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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

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Recorte: PL de 2026. Temas usam termos na ementa ou na indexação oficial e podem deixar de reconhecer assuntos. Resultados por partido usam o cadastro atual, sem atribuir filiação histórica.

PL 5721/2026

Altera a Lei nº 25.661, de 22 de dezembro de 2025, que institui a política estadual de atenção, apoio e orientação aos responsáveis por pessoas atípicas e dá outras providências, para reconhecer a centralidade do cuidado exercido pelas mães atípicas e promover medidas de acolhimento e atendimento adequado nos serviços públicos estaduais.

Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE

Arquivado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 06/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:51:17

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 52. Anexe-se ao PL 944 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

  2. 06/08/2026 · Arquivo

    Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5720/2026

Dispõe sobre o dever de transparência na utilização de imagem gerada por inteligência artificial ou significativamente alterada por essa tecnologia na oferta digital de alimentos e bebidas ao consumidor no Estado.

Autoria: Deputada Carol Caram · AVANTE

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:51:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

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PL 5719/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Sussuarana - ACS - , com sede no Município de Espinosa.

Autoria: Deputado Tadeu Leite · MDB

Aguardando recebimento na Comissão de Redação

Fase: Redação final

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 19/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:51:17

Histórico recebido · últimas 7 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 49. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17 6 2026, pág 37.

  4. 16/06/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

  5. 23/06/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Turno único. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 44.

  6. 15/07/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Mauro Tramonte. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14 8 2026, pág 157.

  7. 19/08/2026 · Plenário

    Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.

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PL 5718/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibiaí o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Tadeu Leite · MDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 15/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:51:17

Histórico recebido · últimas 9 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 49. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  4. 16/06/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 983 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  5. 07/07/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 4.

  6. 08/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  7. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 127.

  8. 14/07/2026 · Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  9. 15/07/2026 · Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

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PL 5717/2026

Declara de utilidade pública a Associação Bem Viver da Terceira Idade de Ipaba, com sede no Município de Ipaba.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:51:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

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PL 5715/2026

Institui diretrizes para a implantação, organização e funcionamento de centros de referência da pessoa com fibromialgia no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:51:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5713/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Ilê Axé Dán Ládéjí, no Município de Esmeraldas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:51:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5710/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd -, da Polícia Militar de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Coronel Henrique · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:51:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5709/2026

Veda o tratamento diferenciado no sistema público de saúde do Estado por razões de raça, cor ou etnia e de orientação sexual.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo · PL

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 28/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:51:17

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Direitos Humanos, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5708/2026

Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar acidentes com animais silvestres nas estradas, rodovias e ferrovias estaduais.

Autoria: Deputada Leninha · PT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:51:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 43. Anexe-se ao PL 4182 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5706/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Santa Luzia, realizada na Comunidade Quilombola Massacará, no Município de Virgem da Lapa.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:01:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5704/2026

Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 24.633, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as terras públicas de domínio do Estado, regulamenta os arts. 246 e 247 da Constituição do Estado e dá outras providências. (Autoriza Poder Executivo a incorporar, regularizar, titular e destinar lotes, equipamentos de irrigação e benfeitorias, em projetos em parceria com Codevasf, sobretudo Projeto Jaíba, priorizando atuais ocupantes.)

Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 28/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:01:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Administração Pública, para parecer.

  2. 26/05/2026 · Plenário

    PL 5723 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28 5 2026, pág 55.

  3. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5703/2026

Dispõe sobre a proteção das nascentes e das fontes de águas termais do planalto vulcânico do Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:01:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 39. Anexe-se ao PL 64 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5701/2026

Institui diretrizes para a política estadual de condicionamento físico, reabilitação e atividade física para pacientes oncológicos.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar · REDE

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:01:17

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 30/06/2026 · Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 4414 2017, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 2 7 2026, pág 87.

  4. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5700/2026

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - Cipfibro - no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Alê Portela · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:01:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5699/2026

Estabelece a obrigatoriedade de realização exclusiva de atendimento médico por telemedicina às pessoas privadas de liberdade no Estado.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:01:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Saúde e de Segurança Pública, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5698/2026

Altera a Lei nº 24.314, de 2023, que fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos Secretários Adjuntos de Estado e dá outras providências. (Proíbe remuneração a servidor por participação em conselho administrativo ou fiscal da administração direta ou indireta.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton · PV

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:01:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 33. Anexe-se ao PL 316 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5695/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o trecho mineiro da Serra dos Encontros.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro · PSDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:01:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5694/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural imaterial do Estado a celebração religiosa denominada Cristo é o Show, realizada no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Chiara Biondini · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:01:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

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PL 5693/2026

Institui o Dia da Suinocultura Mineira.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga · PP

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 11:01:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

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