Valmir Assunção

PL 5042/2026

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Apresentação informada: 2026-08-12

PL 4784/2026

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Apresentação informada: 2026-07-24

PL 3479/2026

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Apresentação informada: 2026-07-06

PL 3377/2026

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.

Apresentação informada: 2026-06-30

PL 2715/2026

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.

Apresentação informada: 2026-05-28

PL 2394/2026

Institui a Política Nacional de Seleção de Famílias Beneficiárias da Reforma Agrária, estabelece critérios de pontuação, prioridade, transparência e controle social para o acesso à terra.

Apresentação informada: 2026-05-14

PL 2153/2026

Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero.

Apresentação informada: 2026-05-04

PL 2054/2026

Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-28

PL 1853/2026

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Apresentação informada: 2026-04-15

PL 1808/2026

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-14

PL 1782/2026

Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.

Apresentação informada: 2026-04-13

PL 1754/2026

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-04-10

PL 1537/2026

Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.

Apresentação informada: 2026-03-30

PL 1448/2026

Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-03-26

PL 1157/2026

Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.

Apresentação informada: 2026-03-13

PL 1138/2026

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-03-12

PL 1107/2026

Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.

Apresentação informada: 2026-03-11

PL 1042/2026

Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Apresentação informada: 2026-03-09

PL 1008/2026

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 1006/2026

Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.

Apresentação informada: 2026-03-06

PL 965/2026

Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.

Apresentação informada: 2026-03-05

PL 964/2026

Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.

Apresentação informada: 2026-03-05

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 14/10/2026, 14:29:11

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 16/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

12 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 13:39:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:44:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:54:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:59:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 14:04:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 14:09:51

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 14:44:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:04:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:29:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:09:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 19:14:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 16/10/2026, 18:29:51

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 312.565,83Valor líquido de 170 lançamentos deste filtro.
R$ 313.109,42Valor dos documentos.
R$ 543,59Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 120.000,00
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 85.154,00
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 61.573,59
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 30.299,79
TELEFONIA: R$ 11.637,53
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 3.462,68
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 438,24

Lançamentos e documentos

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS RODOVIARIA LTDA.

Líquido: R$ 700,00 · documento: R$ 700,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161433 · 2026-09-30

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

Líquido: R$ 816,60 · documento: R$ 850,00 · glosa: R$ 33,40

Documento 8161435 · 2026-09-30

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

EN COMBUSTIVEL LTDA

Líquido: R$ 1.500,00 · documento: R$ 1.500,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161440 · 2026-09-30

9/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

NATIVA SERVICOS LTDA

Líquido: R$ 12.000,00 · documento: R$ 12.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8161446 · 2026-09-28

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA

Líquido: R$ 880,00 · documento: R$ 880,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157290 · 2026-09-11

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SMAFF COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 222,04 · documento: R$ 222,04 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157173 · 2026-09-10

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

INFORMATICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Líquido: R$ 5.390,82 · documento: R$ 5.390,82 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157295 · 2026-09-10

9/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SMAFF COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 277,84 · documento: R$ 277,84 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157177 · 2026-09-09

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CONEX4 MULTIMIDIA LIMITADA

Líquido: R$ 520,00 · documento: R$ 520,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157357 · 2026-09-08

9/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.

Líquido: R$ 619,00 · documento: R$ 619,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8157335 · 2026-09-07

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE

Líquido: R$ 465,01 · documento: R$ 465,01 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153316 · 2026-08-31

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

EN COMBUSTIVEL LTDA

Líquido: R$ 199,99 · documento: R$ 199,99 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153367 · 2026-08-31

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153384 · 2026-08-31

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DE COMBUSTIVEIS RODOVIARIA LTDA

Líquido: R$ 950,00 · documento: R$ 950,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153402 · 2026-08-31

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SMAFF COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 299,73 · documento: R$ 299,73 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153298 · 2026-08-29

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

3L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.

Líquido: R$ 319,98 · documento: R$ 319,98 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153308 · 2026-08-29

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SMAFF COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 236,03 · documento: R$ 236,03 · glosa: R$ 0,00

Documento 8153296 · 2026-08-27

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

BOCA DA MATA AUTO POSTO LTDA

Líquido: R$ 380,65 · documento: R$ 380,65 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151536 · 2026-08-26

8/2026 · SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Líquido: R$ 80,94 · documento: R$ 80,94 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151552 · 2026-08-24

8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

Líquido: R$ 383,67 · documento: R$ 383,67 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151566 · 2026-08-24

8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

Líquido: R$ 675,67 · documento: R$ 675,67 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151564 · 2026-08-23

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE

Líquido: R$ 486,66 · documento: R$ 486,66 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151528 · 2026-08-22

8/2026 · HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

Líquido: R$ 342,09 · documento: R$ 342,09 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151547 · 2026-08-22

8/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

NATIVA SERVICOS LTDA

Líquido: R$ 12.000,00 · documento: R$ 12.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151601 · 2026-08-21

8/2026 · LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

NATIVA SERVICOS LTDA

Líquido: R$ 3.000,00 · documento: R$ 3.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151602 · 2026-08-21

8/2026 · TELEFONIA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Líquido: R$ 1.480,30 · documento: R$ 1.510,99 · glosa: R$ 30,69

Documento 8159020 · 2026-08-16

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SMAFF COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 294,50 · documento: R$ 294,50 · glosa: R$ 0,00

Documento 8148025 · 2026-08-13

8/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

19 - 303 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 50,00 · documento: R$ 50,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8148028 · 2026-08-13

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

CONEX4 MULTIMIDIA LIMITADA

Líquido: R$ 520,00 · documento: R$ 520,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151591 · 2026-08-11

8/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

INFORMATICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Líquido: R$ 5.390,82 · documento: R$ 5.390,82 · glosa: R$ 0,00

Documento 8151587 · 2026-08-10