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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

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PL 5661/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campina Verde o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire · PT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 15/05/2026 · Última ação informada: 13/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:31:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 13/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15 5 2026, pág 44. Anexe-se ao PL 2489 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5655/2026

Institui a política estadual de práticas restaurativas e mediação de conflitos.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 15/05/2026 · Última ação informada: 13/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:31:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 13/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15 5 2026, pág 41. Anexe-se ao PL 5295 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5654/2026

Altera a Lei nº 25.722, de 16 de janeiro de 2026, que dispõe sobre as honras fúnebres aos servidores públicos civis e aos militares integrantes da segurança pública do Estado mortos em serviço ou em razão deste e dá outras providências. (Dispõe sobre prazo para concessão de benefício a família de servidor da segurança morto em serviço.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL

Pronto para ordem do dia em Plenário

Fase: Primeiro turno no Plenário

Publicação na fonte: 15/05/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:31:17

Histórico recebido · últimas 12 etapas
  1. 15/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  2. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  3. 26/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  4. 09/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10 6 2026, pág 73.

  5. 09/06/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.

  6. 17/06/2026 · Comissão de Segurança Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Caporezzo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18 6 2026, pág 45.

  7. 17/06/2026 · Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  8. 26/06/2026 · Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  9. 07/07/2026 · Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 70.

  10. 07/07/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

  11. 14/07/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

  12. 14/07/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Administração Pública. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 126.

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PL 5707/2026

Dá denominação ao Parque Estadual dos Campos Altos, localizado no Município de Campos Altos.

Autoria: Deputado Bosco · PSD

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 15/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:31:17

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 12/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 65. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.

  2. 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).

  4. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e ao Instituto Estadual de Florestas.

  5. 15/07/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1270 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

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PL 5705/2026

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais a doar ao Estado o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes · PL

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:31:17

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 12/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 64. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.

  5. 30/06/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1077 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

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PL 5702/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jacuí o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes · PL

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 04/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:31:17

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 12/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 64. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 07/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor, à Prefeitura Municipal de Jacuí e à Secretaria de Estado de Governo.

  5. 07/07/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1200 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeita Municipal de Jacuí, Jacuí - MG

  6. 04/08/2026 · Plenário

    Ofício da Prefeitura Municipal de Jacuí, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5 8 2026, pág 140.

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PL 5696/2026

Declara de utilidade pública a Associação das Pessoas com Deficiência de Ponte Nova - Adepon -, com sede no Município de Ponte Nova.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga · PP

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 06/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:31:17

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 12/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.

  2. 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).

  4. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 1 7 2026, pág 44.

  5. 30/06/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  6. 06/07/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Turno único. Relatoria: Dep. Grego da Fundação.

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PL 5684/2026

Fica instituída a Comenda Padre Léo.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro · PSDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 02/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:31:17

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 12/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.

  2. 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  4. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1 7 2026, pág 42.

  5. 30/06/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

  6. 02/07/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Turno único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5683/2026

Declara de utilidade pública a Associação Xucuru-Kariri, com sede no Município de Presidente Olegário.

Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:31:17

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 12/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 61. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação.

  2. 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).

  4. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5680/2026

Declara de utilidade pública o Lions Clube de Iturama, com sede no Município de Iturama.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:31:17

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 12/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  4. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 56.

  5. 14/07/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5677/2026

Altera a Lei nº 17.110, de 1º de novembro de 2007, que dispõe sobre o reconhecimento de localidade como estância climática ou hidromineral e dá outras providências.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 07/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:41:17

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 12/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

  2. 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  4. 07/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 72.

  5. 07/07/2026 · Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5673/2026

Altera a Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a política estadual de segurança de barragens, para especificar os tipos de licenças ambientais vedadas para construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem e para determinar a revogação das licenças concedidas em desacordo com essas vedações.

Autoria: Deputado Professor Cleiton · PV

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 14/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:41:17

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 12/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 58. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.

  2. 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5659/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, religioso e arquitetônico do Estado o Santuário de Nossa Senhora da Lapa, localizado no Município de Vazante.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Pronto para ordem do dia em Plenário

Fase: Primeiro turno no Plenário

Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 13/10/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:41:17

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 12/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 58. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  4. 07/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 71.

  5. 07/07/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  7. 13/10/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 14 10 2026, pág 21.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5658/2026

Altera o art. 27 da Lei nº 11.660, de 2 de dezembro de 1994, que reorganiza o Departamento Estadual de Obras Públicas - Deop - e dá outras providências. (Dispõe sobre adicional remuneratório a músico da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais e do Coral Lírico de Minas Gerais.)

Autoria: Deputado Leleco Pimentel · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:41:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 12/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5653/2026

Reconhece como de relevante interesse social e cultural a Festa da Primavera, celebração do Ano Novo Chinês realizada em Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:41:17

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 12/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 56. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  4. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 125.

  5. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5650/2026

Institui a política estadual de promoção do tempo digno de trabalho como estratégia de prevenção à violência contra a mulher e ao feminicídio e dá outras providências.

Autoria: Deputada Leninha · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:41:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 12/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Administração Pública, para parecer.

  2. 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5647/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Porcelana Monte Sião do município de Monte Sião.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro · PSDB

Pronto para ordem do dia em Plenário

Fase: Segundo turno no Plenário

Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 13/10/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:41:17

Histórico recebido · últimas 12 etapas
  1. 12/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 75.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  5. 02/06/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna.

  6. 09/06/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 10 6 2026, pág 71.

  7. 30/06/2026 · Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. À Comissão de Cultura.

  8. 30/06/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  9. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Segundo turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (proposição redistribuída).

  10. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Segundo turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  11. 13/10/2026 · Comissão de Cultura

    Segundo Turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).

  12. 13/10/2026 · Comissão de Cultura

    Segundo Turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 14 10 2026, pág 30.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5646/2026

Altera a Lei nº 24.462, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.

Autoria: Deputada Lohanna · PV

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 11/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:41:17

Histórico recebido · últimas 8 etapas
  1. 12/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 49. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  4. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 120.

  5. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  7. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 122.

  8. 11/08/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5645/2026

Institui instrumentos de política industrial, inovação, competitividade e desenvolvimento sustentável para o polo calçadista da Microrregião de Divinópolis.

Autoria: Deputada Alê Portela · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:41:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 12/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5639/2026

Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista à permanência de acompanhante nas unidades de saúde públicas e privadas do Estado.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita · UNIÃO

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 14/05/2026 · Última ação informada: 15/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:41:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 12/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Saúde, para parecer.

  2. 14/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

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