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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

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PL 5692/2026

Autoriza o Poder Executivo a instituir a política estadual de incentivo à participação de mães e responsáveis legais na vida escolar de crianças e adolescentes.

Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:11:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Administração Pública, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5689/2026

Dispõe sobre o reconhecimento da Serra do Gandarela como sujeito de direitos fundamentais, estabelece garantias para sua proteção integral e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 28/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:11:17

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5688/2026

Confere ao Município de Santa Luzia o título de Cidade dos Presépios.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:11:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5687/2026

Dispõe sobre o auxílio-fardamento para os profissionais do magistério da educação básica das unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 28/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:11:17

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5686/2026

Altera a Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, para priorizar o cumprimento das horas de atividades extraclasse do professor de educação básica da Polícia Militar em formato remoto.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 28/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:11:17

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5682/2026

Altera a Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado, para incluir expressamente a população quilombola entre os grupos contemplados pelo percentual mínimo de vagas reservadas nessas instituições de ensino.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 28/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:11:17

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5681/2026

Estabelece diretrizes para a composição das equipes das unidades de suporte básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:11:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 20. Anexe-se ao PL 5602 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5679/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores Nova Baden e Serrinha, com sede no Município de Lambari.

Autoria: Deputado Caporezzo · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:11:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5678/2026

Institui o programa Doador Avisado no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 28/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:11:17

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5674/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e utilização de sistemas de monitoramento de segurança assistida em ambientes destinados ao atendimento terapêutico, clínico ou educacional de pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência intelectual no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira · PT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:11:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 16. Anexe-se ao PL 3337 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5667/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição do símbolo mundial da fibromialgia nas placas de atendimento preferencial no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton · PV

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:21:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5665/2026

Institui o Programa Ciclo das Profissões no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:21:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 14. Anexe-se ao PL 879 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5664/2026

Dispõe sobre a concessão de incentivos para a contratação de empregados com idade igual ou superior a cinquenta anos no Estado.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:21:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 12. Anexe-se ao PL 2333 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5663/2026

Institui a política estadual de incentivo à inserção e permanência de pessoas com cinquenta anos ou mais no mercado de trabalho e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:21:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 10. Anexe-se ao PL 2333 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5656/2026

Dispõe sobre a limitação da utilização de recursos públicos para pagamento de cachês artísticos em eventos realizados no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes · PL; Deputado Professor Cleiton · PV

Retirado de tramitação

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 10/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:21:17

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 8. Anexe-se ao PL 5511 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

  2. 10/06/2026 · Plenário

    Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 51.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5545/2026

Institui o programa Escolas Cívico-Militares na rede pública de ensino do Estado.

Autoria: Governador do Estado

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:21:17

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 27/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 133. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  4. 23/06/2026 · Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 94 2019, PL 588 2019, PL 1228 2019, PL 1466 2020, PL 529 2023 e PL 1265 2023 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25 6 2026, pág 150.

  5. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Lucas Lasmar.

  6. 07/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Doutor Jean Freire.

  7. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5716/2026

Dá denominação a escola estadual de ensino médio situada no Município de Montes Claros.

Autoria: Deputado Arlen Santiago · MDB

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 15/05/2026 · Última ação informada: 07/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:21:17

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 13/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15 5 2026, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.

  2. 15/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Secretaria de Estado de Educação.

  5. 30/06/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1073 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. 07/07/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 4.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5714/2026

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa Bairro Ideal, com sede no Município de Ipatinga.

Autoria: Deputado Tito Torres · PSD

Aguardando votação em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 15/05/2026 · Última ação informada: 15/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:21:17

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 13/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15 5 2026, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação.

  2. 15/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 1 7 2026, pág 45.

  5. 30/06/2026 · Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Proposição recebida na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

  6. 08/07/2026 · Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Turno único. Relatoria: Dep. Coronel Henrique.

  7. 15/07/2026 · Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Turno único. Relatoria: Dep. Coronel Henrique. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 17 7 2026, pág 91.

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PL 5712/2026

Dispõe sobre a transferência ao Estado do trecho rodoviário que especifica.

Autoria: Deputado João Magalhães · PSD; Deputado Tito Torres · PSD; Deputado Rafael Martins · PSD; Deputado Zé Laviola · NOVO

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 15/05/2026 · Última ação informada: 16/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:21:17

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 13/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15 5 2026, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 15/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.

  5. 16/06/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 980 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5711/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Madre de Deus de Minas, com sede no Município de Madre de Deus de Minas.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes · UNIÃO

Aguardando diligência em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 15/05/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:21:17

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 13/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15 5 2026, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 15/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.

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