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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

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PL 5269/2026

Dispõe sobre a desafetação de trechos rodoviários estaduais localizados no Município de Bicas e autoriza o Poder Executivo a doar ao município os trechos que especifica.

Autoria: Deputada Delegada Sheila · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 01/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:26:25

Histórico recebido · últimas 11 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  4. 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  5. 26/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 878 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. 28/05/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29 5 2026, pág 90.

  7. 29/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  8. 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  9. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1 7 2026, pág 56.

  10. 30/06/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

  11. 01/07/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.

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PL 5267/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Palma o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Lud Falcão · PODE

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 09/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:26:25

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 58. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  4. 09/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.

  5. 09/06/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 957 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

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PL 5266/2026

Estabelece diretrizes para a política estadual de enfrentamento à violência vicária.

Autoria: Deputada Nayara Rocha · PP

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:26:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 56. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

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PL 5265/2026

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência Vicária.

Autoria: Deputada Nayara Rocha · PP

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:26:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 56. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

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PL 5264/2026

Institui a política estadual de atendimento psicossocial itinerante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Autoria: Deputada Nayara Rocha · PP

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:26:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5263/2026

Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e as instituições financeiras públicas e privadas a conceder linhas de crédito com isenção tributária e juros reduzidos às pessoas atingidas por eventos climáticos extremos no Estado.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga · PP

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 10/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:26:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 52. Anexe-se ao PL 5243 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5262/2026

Institui a política estadual de fomento à cadeia produtiva de armazenamento de energia elétrica.

Autoria: Deputado Gil Pereira · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:26:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5261/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Eu Posso, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 19/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:26:25

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para deliberação.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5260/2026

Institui a política estadual de produção e monitoramento de dados sobre pessoas com deficiência e pessoas com doenças raras.

Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 10/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:26:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 49. Anexe-se ao PL 1700 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5259/2026

Altera a Lei nº 12.687, de 1º de dezembro de 1997, que institui a política estadual de incentivo à pesquisa e à preparação de produtos fitoterápicos, para incluir medidas de apoio à agricultura familiar e aos povos e comunidades tradicionais na cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos.

Autoria: Deputada Leninha · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:26:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5257/2026

Declara o Município de Timóteo Capital Estadual do Aço Inox.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 14/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:36:12

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 14/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15 4 2026, pág 106.

  5. 14/04/2026 · Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5256/2026

Institui 18 de outubro como Dia da Mulher Sambista Mineira.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:36:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Cultura, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5255/2026

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública - Consep -, com sede no Município de Bocaiúva.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 19/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:36:12

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5254/2026

Declara de utilidade pública a Associação Filhos de Lázaro, com sede no Município de Extrema.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho · PV

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 05/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:36:12

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).

  4. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5253/2026

Declara de utilidade pública a Associação Unidos Pela Igualdade Social - Upis -, com sede no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Delegada Sheila · PL

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 19/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:36:12

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5252/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Auras - Atendimento Urgente aos Animais Silvestres, com sede no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Delegada Sheila · PL

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 19/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:36:12

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 43. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5251/2026

Institui o Porto Seco do Norte do Estado e estabelece diretrizes para sua construção, operação e integração logística.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 05/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:36:12

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6 5 2026, pág 67.

  5. 05/05/2026 · Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

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PL 5250/2026

Institui o Programa Norte-Mineiro de Desenvolvimento Integrado dos Pequenos Municípios - PNMDI.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:36:12

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 59.

  5. 19/05/2026 · Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

    Proposição recebida na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

  6. 26/05/2026 · Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

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PL 5249/2026

Declara de utilidade pública o Brocas Futebol Clube, com sede no Município de Nova Serrana.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier · CIDADANIA

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:36:12

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

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PL 5248/2026

Declara de utilidade pública o LaPlata Esporte Clube, com sede no Município de Lagoa da Prata.

Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa · PV

Transformado em norma jurídica

Fase: Sanção, promulgação ou veto

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 10/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:36:12

Histórico recebido · últimas 12 etapas
  1. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  2. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 25.

  3. 19/05/2026 · Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Proposição recebida na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

  4. 26/05/2026 · Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Turno único. Relatoria: Dep. Coronel Henrique.

  5. 01/06/2026 · Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Turno único. Relatoria: Dep. Coronel Henrique. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 3 6 2026, pág 23.

  6. 10/06/2026 · Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Aprovada a proposição em turno único, na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bosco votou, Dep. Coronel Henrique, Dep. Grego da Fundação. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25 6 2026, pág 152.

  7. 30/06/2026 · Plenário

    Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

  8. 30/06/2026 · Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  9. 08/07/2026 · Comissão de Redação

    Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 186.

  10. 15/07/2026 · Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Aprovado em redação final. À sanção.

  11. 17/07/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1288 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27010 2026 para sanção. Data do envio: 17 7 2026. Data máxima para sanção: 7 8 2026. Proposição de lei publicada no DL em 18 7 2026, pág 13.

  12. 10/08/2026 · Mesa da Assembleia

    Proposição de lei promulgada. Lei 26052 publicada no DL em 11 8 2026, pág 5.

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