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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

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PL 5193/2026

Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Município de Belo Horizonte o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Bruno Engler · PL

Aguardando apreciação do parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 20/03/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 17:21:25

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 18/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20 3 2026, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

  5. 26/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 884 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. 23/06/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 31.

  7. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Carlos Pimenta (redistribuído) Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Vista ao Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5371/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar à União os imóveis que especifica.

Autoria: Deputado Tadeu Leite · MDB

Transformado em norma jurídica

Fase: Sanção, promulgação ou veto

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 09/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 17:21:25

Histórico recebido · últimas 12 etapas
  1. 23/03/2026 · Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  2. 23/03/2026 · Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Adalclever Lopes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24 3 2026, pág 23.

  3. 24/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  4. 24/03/2026 · Plenário

    Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD), Adriano Alvarenga (PP), Alê Portela (PL), Amanda Teixeira Dias (PL), Ana Paula Siqueira (REDE), Andréia de Jesus (PT), Antonio Carlos Arantes (PL), Arlen Santiago (AVANTE), Beatriz Cerqueira (PT), Betinho Pinto Coelho (PV), Bosco (CIDADANIA), Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Carlos Pimenta (PDT), Carol Caram (AVANTE), Cassio Soares (PSD), Celinho Sintrocel (PCdoB), Coronel Henrique (PL), Cristiano Silveira (PT), Delegada Sheila (PL), Delegado Christiano Xavier (PSD), Doorgal Andrada (PRD), Doutor Jean Freire (PT), Doutor Wilson Batista (PSD), Dr. Maurício (NOVO), Duarte Bechir (PSD),

  5. 25/03/2026 · Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  6. 25/03/2026 · Comissão de Administração Pública

    Segundo turno. Relatoria: Dep. Adalclever Lopes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 198.

  7. 26/03/2026 · Plenário

    Aprovado em segundo turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD), Adriano Alvarenga (PP), Ana Paula Siqueira (REDE), Andréia de Jesus (PT), Arlen Santiago (AVANTE), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Betão (PT), Bim da Ambulância (AVANTE), Bosco (CIDADANIA), Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Cassio Soares (PSD), Celinho Sintrocel (PCdoB), Coronel Henrique (PL), Cristiano Silveira (PT), Delegado Christiano Xavier (PSD), Doorgal Andrada (PRD), Doutor Jean Freire (PT), Dr. Maurício (NOVO), Eduardo Azevedo (PL), Elismar Prado (PSD), Enes Cândido (REPUBLICANOS), Gil Pereira (PSD), Grego da Fundação (MOBILIZA), Gustavo Valadares (PSD), Hely Ta

  8. 26/03/2026 · Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  9. 26/03/2026 · Comissão de Redação

    Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 199.

  10. 26/03/2026 · Plenário

    Aprovado em redação final. À sanção.

  11. 26/03/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 411 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26783 2026 para sanção. Data do envio: 26 3 2026. Data máxima para sanção: 22 4 2026. Proposição de Lei publicada no DL em 27 3 2026, pág 21.

  12. 09/04/2026 · Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada. Lei 25813 publicada no Diário do Executivo em 10 4 2026.

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PL 5360/2026

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Autoria: Mesa da Assembleia

Transformado em norma jurídica

Fase: Sanção, promulgação ou veto

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 31/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 17:21:25

Histórico recebido · últimas 10 etapas
  1. 18/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 95. À Mesa da Assembleia, para parecer. Proposição recebida na MAS em 19 3 2026.

  2. 20/03/2026 · Mesa da Assembleia

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21 3 2026, pág 12.

  3. 24/03/2026 · Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD), Adriano Alvarenga (PP), Alê Portela (PL), Amanda Teixeira Dias (PL), Ana Paula Siqueira (REDE), Andréia de Jesus (PT), Antonio Carlos Arantes (PL), Arlen Santiago (AVANTE), Beatriz Cerqueira (PT), Betinho Pinto Coelho (PV), Bim da Ambulância (AVANTE), Bosco (CIDADANIA), Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Carlos Pimenta (PDT), Carol Caram (AVANTE), Cassio Soares (PSD), Celinho Sintrocel (PCdoB), Coronel Henrique (PL), Cristiano Silveira (PT), Delegada Sheila (PL), Delegado Christiano Xavier (PSD), Doorgal Andrada (PRD), Doutor Jean Freire (PT), Doutor W

  4. 24/03/2026 · Mesa da Assembleia

    Segundo turno Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 25 3 2026, pág 97.

  5. 26/03/2026 · Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD), Adriano Alvarenga (PP), Ana Paula Siqueira (REDE), Andréia de Jesus (PT), Arlen Santiago (AVANTE), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Betão (PT), Betinho Pinto Coelho (PV), Bim da Ambulância (AVANTE), Bosco (CIDADANIA), Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Cassio Soares (PSD), Celinho Sintrocel (PCdoB), Coronel Henrique (PL), Cristiano Silveira (PT), Delegado Christiano Xavier (PSD), Doorgal Andrada (PRD), Doutor Jean Freire (PT), Dr. Maurício (NOVO), Eduardo Azevedo (PL), Elismar Prado (PSD), Enes Cândido (REPUBLICANOS), Gil Pereira (PSD

  6. 26/03/2026 · Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  7. 26/03/2026 · Comissão de Redação

    Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 198.

  8. 26/03/2026 · Plenário

    Aprovado em redação final. À sanção.

  9. 26/03/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 411 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26778 2026 para sanção. Data do envio: 26 3 2026. Data máxima para sanção: 22 4 2026. Proposição de Lei publicada no DL em 27 3 2026, pág 11.

  10. 31/03/2026 · Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada. Lei 25805 publicada no Diário do Executivo - edição extra em 31 3 2026.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5333/2026

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola da Comunidade Carreiros, com sede no Município de Mercês.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel · PT

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 17:21:25

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação.

  2. 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

  4. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  5. 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5330/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos de Senhora dos Remédios, com sede no Município de Senhora dos Remédios.

Autoria: Deputado Bruno Engler · PL

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 19/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 17:21:25

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5329/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal Anjo de Quatro Patas, com sede no Município de Bom Jardim de Minas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 17:21:25

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.

  2. 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  4. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.

  5. 03/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  6. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 51.

  7. 14/07/2026 · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5328/2026

Concede ao Município de Luz o título de Capital Mineira da Palmeira Macaúba.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 06/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 17:21:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.

  2. 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5326/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Nacional de Terras Raras, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa · PV

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 05/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 17:21:25

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia, para deliberação.

  2. 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).

  4. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

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PL 5325/2026

Veda a instiuição de cotas ou reservas de vagas com base exclusivamente na identidade de gênero nos processos seletivos das universidades públicas estaduais.

Autoria: Deputada Chiara Biondini · PP

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 17:21:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 48. Anexe-se ao PL 3616 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5324/2026

Institui a política estadual de infraestrutura rural sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais do Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando recebimento em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 16/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 17:21:25

Histórico recebido · últimas 10 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 61.

  5. 19/05/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

  6. 28/05/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  7. 09/06/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 10 6 2026, pág 69. Errata publicada no DL em 11 6 2026, pág 87, retificando a relatoria do parecer.

  8. 09/06/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

  9. 15/06/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém.

  10. 16/06/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 17 6 2026, pág 67.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5322/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piedade do Rio Grande o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada · PRD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 06/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 17:31:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5321/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Quartel Geral o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Nayara Rocha · PP

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 12/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 17:31:25

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Quartel Geral e à Secretaria de Estado de Governo.

  5. 05/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 690 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Quartel Geral - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. 12/05/2026 · Plenário

    Ofício da Prefeitura Municipal de Quartel Geral, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 2.

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PL 5318/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Goiabal o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel · PCdoB

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 23/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 17:31:25

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

  4. 23/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  5. 23/06/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1053 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5317/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Goiabal o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel · PCdoB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 06/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 17:31:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

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PL 5315/2026

Institui a política estadual de agricultura saudável e produção agroecológica.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 17:31:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 42. Anexe-se ao PL 84 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

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PL 5314/2026

Institui o Programa Estadual de Proteção ao Idoso contra Golpes Digitais e Fraudes Financeiras.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 17:31:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 41. Anexe-se ao PL 2753 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

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PL 5313/2026

Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas de "telemarketing" realizadas por operadoras de telefonia móvel no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga · PP

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 17:31:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 40. Anexe-se ao PL 2512 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

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PL 5312/2026

Institui a política de educação continuada em prevenção à violência de gênero, voltada para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 17:31:25

Histórico recebido · últimas 8 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).

  4. 12/05/2026 · Plenário

    PL 5635 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 5 2026, pág 36.

  5. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído)

  6. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 110.

  7. 14/07/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

  8. 12/08/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos.

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PL 5311/2026

Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Leninha · PT; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 17:31:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 37. Anexe-se ao PL 173 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

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PL 5310/2026

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica ou familiar.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · REDE; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputada Beatriz Cerqueira · PT; Deputada Bella Gonçalves · PSOL; Deputada Carol Caram · AVANTE; Deputada Leninha · PT; Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO; Deputada Lohanna · PV; Deputada Lud Falcão · PODE; Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 19/03/2026 · Última ação informada: 17/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 17:31:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 17/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 35. Anexe-se ao PL 1100 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

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