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Deputados estaduais de Minas Gerais, projetos e caminhos da tramitação.

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Projetos de lei de 2026

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PL 5508/2026

Institui o Dia do Estado Laico, a ser celebrado anualmente no dia 5 de outubro.

Autoria: Deputada Leninha · PT

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 16/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 14:26:17

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 68. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer.

  2. 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5507/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Igreja Matriz de Santo Amaro do Município de Queluzito.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 14:26:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 67. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5506/2026

Dispõe sobre a desafetação de trechos de rodovias que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barra Longa as áreas correspondentes.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO

Aguardando diligência em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 28/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 14:26:17

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

  2. 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.

  5. 21/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 870 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. 28/05/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29 5 2026, pág 90.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5505/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abadia dos Dourados a área correspondente.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra · PSDB

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 01/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 14:26:17

Histórico recebido · últimas 10 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

  2. 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação à Secretaria Estado Governo.

  5. 21/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 865 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. 28/05/2026 · Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29 5 2026, pág 90.

  7. 29/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  8. 23/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 24 6 2026, pág 168.

  9. 23/06/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

  10. 01/07/2026 · Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.

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PL 5504/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região de Tocandira, com sede no Município de Porteirinha.

Autoria: Deputado Gil Pereira · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 14:26:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 65. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.

  2. 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

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PL 5503/2026

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola da Comunidade de Jardins e Adjacências - Aquicoja -, com sede no Município de Januária.

Autoria: Deputado Gil Pereira · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 14/07/2026
Consultado em: 14/10/2026, 14:26:17

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 65. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação.

  2. 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).

  4. 16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17 6 2026, pág 36.

  5. 16/06/2026 · Comissão de Direitos Humanos

    Proposição recebida na Comissão de Direitos Humanos.

  6. 14/07/2026 · Comissão de Direitos Humanos

    Turno único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.

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PL 5500/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o acervo do Museu de Nostradamus, localizado no Município de Sabará.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier · PSD

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 14:26:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 64. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5484/2026

Institui a política estadual de enfrentamento da misoginia e do discurso de ódio contra mulheres.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves · PSOL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 06/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 14:26:17

Histórico recebido · últimas 2 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 62. Anexe-se ao PL 3481 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

  2. 06/05/2026 · Plenário

    PL 5578 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8 5 2026, pág 22.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5483/2026

Institui a política estadual de climatização das escolas da rede pública de ensino.

Autoria: Deputado Doutor Paulo · UNIÃO

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 14/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 14:26:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 61. Anexe-se ao PL 490 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5482/2026

Reconhece como de relevante interesse social, cultural e econômico do Estado a Festa da Mandioca, realizada anualmente no Município de Padre Carvalho.

Autoria: Deputado Ricardo Campos · PT

Pronto para ordem do dia em Plenário

Fase: Primeiro turno no Plenário

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 13/10/2026
Consultado em: 14/10/2026, 14:26:17

Histórico recebido · últimas 8 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  4. 07/07/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8 7 2026, pág 61.

  5. 07/07/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  7. 14/07/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  8. 13/10/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 14 10 2026, pág 18.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5481/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Rota Bahia-Minas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire · PT

Aguardando parecer em comissão

Fase: Turno único nas Comissões

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 02/06/2026
Consultado em: 14/10/2026, 14:36:17

Histórico recebido · últimas 6 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 58. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

  2. 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  4. 19/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20 5 2026, pág 72.

  5. 19/05/2026 · Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. 02/06/2026 · Comissão de Cultura

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5480/2026

Institui a política estadual de priorização da mulher na regularização fundiária urbana no âmbito do Estado e estabelece diretrizes para sua implementação.

Autoria: Deputada Lud Falcão · REPUBLICANOS

Retirado de tramitação

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 28/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 14:36:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 56. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 28/04/2026 · Plenário

    Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 30 4 2026, pág 124.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5470/2026

Autoriza o Poder Executivo a fornecer protetores auriculares para crianças com transtorno do espectro autista - TEA - na rede pública do Estado.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes · UNIÃO

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 14/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 14:36:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 55. Anexe-se ao PL 4061 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5468/2026

Dispõe sobre a atuação da Polícia Penal do Estado nas áreas de controle de acesso das unidades socioeducativas destinadas à ressocialização de adolescentes.

Autoria: Deputada Alê Portela · PL

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 14:36:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

  2. 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5467/2026

Institui a política estadual de ampliação do acesso ao tratamento integral da obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias · PL

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 14/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 14:36:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 51. Anexe-se ao PL 5081 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5457/2026

Estabelece obrigatoriedade de verificação de identidade por reconhecimento facial para acesso a conteúdos impróprios para crianças e adolescentes no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Carlos Henrique · REPUBLICANOS

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 14/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 14:36:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 49. Anexe-se ao PL 3142 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Projeto e documentos na ALMG ↗

PL 5455/2026

Dispõe sobre proibição de fabricação, comercialização, distribuição e divulgação de capinhas de telefone celular que reproduzam ou simulem armas de fogo ou armas brancas no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro · UNIÃO

Aguardando parecer em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 04/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 14:36:17

Histórico recebido · últimas 3 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

  2. 16/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

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PL 5449/2026

Institui o programa Minas Acolhe e a Linha Estadual de Cuidado Oncológico Prioritário.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PSB

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 14/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 14:36:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 45. Anexe-se ao PL 4414 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

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PL 5448/2026

Dispõe sobre critérios mínimos para a privatização de rodovias estaduais e para a concessão e renovação de contratos de exploração dessas rodovias ou de rodovias federais delegadas no Estado.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta · PSB

Anexado

Fase: Apresentação

Publicação na fonte: 16/04/2026 · Última ação informada: 14/04/2026
Consultado em: 14/10/2026, 14:36:17

Histórico recebido · últimas 1 etapas
  1. 14/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16 4 2026, pág 42. Anexe-se ao PL 445 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

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PL 5527/2026

Revoga o Decreto nº 21.280, de 28 de abril de 1981.

Autoria: Deputada Nayara Rocha · PP

Aguardando designação de relator em comissão

Fase: Primeiro turno nas Comissões

Publicação na fonte: 10/04/2026 · Última ação informada: 05/05/2026
Consultado em: 14/10/2026, 14:36:17

Histórico recebido · últimas 5 etapas
  1. 08/04/2026 · Plenário

    Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10 4 2026, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.

  2. 10/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. 14/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Doutor Jean Freire.

  4. 05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6 5 2026, pág 78.

  5. 05/05/2026 · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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