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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

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PL 5491/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Medina o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:11:25

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Medina.

  5. 26/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 886 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal de Medina, Medina - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. 30/06/2026 · Plenário

    Ofício da Prefeitura Municipal de Medina, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 16.

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PL 5487/2026

Declara de utilidade pública a Associação Poderosas Mãos Solidárias, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira · PT

Aguardando votação da redação final

Fase: Redação final

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 15/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:11:25

Histórico recebido · últimas 11 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 32.

  5. 19/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

  6. 27/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Turno único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.

  7. 26/06/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Turno único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30 6 2026, pág 14.

  8. 01/07/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Leleco Pimentel. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9 7 2026, pág 97.

  9. 14/07/2026 · Plenário

    Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

  10. 14/07/2026 · Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  11. 15/07/2026 · Comissão de Redação

    Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 151.

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PL 5486/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Actus, com sede no Município de Itabira.

Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 27/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:11:25

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 31.

  5. 19/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

  6. 27/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Turno único. Relatoria: Dep. Betão.

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PL 5479/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Belmiro Braga o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:11:25

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  5. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.

  6. 30/06/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1065 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

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PL 5478/2026

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Amparense, com sede no Município de Santo Antônio do Amparo.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior · PSB

Aguardando votação da redação final

Fase: Redação final

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 12/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:11:25

Histórico recebido · últimas 11 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 30.

  5. 19/05/2026 · Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Proposição recebida na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

  6. 26/05/2026 · Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Turno único. Relatoria: Dep. Bosco.

  7. 16/06/2026 · Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Turno único. Relatoria: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 24 6 2026, pág 133.

  8. 08/07/2026 · Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bosco , Dep. Coronel Henrique, Dep. Professor Wendel Mesquita. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15 7 2026, pág 43.

  9. 20/07/2026 · Plenário

    Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

  10. 20/07/2026 · Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  11. 12/08/2026 · Comissão de Redação

    Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13 8 2026, pág 25.

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PL 5477/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Leite de Urucuia e Região - Aplur -, com sede no Município de Urucuia.

Autoria: Deputado Tadeu Leite · MDB

Transformado em norma jurídica

Fase: Sanção, promulgação ou veto

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 03/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:11:25

Histórico recebido · últimas 12 etapas
  1. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  2. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 6 5 2026, pág 23.

  3. 05/05/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

  4. 18/05/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Turno único. Relatoria: Dep. Raul Belém.

  5. 18/05/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Turno único. Relatoria: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 19 5 2026, pág 24. Errata publicada no DL em 20 5 2026, pág 118, retificando a data do parecer.

  6. 26/05/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Dr. Maurício, Dep. Lud Falcão, Dep. Raul Belém. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 50.

  7. 17/06/2026 · Plenário

    Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

  8. 17/06/2026 · Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  9. 23/06/2026 · Comissão de Redação

    Redação Final. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24 6 2026, pág 192. Errata publicada no DL em 25 6 2026, pág 230, retificando a data do parecer de redação final.

  10. 07/07/2026 · Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Aprovado em redação final. À sanção.

  11. 08/07/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1213 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26975 2026 para sanção. Data do envio: 8 7 2026. Data máxima para sanção: 29 7 2026. Proposição de Lei publicada no DL em 9 7 2026, pág 2.

  12. 03/08/2026 · Mesa da Assembleia

    Proposição de lei promulgada. Lei 26020 publicada no DL em 4 8 2026, pág 1.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5476/2026

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vereda Grande, com sede no Município de Urucuia.

Autoria: Deputado Tadeu Leite · MDB

Transformado em norma jurídica

Fase: Sanção, promulgação ou veto

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 27/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:11:25

Histórico recebido · últimas 12 etapas
  1. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  2. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 6 5 2026, pág 22.

  3. 05/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

  4. 13/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Turno único. Relatoria: Dep. Betão.

  5. 26/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Turno único. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 27 5 2026, pág 18.

  6. 27/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Mauro Tramonte. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 51.

  7. 17/06/2026 · Plenário

    Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

  8. 17/06/2026 · Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  9. 23/06/2026 · Comissão de Redação

    Redação Final. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24 6 2026, pág 192. Errata publicada no DL em 25 6 2026, pág 230, retificando a data do parecer de redação final.

  10. 01/07/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Aprovado em redação final. À sanção.

  11. 01/07/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1135 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26967 2026 para sanção. Data do envio: 1 7 2026. Data máxima para sanção: 22 7 2026. Proposição de lei publicada no DL em 2 7 2026, pág 13.

  12. 27/07/2026 · Mesa da Assembleia

    Proposição de lei promulgada. Lei 26010 publicada no DL em 28 7 2026, pág 3.

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PL 5474/2026

Declara de utilidade pública a Associação Ritmo Total, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Autoria: Deputado Professor Cleiton · PV

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 19/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:11:25

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Aprovado pedido de informação ao autor.

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PL 5466/2026

Declara de utilidade pública o Conselho Central de Santo Antônio do Monte da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes · PL

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:11:25

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  4. 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5465/2026

Declara de utilidade pública a entidade Terno Moçambique Luanda, com sede no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus · PT

Aguardando votação da redação final

Fase: Redação final

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 15/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:11:25

Histórico recebido · últimas 11 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 29.

  5. 19/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

  6. 27/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Turno único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.

  7. 26/06/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Turno único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30 6 2026, pág 13.

  8. 01/07/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Leleco Pimentel. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9 7 2026, pág 97.

  9. 14/07/2026 · Plenário

    Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

  10. 14/07/2026 · Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  11. 15/07/2026 · Comissão de Redação

    Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 151.

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PL 5456/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Inhapim o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Tito Torres · PSD

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 21/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:21:25

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.

  5. 21/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 862 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

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PL 5454/2026

Confere ao Município de Matias Cardoso o título de Capital Mineira do Limão.

Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:21:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5453/2026

Reconhece como de relevante interesse social, cultural, histórico e econômico do Estado a Festa do Limão, realizada anualmente, no mês de maio, no Município de Matias Cardoso.

Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 13/10/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:21:25

Histórico recebido · últimas 8 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  4. 09/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10 6 2026, pág 70.

  5. 09/06/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.

  7. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  8. 13/10/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5452/2026

Reconhece como de relevante interesse social, cultural, histórico e econômico do Estado a Festa de Aniversário do Município de Manga, realizada no dia 7 de setembro.

Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:21:25

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5451/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Patos de Minas e Região - Assenge -, com sede no Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputada Lud Falcão · PODE

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 19/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:21:25

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5441/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o desfile de carros de boi realizado anualmente no Município de Piracema.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças · PSDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 13/10/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:21:25

Histórico recebido · últimas 8 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

  4. 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17 6 2026, pág 72.

  5. 16/06/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  7. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  8. 13/10/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5439/2026

Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais a instituir política remuneratória dos servidores de recrutamento amplo e dispõe sobre suas diretrizes e parâmetros.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL; Deputada Amanda Teixeira Dias · PL; Deputada Andréia de Jesus · PT; Deputado Antonio Carlos Arantes · PL; Deputado Betão · PT; Deputado Celinho Sintrocel · PCdoB; Deputado Doutor Jean Freire · PT; Deputado Hely Tarqüínio · PV; Deputado Leandro Genaro · PSD; Deputado Leonídio Bouças · PSDB

Proposição não recebida

Fase: Outras situações

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 07/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:21:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição não recebida, nos termos do inciso II do artigo 173, combinado com a alínea "c” do inciso XVII do artigo 79, do Regimento Interno, e com o inciso II do parágrafo 3º do artigo 77, da Constituição do Estado. Decisão publicada no DL em 9 4 2026, pág 43.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5433/2026

Dispõe sobre a emissão de contracheque para os servidores públicos civis e militares do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 25/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:21:25

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 09/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 67.

  5. 19/05/2026 · Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  6. 25/05/2026 · Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5421/2026

Dispõe sobre a disponibilização de arma de fogo institucional substituída ou declarada inservível aos servidores dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL

Retirado de tramitação

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 14/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:21:25

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 25. Anexe-se ao PL 5372 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

  2. 14/04/2026 · Plenário

    Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 99. Decisão publicada no DL em 16 4 2026, pág 99. Errata publicada no DL em 17 4 2026, pág 121, retificando o número da proposição.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5420/2026

Dispõe sobre diretrizes para regulamentação, implementação e funcionamento do sistema de pedágio por fluxo livre ("free flow") nas rodovias estaduais, estabelece a obrigatoriedade de sistema unificado de pagamento e dá outras providências.

Autoria: Deputada Lohanna · PV

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 09/04/2026 · Última ação informada: 07/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 15:21:25

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 07/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9 4 2026, pág 22. Anexe-se ao PL 2487 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

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