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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

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PL 5369/2026

Institui a política estadual de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.

Autoria: Deputado Doutor Paulo · PRD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 06/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:36:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 55. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5368/2026

Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga para veículos elétricos em edificações residenciais ou comerciais no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Paulo · PRD

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 24/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:36:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 54. Anexe-se ao PL 5149 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5367/2026

Institui o programa Escola Segura e Presente no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Delegada Sheila · PL

Pronto para ordem do dia em Plenário

Fase: Primeiro turno no Plenário

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 08/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:36:25

Histórico recebido · últimas 9 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6 5 2026, pág 75.

  5. 05/05/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

  6. 14/05/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

  7. 27/05/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 196.

  8. 27/05/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

  9. 08/07/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Aprovado. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 147.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5366/2026

Dispõe sobre o reconhecimento de localidade como estância climática ou hidromineral e dá outras providências.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes · PT

Retirado de tramitação

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 28/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:36:25

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 49. Anexe-se ao PL 4187 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

  2. 28/04/2026 · Plenário

    Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 30 4 2026, pág 124.

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PL 5365/2026

Dispõe sobre o processo de escolha e nomeação dos cargos de reitor, vice-reitor e de direção da Universidade do Estado de Minas Gerais e da Universidade Estadual de Montes Claros.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT

Pronto para ordem do dia em Plenário

Fase: Segundo turno no Plenário

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 15/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:36:25

Histórico recebido · últimas 12 etapas
  1. 16/06/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

  2. 17/06/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18 6 2026, pág 41.

  3. 17/06/2026 · Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  4. 23/06/2026 · Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação. Vista ao Dep. João Magalhães.

  5. 30/06/2026 · Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1 7 2026, pág 62.

  6. 08/07/2026 · Plenário

    Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Arlen Santiago - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 9 7 2026, pág 106. A Presidência encaminha a emenda com o projeto para parecer, nos termos do parágrafo segundo do artigo 188 do Regimento Interno. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

  7. 08/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

  8. 09/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel. Parecer pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 10 7 2026, pág 83.

  9. 14/07/2026 · Plenário

    Aprovado em primeiro turno. Rejeitada a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: 38 votos a favor, 8 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16 7 2026, pág 55. Em votação, a Emenda 1: 12 votos a favor, 22 votos contrários e 1 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16 7 2026, pág 56. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

  10. 14/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

  11. 15/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Segundo Turno. Relatoria: Dep. Lohanna.

  12. 15/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Segundo Turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma original. Aprovado. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 145.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5364/2026

Proíbe o uso de elevadores por crianças desacompanhadas e estabelece medidas de segurança para sua circulação em áreas comuns de edificações no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:36:25

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 07/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  5. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 112.

  6. 14/07/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5361/2026

Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Estadual de Pedófilos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 24/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:36:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 46. Anexe-se ao PL 4513 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5359/2026

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Estado tradições culturais vinculadas ao meio rural.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 24/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:36:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 44. Anexe-se ao PL 3675 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5354/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba os imóveis que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola · NOVO

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 06/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:36:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 43. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5353/2026

Institui o Programa Mineiro de Alimentação Segura e Saúde Metabólica nas Escolas Públicas.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 24/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:36:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 42. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5351/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lavras o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Cassio Soares · PSD

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 05/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:51:25

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  5. 05/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 692 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5350/2026

Dispõe sobre medidas de monitoramento eletrônico de indivíduos investigados, denunciados ou condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar · REDE

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 24/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:51:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 40. Anexe-se ao PL 458 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5349/2026

Institui a política estadual de fornecimento do medicamento teplizumabe (tzield).

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 24/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:51:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 39. Anexe-se ao PL 395 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5348/2026

Institui diretrizes para concessão de isenção da tarifa de energia elétrica pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - a universidades públicas e institutos federais e estaduais de educação tecnológica instalados no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 06/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:51:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5347/2026

Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, para conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS - na aquisição de capacetes motociclísticos.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 24/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:51:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 37. Anexe-se ao PL 1240 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5346/2026

Dispõe sobre medidas de prevenção a fraude com máquinas de cartões de débito ou crédito.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 09/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:51:25

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  4. 09/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação ao Clube de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - Departamento de Assistência ao Consumidor.

  5. 09/06/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 959 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte , Belo Horizonte - MG

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5345/2026

Altera o art. 10 da Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 26/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:51:25

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5344/2026

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial e evento de especial relevância cultural do Município de Varginha a Mostra de Cinema e Gastronomia Rural Mineira.

Autoria: Deputado Professor Cleiton · PV

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 02/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:51:25

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

  4. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6 5 2026, pág 73.

  5. 05/05/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 02/06/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5343/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural e patrimônio imaterial do Estado os blocos de carnaval e as escolas de samba do Município de Varginha.

Autoria: Deputado Professor Cleiton · PV

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:51:25

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

  4. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1 7 2026, pág 60.

  5. 30/06/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5342/2026

Institui a política estadual de amparo integral aos protetores de animais e dá outras providências.

Autoria: Deputada Leninha · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:51:25

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  4. 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27 5 2026, pág 78.

  5. 26/05/2026 · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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