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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

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PL 5606/2026

Declara de utilidade pública a Associação Antroposófica Escola Caminho das Águas, com sede no Município de São João del-Rei.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:01:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 95. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5605/2026

Declara de utilidade pública a Associação Mulheres Organizadas Crochetando Autonomia – Moca –, com sede no Município de Inconfidentes.

Autoria: Deputado Doutor Paulo · UNIÃO

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 02/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:01:17

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 95. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 1 7 2026, pág 40.

  5. 30/06/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

  6. 02/07/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Turno único. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5600/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade remanescente de quilombo Vai Lavando, no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:01:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 94. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5599/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Quilombola Tabuleiro, no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 11/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:01:17

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 93. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  4. 11/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 12 8 2026, pág 43.

  5. 11/08/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5598/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Quilombola Cruzeiro, no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:01:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 92. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5597/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Quilombola Brejo, no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:01:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 91. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5596/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Quilombola Morrinho, no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:01:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 90. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5595/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Quilombola Mocó dos Pretos, no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:01:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 89. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5594/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Quilombola Caititu do Meio, no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:01:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 88. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5593/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Quilombola Alto Caititu, no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:01:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 87. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5592/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Quilombola Água Limpa de Cima, no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:11:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 86. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5591/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Quilombola Água Limpa de Baixo, no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:11:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 85. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5590/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Quilombola Muniz, no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:11:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 84. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5589/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a a Comunidade Quilombola Vila Santo Isidoro, no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:11:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 83. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5582/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Indígena Tikmuun-Maxakali, no Vale do Mucuri.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:11:17

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 82. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  4. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 118.

  5. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5580/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Indígena Pankararu e Pataxó, no Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 11/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:11:17

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 81. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  4. 11/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Resultado: Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 12 8 2026, pág 42.

  5. 11/08/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5579/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Indígena Aranã Caboclo, no Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:11:17

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 80. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  4. 07/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 69.

  5. 07/07/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.

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PL 5577/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gotardo a área correspondente.

Autoria: Deputado Adalclever Lopes · PV

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 08/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:11:17

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 79. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  4. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de São Gotardo e à Secretaria de Estado de Governo.

  5. 30/06/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1072 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, São Gotardo - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. 07/07/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 4.

  7. 08/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

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PL 5576/2026

Declara de utilidade pública a Associação Bichinhos Protegidos, com sede no Município de São José da Varginha.

Autoria: Deputado Adalclever Lopes · PV

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:11:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 79. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

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PL 5574/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festa Queima do Alho, realizada no Município de Itanhandu.

Autoria: Deputada Chiara Biondini · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 30/04/2026 · Última ação informada: 13/10/2026
Consultado em: 14/10/2026, 13:11:17

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 28/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 77. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 07/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 67.

  5. 07/07/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  7. 13/10/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

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