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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.
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Conheça os 77 deputados em exercício consultados
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Projetos de lei de 2026
PL 6022/2026
Institui a Política Estadual de Proteção aos Espaços Religiosos, destinada à prevenção e ao enfrentamento da intolerância religiosa e de atos de violência praticados contra locais de culto.
Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 82. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer,.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 6020/2026
Institui a política estadual de incentivo, fomento e fortalecimento da indústria musical de Minas Gerais - Minas da Música.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 80. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 6019/2026
Dispõe sobre a proibição de publicidade, patrocínio ou qualquer forma de divulgação de jogos de azar, apostas esportivas e plataformas de apostas eletrônicas ("bets") com a utilização de recursos públicos ou nos bens e equipamentos públicos no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · PT
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 80. Anexe-se ao PL 1901 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 6018/2026
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária José dos Santos Sapé e Baixão, com sede no Município de Medina.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 79. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 6017/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Baobá-Pretas Tradições, realizado no Município de João Monlevade.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 78. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer,.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 6016/2026
Institui o Concurso Estadual de Redação no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 76. Anexe-se ao PL 3565 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 6015/2026
Altera a Lei nº 19.572, de 10 de agosto de 2011, que trata da estrutura de cargos de direção, chefia e assessoramento do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Tribunal de Contas
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 6013/2026
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural Amigo de Abaeté, com sede no Município de Abaeté.
Autoria: Deputado Tito Torres · PSD
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 75. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 6012/2026
Reconhece com de relevante interesse Cultural do Estado a Associação Cultural Casa da Capoeira, sediada no Município de Varginha.
Autoria: Deputado Professor Cleiton · PV
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 74. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 6011/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as igrejas evangélicas estabelecidas em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 6010/2026
Regulamenta o "caput" do art. 24 da Constituição do Estado e dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos militares dos órgãos de segurança pública do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 72. Anexe-se ao PL 3107 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 6009/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor acerca da redução da quantidade, do peso, do volume ou do número de unidades de produtos comercializados no varejo.
Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 70. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 6007/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Encontro de Colunenses e Amigos de Coluna, realizado no Município de Coluna.
Autoria: Deputado Enes Cândido · PSD
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 68. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer,.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 6006/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Baru, realizada no Município de Ubaí.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 67. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 6004/2026
Institui a política estadual de resgate, multiplicação e disseminação da raça carijó.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel · PT
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 65. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira, para parecer.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 6002/2026
Dá denominação ao trecho da MGC-356 compreendido entre o Município de Ervália e o trevo de acesso ao Município de Coimbra.
Autoria: Deputado Roberto Andrade · PRD
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 64. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 6001/2026
Declara de utilidade pública a Associação Casa de Repouso de Longa Permanência para Idosos Antônio Teodoro Neto, com sede no Município de São Sebastião do Rio Verde.
Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 64. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 6000/2026
Declara de utilidade pública a Sociedade do Bem Estar Familiar, com sede no Município de Delfim Moreira.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro · PSDB
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
- 14/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5999/2026
Dispõe sobre concessão do benefício da meia-entrada a doadores regulares de sangue cadastrados na Fundação Hemominas.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PSB
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 62. Anexe-se ao PL 700 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5998/2026
Institui o Programa Mineiro de Reprodução Humana Assistida e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PSB
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/08/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 8 2026, pág 60. Anexe-se ao PL 1658 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.