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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

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PL 5298/2026

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Panela Futebol Clube, com sede no Município de Argirita.

Autoria: Deputado Betão · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 22/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:06:25

Histórico recebido · últimas 8 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 76. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

  4. 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.

  5. 11/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  6. 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17 6 2026, pág 35.

  7. 16/06/2026 · Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Proposição recebida na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

  8. 22/06/2026 · Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Turno único. Relatoria: Dep. Mário Henrique Caixa.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5296/2026

Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Nova Lavras, com sede no Município de Lavras.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira · PT

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:06:25

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 75. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

  4. 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5294/2026

Dispõe sobre a estadualização dos trechos rodoviários que especifica.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 20/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:06:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 75. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5293/2026

Declara de utilidade pública o São Francisco Esporte Clube, com sede no Município de Timóteo.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel · PCdoB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 27/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:06:25

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 75. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 14/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

  4. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  5. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 26.

  6. 19/05/2026 · Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Proposição recebida na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

  7. 27/05/2026 · Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Turno único. Relatoria: Dep. Coronel Henrique.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5292/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Brasil Igualdade Social, com sede no Município de Timóteo.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel · PCdoB

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 19/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:06:25

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 74. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

  4. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  5. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5291/2026

Declara de utilidade pública a Associação Timóteo Esporte Clube, com sede no Município de Timóteo.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel · PCdoB

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 19/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:06:25

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 74. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

  4. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  5. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5290/2026

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores aos proprietários de veículos atingidos pelas enchentes ocorridas nos Municípios de Juiz de Fora, Matias Cardoso e Ubá.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar · REDE

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 12/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:06:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 11/03/2026 · Plenário

    PL 5297 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13 3 2026, pág 11.

  3. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5288/2026

Declara de utilidade pública a Associação Amparo Pet Uberlândia, com sede no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior · PSB

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 19/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:06:25

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 72. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5284/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lavras o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Cassio Soares · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 25/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:06:25

Histórico recebido · últimas 8 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 72. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 14/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Lavras.

  5. 14/04/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 553 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeita Municipal de Lavras, Lavras - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. 19/05/2026 · Plenário

    Ofício da Prefeitura Municipal de Lavras, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 76.

  7. 23/06/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 31.

  8. 25/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5283/2026

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública, com sede no Município de Pains.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 19/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:06:25

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 71. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5280/2026

Institui o Dia Estadual do boxe.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:16:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 71. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5278/2026

Dispõe sobre a política estadual de manejo integrado do fogo no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 10/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:16:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 69. Anexe-se ao PL 2856 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5277/2026

Fica declarada como de relevante interesse cultural, social, turístico e econômico do Estado a Festa do Carro de Boi do Município de São Francisco do Glória.

Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 13/10/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:16:25

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 68. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Carlos Pimenta (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1 7 2026, pág 58.

  5. 30/06/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.

  7. 13/10/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5276/2026

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior · PSB

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 21/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:16:25

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 67. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria Estado Governo e ao DER-MG.

  5. 21/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 866 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

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PL 5275/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divinópolis o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 10/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:16:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 67. Anexe-se ao PL 3879 2016, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5274/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a travessia Lapinha-Tabuleiro, entre os Municípios de Santana do Riacho e Conceição do Mato Dentro.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:16:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 65. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5273/2026

Autoriza a criação da política estadual de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT

Arquivado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 22/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:16:25

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 63. Anexe-se ao PL 331 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

  2. 22/05/2026 · Arquivo

    Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5272/2026

Dispõe sobre a proibição da queima e da soltura de fogos de artifício de estampido e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado.

Autoria: Deputado Betão · PT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 10/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:16:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 61. Anexe-se ao PL 5217 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5271/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Material Reciclável de Santos Dumont, com sede no Município de Santos Dumont.

Autoria: Deputado Roberto Andrade · PRD

Transformado em norma jurídica

Fase: Sanção, promulgação ou veto

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 10/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:16:25

Histórico recebido · últimas 12 etapas
  1. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  2. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 26.

  3. 19/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

  4. 27/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Turno único. Relatoria: Dep. Betão.

  5. 23/06/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Turno único. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 24 6 2026, pág 132.

  6. 24/06/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Betão, Dep. Lucas Lasmar. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2 7 2026, pág 88.

  7. 07/07/2026 · Plenário

    Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

  8. 07/07/2026 · Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  9. 08/07/2026 · Comissão de Redação

    Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 187.

  10. 15/07/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Aprovado em redação final. À sanção.

  11. 15/07/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1272 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26985 2026 para sanção. Data do envio: 15 7 2026. Data máxima para sanção: 5 8 2026. Proposição de Lei publicada no DL em 16 7 2026, pág 3.

  12. 10/08/2026 · Mesa da Assembleia

    Proposição de lei promulgada. Lei 26049 publicada no DL em 11 8 2026, pág 4.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5270/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Patis, com sede no Município de Patis.

Autoria: Deputado Gil Pereira · PSD

Aguardando votação em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 12/03/2026 · Última ação informada: 22/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 18:16:25

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 10/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.

  2. 12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27 5 2026, pág 20.

  5. 26/05/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

  6. 18/06/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Turno único. Relatoria: Dep. Coronel Henrique.

  7. 22/06/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Turno único. Relatoria: Dep. Coronel Henrique. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 14 7 2026, pág 32.

Projeto e documentos na ALMG ↗

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