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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

959 registros para esta consulta · página 39
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PL 5247/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cambuí o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Cassio Soares · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 29/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:51:12

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Cambuí.

  5. 21/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 861 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário, Belo Horizonte - MG Prefeita Municipal, Cambuí - MG

  6. 28/05/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29 5 2026, pág 90.

  7. 29/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5246/2026

Declara de utilidade pública a organização não governamental Voluntários do Amor, com sede no Município de Uberaba.

Autoria: Deputado Cassio Soares · PSD

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 07/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:51:12

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 07/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5245/2026

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Projeto Canaã, com sede no Município de Janaúba.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond · PL

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:51:12

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  4. 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5243/2026

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Apoio ao Empreendedor Atingido por Desastres Climáticos.

Autoria: Deputada Lud Falcão · PODE

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:51:12

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 10/03/2026 · Plenário

    PL 5263 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12 3 2026, pág 52.

  3. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  4. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5242/2026

Dispõe sobre a autorização, pelo Poder Executivo, para a antecipação do pagamento de transferências estaduais já apuradas e devidas aos municípios em situação de emergência ou de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 12/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:51:12

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5241/2026

Dá nova denominação à Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, localizada no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Retirado de tramitação

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:51:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 17/03/2026 · Plenário

    Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 19 3 2026, pág 73.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5239/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Timóteo o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 10/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:51:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 31. Anexe-se ao PL 3630 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5238/2026

Institui a reserva de percentual das emendas parlamentares individuais para ações de enfrentamento de catástrofes e emergências naturais no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 10/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:51:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 30. Anexe-se ao PL 3459 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5237/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monjolos o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Lud Falcão · PODE

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:51:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5236/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monjolos o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Lud Falcão · PODE

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:51:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5235/2026

Veda a aplicação de sanções de natureza administrativa-condominial em razão de manifestações comportamentais decorrentes do transtorno do espectro autista - TEA -, quando envolver criança ou adolescente, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita · SOLIDARIEDADE

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 10/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 19:01:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 27. Anexe-se ao PL 3985 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5232/2026

Institui a política estadual de prescrição de exercício físico.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 10/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 19:01:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 25. Anexe-se ao PL 2197 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5231/2026

Institui a política estadual de interiorização da saúde especializada e de humanização do atendimento do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 08/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 19:01:12

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  5. 23/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24 6 2026, pág 155.

  6. 23/06/2026 · Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  7. 08/07/2026 · Comissão de Saúde

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5230/2026

Institui a política estadual de incentivo à cultura digital e audiovisual e de valorização da cultura mineira tradicional.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 10/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 19:01:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 22. Anexe-se ao PL 2915 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5229/2026

Institui a política estadual de educação profissional para pessoas com deficiência e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 10/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 19:01:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 21. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5228/2026

Institui a política estadual de medicina preventiva.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 10/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 19:01:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 20. Anexe-se ao PL 5100 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5227/2026

Institui a política estadual de saúde digital e telemedicina.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 16/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 19:01:12

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  4. 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5226/2026

Institui a política estadual de incentivo ao esporte para pessoas idosas e de envelhecimento ativo e saudável.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 10/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 19:01:12

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 17. Anexe-se ao PL 2197 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5220/2026

Institui a política estadual de apoio às famílias e cuidadores de crianças com transtorno do espectro autista - TEA - e outros atrasos no neurodesenvolvimento, mediante a adoção da metodologia Caregiver Skills Training - CST.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 03/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 19:01:12

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

  4. 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27 5 2026, pág 75.

  5. 26/05/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  6. 03/06/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Elismar Prado.

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PL 5214/2026

Institui a política estadual de valorização e desenvolvimento do queijo minas artesanal do Cerrado mineiro e dá outras providências.

Autoria: Deputada Lud Falcão · PODE

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 19:01:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

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