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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.
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Conheça os 77 deputados em exercício consultados
Adriano Alvarenga
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Projetos de lei de 2026
PL 5788/2026
Institui a política estadual Conecta Minas - Trabalho, Qualificação e Oportunidade, destinada ao mapeamento regional das demandas por mão de obra, à integração entre educação profissional e setor produtivo e à promoção da empregabilidade.
Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
PL 5787/2026
Altera a Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais - CEDM -, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Administração Pública, para parecer.
- 12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5786/2026
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Lagoa Preta, com sede no Município de São José da Varginha.
Autoria: Deputado Adalclever Lopes · PV
Aguardando parecer em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
- 12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
PL 5785/2026
Dispõe sobre símbolo de identificação de pessoas com fibromialgia.
Autoria: Deputado Grego da Fundação · UNIÃO
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer.
- 12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
PL 5783/2026
Institui o Dia Estadual do Profissional da Beleza.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 2 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer. Errata publicada no DL em 13 6 2026, pág 13, retificando o despacho da proposição.
- 12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
PL 5782/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho Santa Rita de Cássia, no trecho compreendido entre o Município de Passos e o Município de Cássia.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes · PL
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
- 12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
PL 5781/2026
Garante o direito de prioridade na realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Autoria: Deputada Nayara Rocha · PP
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
PL 5779/2026
Dispõe sobre a cooperação institucional do Estado com autoridades dos Estados Unidos da América e organismos internacionais no combate às organizações criminosas Primeiro Comando da Capital – PCC – e Comando Vermelho – CV.
Autoria: Deputado Bruno Engler · PL
Aguardando designação de relator em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 7 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 30/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
- 07/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 75.
- 07/07/2026 · Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.
- 08/07/2026 · Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 9 7 2026, pág 152.
- 08/07/2026 · Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
PL 5777/2026
Declara de utilidade pública a Associação para Proteção dos Animais Carentes de Minas Gerais, com sede no Município de Divinópolis.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo · PL
Aguardando parecer em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.
- 12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
PL 5776/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Voe, com sede no Município de Divinópolis.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo · PL
Aguardando parecer em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
- 12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
PL 5775/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição do Rio Verde o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Duarte Bechir · PSD
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- 12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
PL 5774/2026
Dispõe sobre a dispensa de parada de ambulâncias em praças de pedágio nas rodovias estaduais.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar · REDE
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 14. Anexe-se ao PL 4979 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5773/2026
Institui a Rota Turística e Cultural Cinco Estrelas.
Autoria: Deputado Coronel Henrique · PL
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- 12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
PL 5772/2026
Institui regras de transparência e proteção ao usuário do serviço de guarda e depósito de veículos apreendidos no Estado.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva · UNIÃO
Aguardando parecer em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Administração Pública, para parecer.
- 12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
PL 5771/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Alcântara, com sede no Município de Itabira.
Autoria: Deputado Zé Laviola · NOVO
Aguardando parecer em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
- 12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
PL 5770/2026
Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-307 que liga o Município de Cristália ao Município de Grão Mogol.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PSB
Aguardando parecer em comissão
Fase: Turno único nas Comissões
Histórico recebido · últimas 4 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.
- 12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 09/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- 14/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
PL 5769/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Ribeirão Fundo, com sede no Município de Munhoz.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes · UNIÃO
Proposição não recebida
Fase: Outras situações
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso III do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 48.
PL 5768/2026
Declara de utilidade pública a ONG Amparopet Uberlândia, com sede no Município de Uberlândia.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva · UNIÃO
Proposição não recebida
Fase: Outras situações
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso III do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 48.
PL 5767/2026
Dispõe sobre a valorização da cultura popular e dos artistas locais e regionais nos eventos custeados ou apoiados pelo poder público estadual.
Autoria: Deputado Luizinho · PT
Anexado
Fase: Apresentação
Histórico recebido · últimas 1 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 9. Anexe-se ao PL 2036 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
PL 5762/2026
Assegura ao indivíduo com espondiloartrose anquilosante, espondiloartrite axial ou espondilite anquilosante que se enquadre no conceito de pessoa com deficiência definido na Lei nº 13.465, de 12 de janeiro de 2000, os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues · PL
Aguardando parecer em comissão
Fase: Primeiro turno nas Comissões
Histórico recebido · últimas 3 etapas
- 10/06/2026 · Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 6 2026, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Saúde, para parecer.
- 12/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.