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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

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PL 5425/2026

Dá denominação à escola estadual de ensino médio do Município de Ponto dos Volantes.

Autoria: Deputado Neilando Pimenta · PSB

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 15/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:56:25

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Secretaria de Estado de Educação.

  5. 26/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 889 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. 15/07/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17 7 2026, pág 28.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5423/2026

Institui o Dia Estadual do Skate.

Autoria: Deputada Lohanna · PV

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:56:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para parecer.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5408/2026

Institui o Programa Mineiro de Parceria para Ampliação da Doação e da Captação de Rins para Transplante - Rede Mineira de Transplante Renal.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PDT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 24/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:56:25

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  5. 23/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24 6 2026, pág 162.

  6. 23/06/2026 · Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  7. 24/06/2026 · Comissão de Saúde

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5407/2026

Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. (Estende para 31 de dezembro de 2030 o prazo de vigência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS destinado ao financiamento do Fundo de Erradicação da Miséria.)

Autoria: Deputada Alê Portela · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:56:25

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5405/2026

Veda a utilização de recursos oriundos de benefícios, auxílios ou financiamentos públicos em apostas ou jogos de azar, institui medidas de fiscalização e estabelece sanções administrativas para a destinação indevida desses recursos.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 31/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:56:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 24. Anexe-se ao PL 4782 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5402/2026

Institui o Programa de Investimento e Valorização do Jovem no Campo, destinado a incentivar a permanência, a formação e o desenvolvimento produtivo e tecnológico da juventude rural.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 31/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:56:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 22. Anexe-se ao PL 2348 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5401/2026

Assegura o direito a eleições livres, diretas e democráticas pela comunidade acadêmica para a direção das universidades estaduais de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PSOL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 31/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:56:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 21. Anexe-se ao PL 5365 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5399/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco da Mulinha, do Município de Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire · PT

Pronto para ordem do dia em Plenário

Fase: Primeiro turno no Plenário

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 23/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:56:25

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 65.

  5. 19/05/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 02/06/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna (proposição redistribuída).

  7. 23/06/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24 6 2026, pág 161.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5398/2026

Altera a Lei nº 11.553, de 3 de agosto de 1994, que dispõe sobre o incentivo, por parte do Estado, à doação e ao transplante de órgãos, tecidos e medula óssea. (Dispõe sobre assistência integral e contínua a paciente pré- e pós-transplantado.)

Autoria: Deputada Chiara Biondini · PP

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 24/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:56:25

Histórico recebido · últimas 8 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 64.

  5. 19/05/2026 · Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  6. 27/05/2026 · Comissão de Saúde

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.

  7. 24/06/2026 · Comissão de Saúde

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 215.

  8. 24/06/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5397/2026

Dispõe sobre a proibição da aplicação aérea de agrotóxicos, seus componentes e afins em todo o território do Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel · PT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 31/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:56:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 18. Anexe-se ao PL 307 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5396/2026

Institui, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a realização gratuita de exames genéticos em embriões, quando necessário, mediante prescrição médica, para a detecção de doenças.

Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP; Deputado Lincoln Drumond · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:06:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5391/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer pamonha do Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças · PSDB

Pronto para ordem do dia em Plenário

Fase: Primeiro turno no Plenário

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 23/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:06:25

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

  4. 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27 5 2026, pág 79.

  5. 26/05/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 02/06/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  7. 23/06/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 24 6 2026, pág 159.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5389/2026

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Observatório Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - OE-TEA.

Autoria: Deputada Lud Falcão · PODE

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 31/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:06:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 13. Anexe-se ao PL 1700 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5381/2026

Institui a política estadual de perícia e inteligência digital para proteção infantil e de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 31/03/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:06:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 11. Anexe-se ao PL 4656 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5417/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival de Inverno e o Festival de Gastronomia de Itapecerica.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo · PL

Pronto para ordem do dia em Plenário

Fase: Segundo turno no Plenário

Publicação na fonte: 27/03/2026 · Última ação informada: 13/10/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:06:25

Histórico recebido · últimas 12 etapas
  1. 26/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 149. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 27/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 14/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  5. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 6 5 2026, pág 77.

  6. 05/05/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  7. 02/06/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  8. 07/07/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 60.

  9. 12/08/2026 · Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: 45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 14 8 2026, pág 200. À Comissão de Cultura.

  10. 12/08/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  11. 13/10/2026 · Comissão de Cultura

    Segundo Turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  12. 13/10/2026 · Comissão de Cultura

    Segundo Turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 14 10 2026, pág 27.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5415/2026

Dá a denominação de Estação Deputado Álvaro Antônio à futura Estação Barreiro, integrante da Linha 2 do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 27/03/2026 · Última ação informada: 06/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:06:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 147. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.

  2. 27/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5413/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Barragem Jenipapo de Minas, com sede no Município de Jenipapo de Minas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 27/03/2026 · Última ação informada: 06/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:06:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 147. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 27/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5411/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lima Duarte o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 27/03/2026 · Última ação informada: 14/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:06:25

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 26/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 146. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 27/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 14/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de Informação ao autor, à Prefeitura Municipal de Lima Duarte e à Secretaria de Estado de Governo.

  5. 14/04/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 551 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeita Municipal de Lima Duarte, Lima Duarte - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5410/2026

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica.

Autoria: Deputado Arlen Santiago · AVANTE

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 27/03/2026 · Última ação informada: 06/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:06:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 145. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 27/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5394/2026

Autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 27/03/2026 · Última ação informada: 02/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 16:06:25

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 26/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27 3 2026, pág 144. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 27/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de Candeias e ao autor.

  5. 05/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 695 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal, Candeias - MG

  6. 02/06/2026 · Plenário

    Ofício da Prefeitura Municipal de Candeias, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3 6 2026, pág 25.

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