Acompanhe a Assembleia

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Primeiro turno Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17 6 2026, pág 74.

Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Adalclever Lopes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 74.

Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: 41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16 7 2026, pág 105. À Comissão de Administração Pública.

Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

Segundo turno. Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 72. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 72. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 165. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Proposição recebida na FFO em 28 5 2026. Prazo para apresentação de emendas: Até 17 6 2026.

Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Mensagem 279 2026, encaminha emenda ao projeto. Anexe-se ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 1 7 2026, pág 19. Emenda publicada no DL em 1 7 2026, pág 20.

Mensagem 281 2026, encaminha emenda ao projeto. Anexe-se ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 8 7 2026, pág 22. Emenda publicada no DL em 8 7 2026, pág 22.

Ofício do Tribunal de Justiça, encaminhando expediente para instruir a tramitação do Projeto de Lei, que trata da abertura de crédito adicional mediante remanejamento no orçamento desse tribunal, relativamente à Unidade Orçamentária 1031 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 189.

Turno Único Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 106.

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: 53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 17 7 2026, pág 45. À Comissão de Redação.

Proposição recebida na Comissão de Redação.

Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16 7 2026, pág. 185.

Aprovado em redação final. À sanção.

Ofício 1288 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27012 2026 para sanção. Data do envio: 17 7 2026. Data máxima para sanção: 7 8 2026. Proposição de lei publicada no DL em 18 7 2026, pág 45.

Proposição de lei sancionada. Lei 26037 publicada no Diário do Executivo em 7 8 2026.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 71. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 71. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 68. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1 7 2026, pág 68.

Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.

Turno único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Dalmo Ribeiro – Emendas 1, 8 e 9 Comissão de Direitos Humanos – Emendas 2 a 4 Dep. Professor Cleiton – Emendas 5 a 7, 10 a 12 Dep. Lud Falcão – Emendas 13 a 57 Dep. Chiara Biondini – Emendas 58 a 60 Dep. Sargento Rodrigues – Emendas 61 a 65, 67 a 70, 122 e 123 Dep. Duarte Bechir – Emenda 71 Dep. Enes Cândido – Emendas 72 a 78 Dep. Andréia de Jesus – Emendas 79 a 102 Dep. Antonio Carlos Arantes – Emendas 110, 223 Dep. Ricardo Campos – Emendas 115 a 121 Dep. Beatriz Cerqueira – Emendas 124 a 147 Dep. Lohanna – Emendas 148 a 153, 156 Dep. Bella Gonçalves; Dep. Andréia de Jesus; Dep. Nayara Rocha; Dep. Deleg

Mensagem 278 2026, encaminha emenda ao projeto. Anexe-se ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 1 7 2026, pág 17. Emenda publicada no DL em 1 7 2026, pág 17.

Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Turno Único Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 3 e 4 apresentadas pela Comissão de Direitos Humanos, com as Emendas 147, 151, 227 e 229 apresentadas por parlamentares, com a Subemenda 1 às Emendas 2, 12, 17, 21, 34, 39, 40, 45, 64, 78, 79, 84, 87, 93, 96, 119, 152, 155, 165, 181, 228, 240, 282, 290 e 291 e com as Emendas 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299 e 300 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 1, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20,

Turno Único Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 3 e 4 apresentadas pela Comissão de Direitos Humanos, com as Emendas 147, 151, 227 e 229 apresentadas por parlamentares, com a Subemenda 1 às Emendas 2, 12, 17, 21, 34, 39, 40, 45, 64, 78, 79, 84, 87, 93, 96, 119, 152, 155, 165, 181, 228, 240, 282, 290 e 291 e com as Emendas 292 a 300 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 1, 5 a 11, 13 a 16, 18 a 20, 22 a 29, 31, 32, 35, 36, 38, 41 a 44, 46, 47, 49 a 57, 61 a

Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, encaminhando o relatório técnico de análise do projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2027, elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado de Minas Gerais – Cfamge, da Diretoria de Análise de Contas e Auditoria Financeira – Dacaf. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 24.

Aprovado em turno único com as Emendas 3, 4, 147, 151, 226, 227, 229 e 292 a 300; e com a Subemenda 1 às Emendas 2, 12, 17, 21, 34, 39, 40, 45, 64, 78, 79, 84, 87, 93, 96, 119, 152, 155, 165, 181, 228, 240, 282, 290 e 291. Prejudicadas as Emendas 2, 12, 17, 21, 30, 33, 34, 37, 39, 40, 45, 48, 58 a 60, 64, 72 a 74, 78, 79, 84, 87 a 90, 93, 94, 96, 119, 127, 138, 149, 150, 152, 153, 155, 156, 165, 167, 168, 172, 180 a 182, 205, 212, 220, 224, 225, 228, 231 a 233, 235, 240 a 243, 257 a 260, 282, 290 e 291. Rejeitadas as Emendas 1, 5 a 11, 13 a 16, 18 a 20, 22 a 29, 31, 32, 35, 36, 38, 41 a 44, 46, 47, 49 a 57, 61 a 63, 65, 67 a 71, 75 a 77, 80 a 83, 85, 86, 91, 92, 95, 97 a 102, 110, 115 a 118,

Proposição recebida na Comissão de Redação.

Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 153.

Aprovado em redação final. À sanção.

Ofício 1288 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27011 2026 para sanção. Data do envio: 17 7 2026. Data máxima para sanção: 7 8 2026. Proposição de lei publicada no DL em 18 7 2026, pág 13.

Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 26041 publicada no Diário do Executivo em 8 8 2026. Vetados os incisos XXVI e XXVII do caput do artigo 7º; os incisos VII, XVI e XVII do caput do artigo 49; o artigo 71 e o parágrafo 11 do artigo 39.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 65. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 64. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Primeiro turno Relatoria: Dep. Dalmo Ribeiro. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.

Remessa do Ofício 1070 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 4.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 62. Anexe-se ao PL 3717 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 61. Anexe-se ao PL 186 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Errata publicada no DL em 20 6 2026, pág 198, acrescentando anexo antes do despacho da proposição.

Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 55. Anexe-se ao PL 5704 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 53. Anexe-se ao PL 40 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.