Alice Portugal

PL 5315/2026

Altera dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-09-08

PL 5251/2026

Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de seleiro e artesão em couro.

Apresentação informada: 2026-09-01

PL 5072/2026

Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.

Apresentação informada: 2026-08-13

PL 5042/2026

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Apresentação informada: 2026-08-12

PL 3508/2026

Estabelece diretrizes nacionais para a atuação de Coordenador Pedagógico no âmbito da Educação Básica e assegura direitos de valorização profissional.

Apresentação informada: 2026-07-07

PL 2671/2026

Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências.

Apresentação informada: 2026-05-27

PL 2218/2026

Altera a Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de pré-candidatas e candidatas às eleições proporcionais.

Apresentação informada: 2026-05-06

PL 2165/2026

Dá nova redação aos art. 2º, ‘b’ e art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, para alterar e incluir os técnicos em prótese dentária, técnicos e auxiliares de saúde bucal.

Apresentação informada: 2026-05-05

PL 1138/2026

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Apresentação informada: 2026-03-12

PL 805/2026

Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Apresentação informada: 2026-02-26

Projetos na fonte oficial ↗

Consultado em 15/10/2026, 09:58:51

Como votou no Plenário

Recorte: as 100 votações mais recentes de 2026 retornadas pela Câmara; 97 consultas de votos concluídas. Não é o histórico completo do mandato. Datas das votações neste carregamento: 2026-03-18 a 2026-03-26. Cadastro consultado em 16/10/2026, 15:09:51.

Exibimos apenas posicionamentos registrados para este deputado. Votações simbólicas podem não identificar votos individuais. A falta de registro não comprova ausência. Uma votação pode tratar de emenda, requerimento ou etapa de tramitação.

12 posicionamentos encontrados neste recorte e nestes filtros.

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 13:39:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:44:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Resultado informado pela fonte: Aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:54:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 13:59:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 14:04:51

2026-03-25 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 14:09:51

2026-03-24 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 14:44:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 10:39:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Consulta em 16/10/2026, 10:24:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 10:44:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

Resultado informado pela fonte: Não aprovado

Consulta em 16/10/2026, 10:49:51

2026-03-18 · Plenário

Voto: Sim

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Resultado informado pela fonte: Resultado não informado

Pesquisar votações na Câmara ↗

Consulta em 16/10/2026, 10:04:51

Despesas da cota parlamentar · 2026

A CEAP custeia despesas do mandato. Estes valores não incluem salário, verba de gabinete e todos os demais custos do parlamentar. Lançamentos podem receber glosas, restituições e correções; valores negativos são mantidos.

Fonte: Arquivo anual oficial de despesas (CSV compactado) ↗ · consultado em 14/10/2026, 15:02:16.

A atualização encontrou uma falha ou uma resposta vazia após registros anteriores. Mantemos os últimos dados válidos.

R$ 331.079,43Valor líquido de 231 lançamentos deste filtro.
R$ 332.124,60Valor dos documentos.
R$ 1.045,17Glosas: valores descontados pela Câmara.

Por tipo de despesa

DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 186.019,50
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR: R$ 82.535,18
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 47.122,12
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 12.470,44
TELEFONIA: R$ 2.291,19
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.: R$ 641,00

Lançamentos e documentos

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO 4 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 290,21 · documento: R$ 290,21 · glosa: R$ 0,00

Documento 8124820 · 2026-05-03

5/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

MEGA POSTO BERIMBAU LTDA

Líquido: R$ 50,00 · documento: R$ 50,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8124816 · 2026-05-01

5/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Líquido: R$ 406,65 · documento: R$ 406,65 · glosa: R$ 0,00

Documento 8124813 · 2026-04-02

5/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 233,12 · documento: R$ 233,12 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

5/2026 · TELEFONIA

CELULAR FUNCIONAL

Líquido: R$ 116,56 · documento: R$ 116,56 · glosa: R$ 0,00

Documento 0 · data não informada

Comprovante não disponível nesta resposta; consulte a fonte oficial.

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

Enautec Sistemas Eletrônicos Ltda

Líquido: R$ 662,22 · documento: R$ 662,22 · glosa: R$ 0,00

Documento 8115465 · 2026-05-05

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

LUIZ CARLOS COVA MARQUES

Líquido: R$ 20.000,00 · documento: R$ 20.000,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8115603 · 2026-05-05

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS DE LAVAGEM LTDA

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8124784 · 2026-04-30

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

EN COMBUSTIVEL LTDA

Líquido: R$ 140,00 · documento: R$ 140,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8124791 · 2026-04-30

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO PORTAL DE ITAPUA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8124777 · 2026-04-28

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO DIQUE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8093523 · 2026-04-27

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

GF COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 200,03 · documento: R$ 200,03 · glosa: R$ 0,00

Documento 8093457 · 2026-04-26

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO VALE OURO LTDA

Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8093473 · 2026-04-26

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO COPA 70 LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8093466 · 2026-04-26

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

CARLOS EDUARDO CASAGRANDE

Líquido: R$ 510,18 · documento: R$ 510,18 · glosa: R$ 0,00

Documento 8093478 · 2026-04-25

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CENTENARIO COM. DE COMB. E SERVICOS

Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8093526 · 2026-04-23

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

AUTO POSTO CENTENARIO COM. DE COMB. E SERVICOS

Líquido: R$ 264,63 · documento: R$ 264,63 · glosa: R$ 0,00

Documento 8093530 · 2026-04-23

4/2026 · DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.

MAXIMA IMPRESSAO RAPIDO, MARKETING DIGITAL & DIVULGACAO LT

Líquido: R$ 14.950,00 · documento: R$ 14.950,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8099833 · 2026-04-22

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

CAMPO AZUL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8093503 · 2026-04-20

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

W.L. POSTO CENTENARIO LTDA

Líquido: R$ 100,00 · documento: R$ 100,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8093490 · 2026-04-20

4/2026 · SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.

SELTRON TECNOLOGIA DE SEGURANÇA LTDA

Líquido: R$ 641,00 · documento: R$ 641,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8115481 · 2026-04-20

4/2026 · MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Líquido: R$ 1.013,15 · documento: R$ 1.013,15 · glosa: R$ 0,00

Documento 8115460 · 2026-04-17

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

DAM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 200,00 · documento: R$ 200,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8093481 · 2026-04-16

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

POSTO SALINAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 400,00 · documento: R$ 400,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8093517 · 2026-04-16

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

021 - 204 SUL CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

Líquido: R$ 432,08 · documento: R$ 432,08 · glosa: R$ 0,00

Documento 8124772 · 2026-04-14

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8093512 · 2026-04-14

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

WL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 300,00 · documento: R$ 300,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8093498 · 2026-04-14

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

ITABERABA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Líquido: R$ 335,55 · documento: R$ 335,55 · glosa: R$ 0,00

Documento 8083585 · 2026-04-12

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

GAIVOTA COM DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8083579 · 2026-04-11

4/2026 · COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

ENTREPOSTO COMERCIAL DE AMARALINA LTDA

Líquido: R$ 150,00 · documento: R$ 150,00 · glosa: R$ 0,00

Documento 8083582 · 2026-04-11