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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

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PL 5419/2026

Dispõe sobre descentralização da aplicação das provas objetivas e de etapas compatíveis dos concursos públicos estaduais, assegurando sua realização em cidades-polo do interior do Estado, quando tecnicamente viável, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Lohanna · PV

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:31:25

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).

  4. 23/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24 6 2026, pág 164.

  5. 23/06/2026 · Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  6. 30/06/2026 · Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5418/2026

Institui diretrizes para a política estadual de educação para prevenção da violência doméstica e familiar.

Autoria: Deputada Lohanna · PV

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 07/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:31:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 19. Anexe-se ao PL 5319 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5416/2026

Incorpora ao vencimento básico dos servidores em exercício no Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF -, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, a Gratificação Complementar e o abono pecuniário.

Autoria: Deputado Arlen Santiago · AVANTE

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:31:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5414/2026

Acrescenta artigo à Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, para priorizar o cumprimento das horas de reunião do módulo II em formato remoto. (Estabelece que a carga horária do Professor de Educação Básica dedicada a reuniões seja cumprida, preferencialmente, em formato remoto.)

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 09/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:31:25

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

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PL 5412/2026

Institui os Jogos dos Povos Indígenas de Minas Gerais - JPIMG - como política pública permanente de Estado e altera a Lei nº 24.462, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 09/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:31:25

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

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PL 5409/2026

Altera o art 12º da Lei nº 19.490, de 13 de janeiro de 2011. (Amplia para 45% o limite de descontos facultativos sobre a remuneração líquida de servidor.)

Autoria: Deputado João Magalhães · MDB

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 07/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:31:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 14. Anexe-se ao PL 3857 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5385/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Princesa Rivânia, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE

Aguardando votação em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 11/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:31:25

Histórico recebido · últimas 9 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher, para deliberação.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.

  5. 10/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  6. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 52.

  7. 14/07/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

  8. 03/08/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Turno único. Relatoria: Dep. Ricardo Campos.

  9. 11/08/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Turno único. Relatoria: Dep. Ricardo Campos. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12 8 2026, pág 21.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5447/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Presbiteriano Nova Vida, com sede no Município de Timóteo.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel · PCdoB

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:31:25

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

  4. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5446/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Pro-Melhoramentos de Sant'Ana do Alfié, com sede no Município de São Domingos do Prata.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel · PCdoB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 02/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:31:25

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

  4. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 1 7 2026, pág 39.

  5. 30/06/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

  6. 02/07/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Turno único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5444/2026

Declara de utilidade pública a Associação Agropecuária Os Inovadores, com sede no Município de Limeira do Oeste.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:31:25

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (proposição redistribuída).

  4. 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5443/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Rio Urupuca e seus Afluentes, com sede no Município de Água Boa.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita · SOLIDARIEDADE

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 06/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:41:25

Histórico recebido · últimas 8 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).

  4. 09/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.

  5. 10/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  6. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 52.

  7. 14/07/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

  8. 06/08/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Turno único. Relatoria: Dep. Dr. Maurício.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5440/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Patrocínio a área correspondente.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 13/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:41:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 13/05/2026 · Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 5553 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15 5 2026, pág 49.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5438/2026

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, com sede no Município de Pedralva.

Autoria: Deputado Doutor Paulo · PRD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 09/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:41:25

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

  5. 09/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5437/2026

Declara de utilidade pública a Associação Conjunto Residencial da Universidade do Estado de Minas Gerais - Cruemg -, com sede no Município de Frutal.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PSOL

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 19/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:41:25

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5436/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Controle de Fauna Exótica Invasora Equipe Chumbeira, com sede no Município de Iturama.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando votação da redação final

Fase: Redação final

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:41:25

Histórico recebido · últimas 10 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (proposição redistribuída).

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 29.

  5. 19/05/2026 · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

  6. 13/07/2026 · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Turno único. Relatoria: Dep. Tito Torres.

  7. 13/07/2026 · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Turno único. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 14 7 2026, pág 34.

  8. 14/07/2026 · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Noraldino Júnior, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16 7 2026, pág 122.

  9. 04/08/2026 · Plenário

    Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

  10. 12/08/2026 · Comissão de Redação

    Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13 8 2026, pág 25.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5431/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guaxupé o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Cassio Soares · PSD

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 09/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:41:25

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).

  4. 09/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  5. 09/06/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 961 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5429/2026

Declara de utilidade pública a Associação Cão na Mira, com sede no Município de Muriaé.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior · PSB

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 19/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:41:25

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5428/2026

Declara de utilidade pública o Conselho Rural de Segurança Preventiva de Patrocínio - CRSPP -, com sede no Município de Patrocínio.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando recebimento na Comissão de Redação

Fase: Redação final

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 19/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:41:25

Histórico recebido · últimas 9 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (proposição redistribuída).

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 28.

  5. 19/05/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.

  6. 13/07/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Turno único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier.

  7. 13/07/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Turno único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 14 7 2026, pág 33.

  8. 15/07/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 8 2026, pág 157.

  9. 19/08/2026 · Plenário

    Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5427/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Fazenda Roça de Dentro, com sede no Município de São João do Paraíso.

Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:41:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5426/2026

Declara de utilidade pública a Associação Ninho Pet, com sede no Município de Rio Manso.

Autoria: Deputado Raul Belém · CIDADANIA

Aguardando votação em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 02/04/2026 · Última ação informada: 15/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:41:25

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 31/03/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2 4 2026, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.

  2. 02/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 27.

  5. 19/05/2026 · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

  6. 14/07/2026 · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Turno único. Relatoria: Dep. Noraldino Júnior.

  7. 15/07/2026 · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Turno único. Relatoria: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 1 8 2026, pág 1.

Projeto e documentos na ALMG ↗

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