Adalclever Lopes
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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.
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Adriano Alvarenga
Partido informado: PP
Ver perfil e contatos →Alê Portela
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Amanda Teixeira Dias
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Ana Paula Siqueira
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Andréia de Jesus
Partido informado: PT
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Partido informado: PL
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Partido informado: MDB
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Partido informado: UNIÃO
Ver perfil e contatos →Beatriz Cerqueira
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Bella Gonçalves
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Betinho Pinto Coelho
Partido informado: UNIÃO
Ver perfil e contatos →Betão
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Bim da Ambulância
Partido informado: AVANTE
Ver perfil e contatos →Bosco
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Bruno Engler
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Caporezzo
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Carlos Henrique
Partido informado: REPUBLICANOS
Ver perfil e contatos →Carlos Pimenta
Partido informado: PSB
Ver perfil e contatos →Carol Caram
Partido informado: AVANTE
Ver perfil e contatos →Cassio Soares
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Celinho Sintrocel
Partido informado: PCdoB
Ver perfil e contatos →Charles Santos
Partido informado: REPUBLICANOS
Ver perfil e contatos →Chiara Biondini
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Coronel Henrique
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Cristiano Silveira
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Dalmo Ribeiro
Partido informado: PSDB
Ver perfil e contatos →Delegada Sheila
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Delegado Christiano Xavier
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Doorgal Andrada
Partido informado: PP
Ver perfil e contatos →Doutor Jean Freire
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Doutor Paulo
Partido informado: UNIÃO
Ver perfil e contatos →Doutor Wilson Batista
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Dr. Maurício
Partido informado: NOVO
Ver perfil e contatos →Duarte Bechir
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Eduardo Azevedo
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Elismar Prado
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Enes Cândido
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Gil Pereira
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Grego da Fundação
Partido informado: UNIÃO
Ver perfil e contatos →Gustavo Santana
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Gustavo Valadares
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Ione Pinheiro
Partido informado: UNIÃO
Ver perfil e contatos →João Magalhães
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Leandro Genaro
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Leleco Pimentel
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Leninha
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Leonídio Bouças
Partido informado: PSDB
Ver perfil e contatos →Lohanna
Partido informado: PV
Ver perfil e contatos →Lucas Lasmar
Partido informado: REDE
Ver perfil e contatos →Lud Falcão
Partido informado: REPUBLICANOS
Ver perfil e contatos →Luizinho
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Macaé Evaristo
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Maria Clara Marra
Partido informado: PSDB
Ver perfil e contatos →Marli Ribeiro
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Marquinho Lemos
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Mauro Tramonte
Partido informado: REPUBLICANOS
Ver perfil e contatos →Mário Henrique Caixa
Partido informado: PV
Ver perfil e contatos →Nayara Rocha
Partido informado: PP
Ver perfil e contatos →Neilando Pimenta
Partido informado: REPUBLICANOS
Ver perfil e contatos →Noraldino Júnior
Partido informado: PSB
Ver perfil e contatos →Oscar Teixeira
Partido informado: PP
Ver perfil e contatos →Professor Cleiton
Partido informado: PV
Ver perfil e contatos →Professor Wendel Mesquita
Partido informado: UNIÃO
Ver perfil e contatos →Rafael Martins
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Raul Belém
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Ricardo Campos
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Roberto Andrade
Partido informado: PRD
Ver perfil e contatos →Rodrigo Lopes
Partido informado: UNIÃO
Ver perfil e contatos →Sargento Rodrigues
Partido informado: PL
Ver perfil e contatos →Tadeu Leite
Partido informado: MDB
Ver perfil e contatos →Thiago Cota
Partido informado: PDT
Ver perfil e contatos →Tito Torres
Partido informado: PSD
Ver perfil e contatos →Ulysses Gomes
Partido informado: PT
Ver perfil e contatos →Vitório Júnior
Partido informado: PP
Ver perfil e contatos →Zé Guilherme
Partido informado: PP
Ver perfil e contatos →Zé Laviola
Partido informado: NOVO
Ver perfil e contatos →Dados oficiais, com fonte e data de consulta em cada perfil. As informações disponíveis variam por deputado; quantidade de projetos não mede qualidade ou impacto.
Projetos de lei de 2026
PL 5638/2026
Dispõe sobre realização de campanhas informativas e educativas permanentes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo · PT
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 40. Anexe-se ao PL 3481 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5636/2026
Dispõe sobre divulgação do serviço de atendimento à mulher em situação de violência no âmbito dos Poderes do Estado.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo · PT
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 38. Anexe-se ao PL 5252 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5635/2026
Estabelece conteúdos obrigatórios para a capacitação continuada dos profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência no Estado, inclusive das equipes de que trata o inciso II do art. 1º da Lei 23.634, de 2020, com enfoque em equidade racial.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo · PT
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 36. Anexe-se ao PL 5312 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5634/2026
Acrescenta artigo à Lei nº 23.643, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado. (Obriga síndico de condomínio a divulgar canal de atendimento emergencial em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.)
Autoria: Deputada Macaé Evaristo · PT
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 35. Anexe-se ao PL 5252 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5630/2026
Institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes · PL
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 12/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 17. Anexe-se ao PL 1524 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
- 12/08/2026 · Plenário
PL 5921 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 8 2026, pág 10.
PL 5629/2026
Reconhece os direitos da Serra do Curral no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 14. Anexe-se ao PL 1449 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5623/2026
Proíbe visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença transitada em julgado, nos estabelecimentos penitenciários do Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler · PL
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 12/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 14. Anexe-se ao PL 1480 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5622/2026
Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências, para estabelecer atendimento prioritário às mulheres rurais em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas ações e nos instrumentos da política estadual de desenvolvimento agrícola.
Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 12/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.
- 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
PL 5422/2026
Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais.
Autoria: Deputada Leninha · PT; Deputada Ana Paula Siqueira · PT; Deputada Andréia de Jesus · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 12/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos e de Administração Pública, para parecer.
- 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
PL 5676/2026
Declara de utilidade pública a Organização dos Grupos de Roças do Povo Xakriabá, com sede no Município de São João das Missões.
Autoria: Deputada Leninha · PT
Aguardando diligência em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 4 etapas
- 06/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação.
- 08/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de informação ao autor.
PL 5675/2026
Declara de utilidade pública a ONG Conectados com a Vida, com sede no Município de Santa Bárbara.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD
Aguardando diligência em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 4 etapas
- 06/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
- 08/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
- 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
PL 5672/2026
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Domingos das Dores.
Autoria: Deputada Chiara Biondini · PL
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 06/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
- 08/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
PL 5671/2026
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Habitacional de Patos de Minas, com sede no Município de Patos de Minas.
Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS
Aguardando parecer em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 06/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
- 08/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
PL 5670/2026
Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Bicas - CCCB -, com sede no Município de Bicas.
Autoria: Deputado Zé Guilherme · PP
Aguardando diligência em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 4 etapas
- 06/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação.
- 08/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
- 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
PL 5669/2026
Institui o Dia Estadual do Esporte Escolar.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada · PP
Aguardando parecer em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 6 etapas
- 06/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.
- 08/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
- 23/06/2026 · Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 44 da Lei 20922, de 2013, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Esporte Escolar, em atendimento ao RQN 17752 2026, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação deste projeto de lei. Decisão publicada no DL em 25 6 2026, pág 151.
- 02/07/2026 · Plenário
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 9 7 2026. Término: 20 8 2026.
- 01/09/2026 · Plenário
Ofício do Sr. Dalton Cardillo Macedo, gerente-geral de Participação e Interlocução Social desta Casa, encaminhando relatório com o resultado da consulta pública referente ao Projeto de Lei Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2 9 2026, pág 13.
PL 5668/2026
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barbacena a área correspondente.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada · PP
Aguardando diligência em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 7 etapas
- 06/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
- 08/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
- 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Dalmo Riberito (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo à Prefeitura Municipal de Barbacena e ao autor.
- 30/06/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1068 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal, Barbacena - MG
- 07/07/2026 · Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 4.
- 06/08/2026 · Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Barbacena, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7 8 2026, pág 2.
PL 5662/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia de Carmópolis de Minas - Anterap -, com sede no Município de Carmópolis de Minas.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar · REDE
Aguardando diligência em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 4 etapas
- 06/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
- 08/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de informação ao autor.
PL 5660/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Agropecuaristas de Quartel do Sacramento e Comunidades Circunvizinhas – AAQSCCV –, com sede no Município de Bom Jesus do Galho.
Autoria: Deputado João Magalhães · PSD
Aguardando diligência em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 4 etapas
- 06/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 43. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
- 08/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (proposição redistribuída).
- 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
PL 5657/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três Pontas o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa · PV
Aguardando diligência em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 5 etapas
- 06/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 43. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- 08/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- 07/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Aprovado pedido de informação ao autor, à prefeitura Municipal de Três Pontas e à Secretaria de Estado de Governo.
- 07/07/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1203 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal de Três Pontas, Três Pontas - MG
PL 5652/2026
Institui o Dia da Cultura Chinesa no Estado, a ser comemorado anualmente na data correspondente ao Ano-Novo do calendário chinês tradicional.
Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT
Aguardando parecer em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 06/05/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8 5 2026, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 08/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.