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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

959 registros para esta consulta · página 15
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Recorte: PL de 2026. Temas usam termos na ementa ou na indexação oficial e podem deixar de reconhecer assuntos. Resultados por partido usam o cadastro atual, sem atribuir filiação histórica.

PL 5765/2026

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa Real Madri Esporte Clube, com sede no Município de Coronel Fabriciano.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel · PCdoB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 29/05/2026 · Última ação informada: 01/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:06:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 27/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29 5 2026, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação.

  2. 29/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 01/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5761/2026

Institui a política estadual de conscientização e prevenção do uso indevido de esteroides anabolizantes e substância de ação anabolizante.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 29/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:06:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 27/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29 5 2026, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Saúde, para parecer. Errata publicada no DL em 30 5 2026, pág 20, retificando o despacho da proposição.

  2. 29/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5766/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pocrane o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado João Magalhães · PSD

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 15/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:06:17

Histórico recebido · últimas 4 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 90. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.

  4. 15/07/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1269 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

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PL 5764/2026

Dispõe sobre limitação da utilização de recursos públicos para pagamento de cachês artísticos em eventos realizados no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes · PL; Deputado Professor Cleiton · PV

Transformado em norma jurídica

Fase: Sanção, promulgação ou veto

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 06/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:06:17

Histórico recebido · últimas 12 etapas
  1. 23/06/2026 · Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Cultura. Aprovado. Publicado no DL em 24 6 2026, pág 176.

  2. 23/06/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

  3. 24/06/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Cultura. Aprovado. Publicado no DL em 25 6 2026, pág 216.

  4. 30/06/2026 · Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. À Comissão de Cultura.

  5. 30/06/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 01/07/2026 · Comissão de Cultura

    Segundo turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 2 7 2026, pág 178.

  7. 15/07/2026 · Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: 56 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 17 7 2026, pág 59. À Comissão de Redação.

  8. 15/07/2026 · Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  9. 15/07/2026 · Comissão de Redação

    Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16 7 2026, pág 187.

  10. 15/07/2026 · Plenário

    Aprovado em redação final. À sanção.

  11. 17/07/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1288 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27016 2026 para sanção. Data do envio: 17 7 2026. Data máxima para sanção: 7 8 2026. Proposição de lei publicada no DL em 18 7 2026, pág 50.

  12. 06/08/2026 · Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada. Lei 26040 publicada no Diário do Executivo em 7 8 2026.

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PL 5763/2026

Declara de utilidade pública a Associação Social, Cultural e Esportiva Transformação Belo Horizonte, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Adalclever Lopes · PV

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 01/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:06:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 87. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 01/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5760/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, com sede no Município de Pouso Alegre.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:06:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 87. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

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PL 5758/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibituruna os imóveis que especifica.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada · PP

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 30/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:06:17

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 86. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 15/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).

  4. 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Dalmo Ribeito (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Ibituruna.

  5. 30/06/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1071 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Ibituruna - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

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PL 5757/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Aventureiro Motofest, realizado no Município de Santo Antônio do Aventureiro.

Autoria: Deputado Grego da Fundação · UNIÃO

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:06:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 85. Anexe-se ao PL 3686 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5756/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Nanuque.

Autoria: Deputada Chiara Biondini · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:06:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 85. Anexe-se ao PL 4988 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5755/2026

Dá denominação à Rodovia AMG-0330, que liga o Município de Carmo do Cajuru à Rodovia MG-050.

Autoria: Deputado Dr. Maurício · NOVO

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:06:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 84. Anexe-se ao PL 3165 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5754/2026

Dispõe sobre a inclusão da vacina contra herpes zoster no calendário oficial de vacinação do Estado.

Autoria: Deputado Rafael Martins · PSD

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:16:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 82. Anexe-se ao PL 2659 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5753/2026

Declara de relevante interesse social a Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto - Apaop.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:16:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 82. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5752/2026

Declara de utilidade pública a Agência Nacional de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano, com sede no Município de Ibirité.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:16:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 81. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5751/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de Atitude Cristã e Social, com sede no Município de Virgem da Lapa.

Autoria: Deputado Neilando Pimenta · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:16:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 80. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5750/2026

Dispõe sobre a isenção da cobrança de tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Estado em caso de interrupção do serviço, fornecimento de água imprópria para o consumo humano ou falta de acesso ao esgotamento sanitário.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira · PT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:16:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 79. Anexe-se ao PL 3598 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5749/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Cacique, Serra do Ginete, Moreiras, Moendas, Gongo Choco e Adjacências, com sede no Município de Itamarandiba.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:16:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 78. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5748/2026

Declara de utilidade pública a Associação FloreSer Calvin, com sede no Município de São Lourenço.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:16:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 78. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5747/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Sociocultural Maná, com sede no Município de Sabará.

Autoria: Deputado Charles Santos · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:16:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 78. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5746/2026

Declara de utilidade pública a Fanfarra Independente Carmense, com sede no Município de Carmo do Paranaíba.

Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 18/08/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:16:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 77. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação.

  2. 28/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

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PL 5745/2026

Dispõe sobre restrições à publicidade de plataformas de apostas esportivas no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Leninha · PT

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 28/05/2026 · Última ação informada: 26/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 10:16:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 26/05/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28 5 2026, pág 74. Anexe-se ao PL 1901 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

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