Valmir Assunção

PL 5042/2026

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Apresentação informada: 2026-08-12

PL 4784/2026

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Apresentação informada: 2026-07-24

PL 3479/2026

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Apresentação informada: 2026-07-06

PL 3377/2026

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.

Apresentação informada: 2026-06-30

PL 2715/2026

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.

Apresentação informada: 2026-05-28

PL 2394/2026

Institui a Política Nacional de Seleção de Famílias Beneficiárias da Reforma Agrária, estabelece critérios de pontuação, prioridade, transparência e controle social para o acesso à terra.

Apresentação informada: 2026-05-14

PL 2153/2026

Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero.

Apresentação informada: 2026-05-04

PL 2054/2026

Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-28

PL 1853/2026

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Apresentação informada: 2026-04-15

PL 1808/2026

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-14

PL 1782/2026

Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.

Apresentação informada: 2026-04-13

PL 1754/2026

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-10

PL 1537/2026

Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.

Apresentação informada: 2026-03-30

PL 1448/2026

Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-26

PL 1157/2026

Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.

Apresentação informada: 2026-03-13

PL 1138/2026

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-03-12

PL 1107/2026

Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.

Apresentação informada: 2026-03-11

PL 1042/2026

Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Apresentação informada: 2026-03-09

PL 1008/2026

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 1006/2026

Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 965/2026

Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 964/2026

Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.

Apresentação informada: 2026-03-05

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 14/10/2026, 14:29:11

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 16/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

12 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 22:04:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 22:09:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 22:19:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 22:24:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 22:29:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 22:34:51

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 23:09:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:04:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:29:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:09:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:14:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 16/10/2026, 18:29:51

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 312.565,83Valor líquido de 170 lançamentos deste filtro.
R$ 313.109,42Valor dos documentos.
R$ 543,59Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 120.000,00
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 85.154,00
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 61.573,59
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 30.299,79
TELEFONIA: R$ 11.637,53
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 3.462,68
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 438,24

Lançamentos e documentos

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

PS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 250,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8094655 · 2026-03-23

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

040 - 415 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8072401 · 2026-03-18

3/2026 · TELEFONIA

TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO

Líquido: R$ 1.340,00 · documento: R$ 1.371,24 · glosa: R$ 31,24

Documento 8106485 · 2026-03-18

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

3/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

XCOLORUM GRAFICA & COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

Líquido: R$ 17.850,00 · documento: R$ 17.850,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8072416 · 2026-03-16

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

040 - 415 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8066071 · 2026-03-12

3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Líquido: R$ 406,11 · documento: R$ 424,52 · glosa: R$ 18,41

Documento 8107105 · 2026-03-12

3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Líquido: R$ 474,25 · documento: R$ 486,26 · glosa: R$ 12,01

Documento 8107107 · 2026-03-12

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS 311 NORTE LTDA

Líquido: R$ 98,71 · documento: R$ 98,71 · glosa: R$ 0,00

Documento 8063616 · 2026-03-10

3/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

INFORMATICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Líquido: R$ 5.390,82 · documento: R$ 5.390,82 · glosa: R$ 0,00

Documento 8079787 · 2026-03-10

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SMAFF COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 208,72 · documento: R$ 208,72 · glosa: R$ 0,00

Documento 8062621 · 2026-03-07

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

040 - 415 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 179,99 · documento: R$ 179,99 · glosa: R$ 0,00

Documento 8066073 · 2026-03-06

3/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

ROTA COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 207,37 · documento: R$ 207,37 · glosa: R$ 0,00

Documento 8061471 · 2026-03-04

3/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 91,43 · documento: R$ 91,43 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

EN COMBUSTIVEL LTDA

Líquido: R$ 500,00 · documento: R$ 500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8063932 · 2026-02-27

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS RODOVIARIA LTDA

Líquido: R$ 1.550,02 · documento: R$ 1.550,02 · glosa: R$ 0,00

Documento 8063946 · 2026-02-27

2/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

NATIVA SERVICOS EIRELI - ME

Líquido: R$ 12.000,00 · documento: R$ 12.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8062633 · 2026-02-25

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

040 - 415 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8061476 · 2026-02-24

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SMAFF COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8062616 · 2026-02-24

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 50,00 · documento: R$ 50,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8062620 · 2026-02-23

2/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

J.C.Q & CIA LTDA

Líquido: R$ 250,00 · documento: R$ 250,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8055711 · 2026-02-23

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

BA - REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA (DP SANTO ESTEVAO 3)

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8055706 · 2026-02-22

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO 109 NORTE LTDA

Líquido: R$ 232,53 · documento: R$ 232,53 · glosa: R$ 0,00

Documento 8054049 · 2026-02-19

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

A6LU POSTO NOVA ERA LTDA

Líquido: R$ 302,88 · documento: R$ 302,88 · glosa: R$ 0,00

Documento 8055724 · 2026-02-18

2/2026 · TELEFONIA

TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO

Líquido: R$ 1.340,00 · documento: R$ 1.375,32 · glosa: R$ 35,32

Documento 8079814 · 2026-02-16

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SMAFF COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8054034 · 2026-02-14

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

040 - 415 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8054041 · 2026-02-10

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

INFORMATICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Líquido: R$ 5.211,58 · documento: R$ 5.211,58 · glosa: R$ 0,00

Documento 8062630 · 2026-02-10

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Líquido: R$ 469,21 · documento: R$ 525,20 · glosa: R$ 55,99

Documento 8079864 · 2026-02-09

2/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Líquido: R$ 473,70 · documento: R$ 513,98 · glosa: R$ 40,28

Documento 8079867 · 2026-02-09

2/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 213,39 · documento: R$ 213,39 · glosa: R$ 0,00

Documento 8047489 · 2026-02-04