Adalclever Lopes
Partido informado: PV
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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.
959 projetos de 2026 na base consultada · 959 resultados informados pela fonte na última página
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Adriano Alvarenga
Partido informado: PP
Ver perfil e contatos →Alê Portela
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Amanda Teixeira Dias
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Ana Paula Siqueira
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Andréia de Jesus
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Antonio Carlos Arantes
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Arlen Santiago
Partido informado: MDB
Ver perfil e contatos →Arnaldo Silva
Partido informado: UNIÃO
Ver perfil e contatos →Beatriz Cerqueira
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Bella Gonçalves
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Betinho Pinto Coelho
Partido informado: UNIÃO
Ver perfil e contatos →Betão
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Bim da Ambulância
Partido informado: AVANTE
Ver perfil e contatos →Bosco
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Bruno Engler
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Caporezzo
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Carlos Henrique
Partido informado: REPUBLICANOS
Ver perfil e contatos →Carlos Pimenta
Partido informado: PSB
Ver perfil e contatos →Carol Caram
Partido informado: AVANTE
Ver perfil e contatos →Cassio Soares
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Celinho Sintrocel
Partido informado: PCdoB
Ver perfil e contatos →Charles Santos
Partido informado: REPUBLICANOS
Ver perfil e contatos →Chiara Biondini
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Coronel Henrique
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Cristiano Silveira
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Dalmo Ribeiro
Partido informado: PSDB
Ver perfil e contatos →Delegada Sheila
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Delegado Christiano Xavier
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Doorgal Andrada
Partido informado: PP
Ver perfil e contatos →Doutor Jean Freire
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Doutor Paulo
Partido informado: UNIÃO
Ver perfil e contatos →Doutor Wilson Batista
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Dr. Maurício
Partido informado: NOVO
Ver perfil e contatos →Duarte Bechir
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Eduardo Azevedo
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Elismar Prado
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Enes Cândido
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Gil Pereira
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Grego da Fundação
Partido informado: UNIÃO
Ver perfil e contatos →Gustavo Santana
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Gustavo Valadares
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Ione Pinheiro
Partido informado: UNIÃO
Ver perfil e contatos →João Magalhães
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Leandro Genaro
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Leleco Pimentel
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Leninha
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Leonídio Bouças
Partido informado: PSDB
Ver perfil e contatos →Lohanna
Partido informado: PV
Ver perfil e contatos →Lucas Lasmar
Partido informado: REDE
Ver perfil e contatos →Lud Falcão
Partido informado: REPUBLICANOS
Ver perfil e contatos →Luizinho
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Macaé Evaristo
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Maria Clara Marra
Partido informado: PSDB
Ver perfil e contatos →Marli Ribeiro
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Marquinho Lemos
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Mauro Tramonte
Partido informado: REPUBLICANOS
Ver perfil e contatos →Mário Henrique Caixa
Partido informado: PV
Ver perfil e contatos →Nayara Rocha
Partido informado: PP
Ver perfil e contatos →Neilando Pimenta
Partido informado: REPUBLICANOS
Ver perfil e contatos →Noraldino Júnior
Partido informado: PSB
Ver perfil e contatos →Oscar Teixeira
Partido informado: PP
Ver perfil e contatos →Professor Cleiton
Partido informado: PV
Ver perfil e contatos →Professor Wendel Mesquita
Partido informado: UNIÃO
Ver perfil e contatos →Rafael Martins
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Raul Belém
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Ricardo Campos
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Roberto Andrade
Partido informado: PRD
Ver perfil e contatos →Rodrigo Lopes
Partido informado: UNIÃO
Ver perfil e contatos →Sargento Rodrigues
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Tadeu Leite
Partido informado: MDB
Ver perfil e contatos →Thiago Cota
Partido informado: PDT
Ver perfil e contatos →Tito Torres
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Ulysses Gomes
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Vitório Júnior
Partido informado: PP
Ver perfil e contatos →Zé Guilherme
Partido informado: PP
Ver perfil e contatos →Zé Laviola
Partido informado: NOVO
Ver perfil e contatos →Dados oficiais, com fonte e data de consulta em cada perfil. As informações disponíveis variam por deputado; quantidade de projetos não mede qualidade ou impacto.
Projetos de lei de 2026
PL 5541/2026
Estabelece critérios, prazos e mecanismos de transparência para o cumprimento, pelo Estado, de decisões judiciais transitadas em julgado.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PSB
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
PL 5539/2026
Institui a Lei Mineira de Proteção aos Usuários da Saúde Digital.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PSB
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 56. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer.
- 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
PL 5538/2026
Institui a política estadual de autonomia nutricional e resiliência logística do agronegócio mineiro e estabelece o Marco Legal das Biofábricas On-Farm.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga · PP
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 54. Anexe-se ao PL 1923 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5537/2026
Acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei nº 16.279, de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado, para assegurar o direito à Alta Responsável e Social e a sua integração orgânica com a rede de assistência social e a Política Estadual do Cuidado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga · PP
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 53. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
- 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
PL 5536/2026
Institui o programa Minas Agro Forte.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes · PL
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
PL 5534/2026
Declara de relevante interesse cultural a tradicional distribuição gratuita de peixes realizada no Bairro Lagoinha, no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
PL 5533/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa dos Caretas realizada no Município de Matias Cardoso.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 4 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 49. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- 11/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais.
PL 5532/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Procissão das Matracas realizada no Município de Sabará.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
PL 5531/2026
Estabelece diretrizes para a atuação do Estado em parceria com produtores rurais e pescadores no fortalecimento dos setores agropecuário e pesqueiro.
Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
PL 5529/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Rede de Apoio e Acolhimento Familiar às Vítimas de Violência Sexual Infantojuvenil.
Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 45. Anexe-se ao PL 2327 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5528/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a instituição do Programa Estadual Infância Protegida e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 43. Anexe-se ao PL 486 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5526/2026
Acrescenta o art. 8ª-A à Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo, para autorizar a redução da jornada de trabalho de servidores do Ipsemg e do IPSM, mediante opção do servidor e interesse da administração.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar · REDE
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5525/2026
Institui a Política Estadual de Fortalecimento e Divulgação do Sistema Nacional de Emprego e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
PL 5524/2026
Institui a política estadual de estabilização da renda do produtor de leite e cria o Fundo Estadual de Estabilização da Renda do Produtor de Leite - Feleite.
Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 37. Anexe-se ao PL 5142 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5523/2026
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado os biscoitos caseiros mineiros.
Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 4 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- 11/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais.
PL 5522/2026
Institui o Dia Estadual da Culinária Mineira.
Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS
Aguardando parecer em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
PL 5521/2026
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado os pratos típicos da culinária mineira.
Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
PL 5520/2026
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado os doces tradicionais mineiros.
Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 4 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- 11/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais.
PL 5519/2026
Institui a política estadual de proteção e mobilidade segura para mulheres em situação de violência, cria o Programa Estadual de Transporte Emergencial da Mulher de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
PL 5517/2026
Declara de utilidade pública a Associação Industrial de Santa Rita do Sapucaí - AISRS -, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes · PL
Aguardando parecer em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 5 etapas
- 28/04/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30 4 2026, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.
- 30/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
- 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.
- 30/09/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.