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Leninha
Consta na última lista consultada de deputados em exercício.
Comissão Extraordinária da Educação Profissional e Tecnológica — Efetivo · início 25/02/2025
Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia — Suplente · início 09/03/2023
Comissões consultadas em 13/10/2026, 20:39:15
Estas funções não representam frequência em reuniões.
Projetos de lei de 2026
30 registros para esta consulta · página 2
PL 5300/2026
Dispõe sobre restrições à participação em concursos públicos, nomeação para cargos em comissão e contratação com a administração pública estadual de pessoas condenadas por violência contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 14. Anexe-se ao PL 537 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19 3 2026, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
19/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
06/04/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
13/05/2026 · Plenário
PL 5655 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15 5 2026, pág 41.
Altera a Lei nº 12.687, de 1º de dezembro de 1997, que institui a política estadual de incentivo à pesquisa e à preparação de produtos fitoterápicos, para incluir medidas de apoio à agricultura familiar e aos povos e comunidades tradicionais na cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12 3 2026, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
12/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
04/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8 4 2026, pág 48.
07/04/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
09/04/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único. Relatoria: Dep. Grego da Fundação.
13/04/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único. Relatoria: Dep. Grego da Fundação. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 14 4 2026, pág 13.
28/04/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cristiano Silveira, Dep. Elismar Prado, Dep. Maria Clara Marra. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1 5 2026, pág 82.
07/05/2026 · Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
07/05/2026 · Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
13/05/2026 · Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14 5 2026, pág 187.
26/05/2026 · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
27/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 892 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26892 2026 para sanção. Data do envio: 27 5 2026. Data máxima para sanção: 19 6 2026. Proposição de Lei publicada no DL em 28 5 2026, pág 1.
22/06/2026 · Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25929 publicada no DL em 23 6 2026, pág 1.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 122. Anexe-se ao PL 5105 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8 4 2026, pág 48.
07/04/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
22/04/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
11/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12 5 2026, pág 13.
13/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Mauro Tramonte. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28 5 2026, pág 114.
02/06/2026 · Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
02/06/2026 · Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
10/06/2026 · Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11 6 2026, pág 66.
17/06/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
17/06/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 990 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26902 2026 para sanção. Data do envio: 17 6 2026. Data máxima para sanção: 8 7 2026. Proposição de lei publicada no DL em 18 6 2026, pág 3.
13/07/2026 · Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25946 publicada no DL em 14 7 2026, pág 3.
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8 4 2026, pág 47.
07/04/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
22/04/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
11/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12 5 2026, pág 12.
13/05/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Mauro Tramonte. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28 5 2026, pág 114.
02/06/2026 · Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
02/06/2026 · Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
10/06/2026 · Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11 6 2026, pág 65.
17/06/2026 · Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
17/06/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 990 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26903 2026 para sanção. Data do envio: 17 6 2026. Data máxima para sanção: 8 7 2026. Proposição de lei publicada no DL em 18 6 2026, pág 3.
13/07/2026 · Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25947 publicada no DL em 14 7 2026, pág 4.
Altera a Lei nº 13.655, de 14 de julho de 2000, que estabelece direitos e obrigações do usuário do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para dispor sobre o prazo de desistência da viagem e restituição ou revalidação da passagem.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 100. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 98. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
20/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
05/05/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG - Campus Avançado Porteirinha e à Secretaria de Estado de Governo.
05/05/2026 · Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 691 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário, Belo Horizonte - MG Diretor do IFNMG - Campus Avançado Porteirinha, Porteirinha - MG
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26 2 2026, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
26/02/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
04/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
17/03/2026 · Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18 3 2026, pág 74.
17/03/2026 · Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
22/04/2026 · Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).
14/07/2026 · Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna (proposição redistribuída). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 15 7 2026, pág 103.
14/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
15/07/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Primeiro turno Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
11/08/2026 · Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Cultura. Aprovado. Publicado no DL em 12 8 2026, pág 35.
11/08/2026 · Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.