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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

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PL 5571/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a obra "Grande Sertão: Veredas", de Guimarães Rosa.

Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:21:17

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 76. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

  4. 23/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  5. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1 7 2026, pág 66.

  6. 30/06/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  7. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5570/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Rosário realizada no Município de Silvianópolis.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro · PSDB

Pronto para ordem do dia em Plenário

Fase: Primeiro turno no Plenário

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 13/10/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:21:17

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 75. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

  4. 07/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 66.

  5. 07/07/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  7. 13/10/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14 10 2026, pág 20.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5569/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Careaçu a área correspondente a esse trecho.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:21:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 74. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5567/2026

Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona e dá outras providências. (Isenta de pedágio associação sem fim lucrativo.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação · UNIÃO

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:21:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5566/2026

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva Capoeira Ressignificar, com sede no Município de Muriaé.

Autoria: Deputado Grego da Fundação · UNIÃO

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:21:17

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5564/2026

Declara de utilidade pública a Associação Moto Clube Serra das Águas, com sede no Município de Lambari.

Autoria: Deputado Caporezzo · PL

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:21:17

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 72. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5562/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Santa Efigênia de Minas.

Autoria: Deputado João Magalhães · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 17/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:21:17

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 71. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  4. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.

  5. 30/06/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1067 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. 11/08/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12 8 2026, pág 49.

  7. 17/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5560/2026

Altera a Lei nº 12.501, de 6 de maio de 1997, que institui o Dia Estadual do Capoeirista. (Acrescenta a expressão "da Capoeira" à ementa e ao artigo 1º.)

Autoria: Deputada Andréia de Jesus · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:21:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 70. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5558/2026

Declara de utilidade pública a Associação Centralinense de Radiodifusão Comunitária, com sede no Município de Centralina.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças · PSDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 02/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:21:17

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 70. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

  4. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 53.

  5. 14/07/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

  6. 02/08/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Turno único. Relatoria: Dep. Delegada Sheila.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5556/2026

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Gratificação de Função para a Carreira de Professor da Educação Básica no âmbito das Escolas Cívico-Militares do Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique · PL

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 30/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:21:17

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 69. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5555/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho dos Escravos, localizado no Parque Estadual do Biribiri, no Município de Diamantina.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:31:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 68. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5554/2026

Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Acrescenta ao rol de objetivos da política estadual dos direitos da pessoa com deficiência o estímulo à implantação de jardins sensoriais em espaços públicos.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação · UNIÃO

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 28/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:31:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 67. Anexe-se ao PL 5000 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5553/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Patrocínio a área correspondente.

Autoria: Deputado Grego da Fundação · UNIÃO

Anexado

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 13/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:31:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 13/05/2026 · Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 5440 2026, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 15 5 2026, pág 49.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5552/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Social Sax, com sede no Município de Ipatinga.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 30/09/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:31:17

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  4. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

  5. 30/09/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5550/2026

Institui a política estadual Dignidade na Arena, estabelecendo normas de proteção social e garantias mínimas de subsistência para peões de rodeio em eventos oficiais no Estado.

Autoria: Deputado Dr. Maurício · NOVO

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 28/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:31:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 64. Anexe-se ao PL 713 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5549/2026

Institui a política estadual pé de meia, voltada à promoção da permanência dos estudantes e da conclusão dos estudos na educação básica e na educação profissional técnica de nível médio.

Autoria: Deputada Lohanna · PV

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:31:17

Histórico recebido · últimas 8 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  4. 07/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 65.

  5. 07/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

  6. 08/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

  7. 15/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 135.

  8. 15/07/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5548/2026

Institui a política estadual de proteção e valorização dos servidores de segurança pública transferidos para a inatividade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:31:17

Histórico recebido · últimas 9 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  4. 23/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  5. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Dalmo Ribeiro (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1 7 2026, pág 65.

  6. 30/06/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.

  7. 08/07/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 149.

  8. 08/07/2026 · Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  9. 15/07/2026 · Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5546/2026

Institui a política estadual de defesa do produtor de alho.

Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 23/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:31:17

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 61. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

  4. 23/06/2026 · Plenário

    PL 5791 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25 6 2026, pág 41.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5544/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em ônibus escolares adquiridos pelo Estado.

Autoria: Deputada Delegada Sheila · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 28/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:31:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 60. Anexe-se ao PL 1160 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

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PL 5543/2026

Declara de utilidade pública o Conselho Rural de Segurança Preventiva de São Gonçalo do Sapucaí, com sede no Município de São Gonçalo do Sapucaí.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo · PL

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:31:17

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 1 7 2026, pág 40.

  5. 30/06/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.

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