Dep. Lucas Lasmar - Emendas 5 a 8 e 12 a 15. Dep. Cristiano Silveira - Emendas 9, 10 e 16. Dep. Sargento Rodrigues e Dep. Caporezzo - Emenda 11. Emendas 2 e 16 publicadas no DL em 28 5 2026, pág 170. Errata publicada no DL em 29 5 2026, pág 94, acrescentando fecho à Emenda 2. A Presidência, nos termos do inciso I do artigo 228 do Regimento Interno, deixa de receber as Emendas 1, 3 a 9, 11 a 15, por tratarem de assunto não versado na proposição principal. Emendas não recebidas pub

Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Primeiro turno. Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela rejeição das Emendas 2 e 16. Vista ao Dep. Ulysses Gomes.

Primeiro turno. Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Professor Cleiton.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4 3 2026, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4 3 2026, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor; à Secretaria de Estado de Governo; ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais; à Prefeitura Municipal de Pedra Azul.

Remessa do Ofício 511 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal, Pedra Azul - MG

Ofício da Prefeitura Municipal de Pedra Azul, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1 5 2026, pág 151.

Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 16.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4 3 2026, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4 3 2026, pág 31. Anexe-se ao PL 3306 2016, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4 3 2026, pág 30. Anexe-se ao PL 3188 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.