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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

959 registros para esta consulta · página 32
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PL 5388/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de percentual mínimo de ingressos na categoria de ingresso social para partidas de futebol no Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton · PV

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 27/03/2026 · Última ação informada: 26/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:16:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 26/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 144. Anexe-se ao PL 953 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Errata publicada no DL em 28 3 2026, pág 12, retificando o despacho da proposição no que diz respeito ao número do projeto de lei ao qual ela é anexada.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5387/2026

Altera a Lei nº 13.802, de 27 de dezembro de 2000, que institui o Programa de Higiene Bucal na rede estadual de ensino fundamental. (Altera a denominação do programa para “Programa Mineiro de Saúde Bucal Escolar, destinado à promoção, à prevenção e aos cuidados da saúde bucal de crianças e adolescentes”, ampliando as ações estaduais, estabelecendo novas fontes de recursos e priorizando o atendimento em regiões de maior vulnerabilidade social e baixa cobertura odontológica.)

Autoria: Deputado Lincoln Drumond · PL

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 27/03/2026 · Última ação informada: 27/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:16:25

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 26/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 142. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 27/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5380/2026

Institui as diretrizes do Programa Estadual Rede Sentinela, voltado à prevenção e ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes em rodoviárias, eventos e meios de hospedagem sujeitos à atuação do Estado.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 27/03/2026 · Última ação informada: 25/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:16:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 25/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 35. Anexe-se ao PL 486 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5379/2026

Acrescenta dispositivos à Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, para estabelecer medidas de recomeço seguro, com prioridade de acesso a moradia temporária segura, vagas em creche e qualificação profissional.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 27/03/2026 · Última ação informada: 25/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:16:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 25/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 34. Anexe-se ao PL 4432 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5378/2026

Institui as diretrizes do Sistema Estadual Integrado de Videoproteção - Muralha Minas.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 27/03/2026 · Última ação informada: 25/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:16:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 25/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 32. Anexe-se ao PL 4395 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5377/2026

Institui as diretrizes do Programa Estadual Ilumina Minas Segura, voltado ao apoio à iluminação pública inteligente em áreas de vulnerabilidade social e de maior incidência criminal.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 27/03/2026 · Última ação informada: 25/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:16:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 25/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 29. Anexe-se ao PL 3649 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5376/2026

Institui a política de transparência pedagógica e de direito de informação às famílias no âmbito da rede pública estadual de ensino.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 27/03/2026 · Última ação informada: 25/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:16:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 25/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 28. Anexe-se ao PL 2172 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5375/2026

Institui diretrizes para ações de educação cívica, constitucional e anticorrupção no âmbito da rede pública estadual de ensino.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 27/03/2026 · Última ação informada: 25/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:16:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 25/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 27. Anexe-se ao PL 5146 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5404/2026

Declara de utilidade pública a Associação Casa da Esperança e Paz de Contagem, com sede no Município de Contagem.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond · PL

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 05/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:16:25

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 64. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5403/2026

Declara de utilidade pública a Associação Mulheres Empreendedoras de Ouro, com sede no Município de Ouro Branco.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond · PL

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 26/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:16:25

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 64. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher, para deliberação.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5400/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Martinho Campos, com sede no Município de Martinho Campos.

Autoria: Deputada Lohanna · PV

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 09/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:26:25

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).

  4. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

  5. 09/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5395/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Paiva o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 10/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:26:25

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 14/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Paiva.

  5. 14/04/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 546 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal, Paiva - MG

  6. 10/06/2026 · Plenário

    Ofício da Prefeitura Municipal de Paiva, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 6.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5386/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Natércia o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Duarte Bechir · PSD

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:26:25

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  4. 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  5. 26/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 877 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5384/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer blusa gorutubana do Município de Janaúba.

Autoria: Deputado Professor Cleiton · PV

Pronto para ordem do dia em Plenário

Fase: Primeiro turno no Plenário

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 13/10/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:26:25

Histórico recebido · últimas 8 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 61. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  4. 09/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10 6 2026, pág 69.

  5. 09/06/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna (proposição redistribuída).

  7. 13/10/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído).

  8. 13/10/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14 10 2026, pág 17.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5383/2026

Declara de utilidade pública a Associação TEA - Atea -, com sede no Município de Ibiá.

Autoria: Deputado Elismar Prado · PSD

Transformado em norma jurídica

Fase: Sanção, promulgação ou veto

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 13/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:26:25

Histórico recebido · últimas 12 etapas
  1. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).

  2. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6 5 2026, pág 21.

  3. 05/05/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  4. 07/05/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Turno único. Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita.

  5. 11/05/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Turno único. Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 12 5 2026, pág 13.

  6. 26/05/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cristiano Silveira, Dep. Maria Clara Marra, Dep. Rodrigo Lopes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29 5 2026, pág 12.

  7. 03/06/2026 · Plenário

    Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

  8. 03/06/2026 · Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  9. 10/06/2026 · Comissão de Redação

    Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11 6 2026, pág 66.

  10. 16/06/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Aprovado em redação final. À sanção.

  11. 17/06/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 988 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26896 2026 para sanção. Data do envio: 17 6 2026. Data máxima para sanção: 8 7 2026. Proposição de lei publicada no DL em 18 6 2026, pág 1.

  12. 13/07/2026 · Mesa da Assembleia

    Proposição de lei promulgada. Lei 25940 publicada no DL em 14 7 2026, pág 1.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5382/2026

Declara de utilidade pública a Ação Social Franciscosaense - Asffra -, com sede no Município de Francisco Sá.

Autoria: Deputado Professor Cleiton · PV

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 06/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:26:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5374/2026

Institui o Dia das Associações Comunitárias, a ser comemorado no dia 25 de setembro.

Autoria: Deputado Arlen Santiago · AVANTE

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 06/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:26:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5373/2026

Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rodovia MG-111 que especifica e autoriza sua transferência ao Município de Carangola.

Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 06/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:26:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 58. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5372/2026

Assegura aos policiais civis, militares, técnico-científicos e penais a alienação por doação de armas de fogo quando de sua aposentadoria.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:26:25

Histórico recebido · últimas 12 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  4. 07/04/2026 · Plenário

    PL 5421 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9 4 2026, pág 25.

  5. 08/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).

  6. 14/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 4 2026, pág 110.

  7. 14/04/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.

  8. 16/06/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

  9. 17/06/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 18 6 2026, pág 43.

  10. 17/06/2026 · Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  11. 26/06/2026 · Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  12. 12/08/2026 · Plenário

    PL 5977 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 8 2026, pág 31.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5370/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Pai Joaquim, realizada no Município de Jenipapo de Minas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 26/03/2026 · Última ação informada: 06/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:26:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 24/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 3 2026, pág 56. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 26/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

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